30/01/2024 20:04

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 19:59

Transitado em Julgado em 29/01/2024
30/01/2024 05:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 18:49

Juntada de Certidão
25/01/2024 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:45

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:41

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/01/2024 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para ABSOLVER RENNAN SOUZA MELO da imputação de prática do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, tipificado no artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006, com fundamento no artigo 386, III, do Código de Processo Penal.Intime-se o réu e a vítima acerca desta sentença, na forma dos atos normativos editados pelo TJDFT.

Em caso de não localização para intimação por oficial de justiça, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, fazendo-se as comunicações e anotações necessárias, inclusive ao INI, e arquivem-se os autos.
18/12/2023 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2023 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2023 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 14:48

Recebidos os autos
29/08/2023 14:48

Julgado improcedente o pedido
22/08/2023 12:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
21/08/2023 22:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 00:36

Publicado Intimação em 14/08/2023.
11/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 20:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2023 16:15, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
08/08/2023 20:01

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 19:58

Juntada de Certidão
01/08/2023 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 13:06

Juntada de intimação
18/07/2023 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2023 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2023 23:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 00:16

Publicado Certidão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 19:30

Juntada de Certidão
28/06/2023 19:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2023 16:15, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
28/06/2023 19:24

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2024 15:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
28/06/2023 19:16

Juntada de Certidão
28/06/2023 19:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2024 15:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
18/05/2023 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2023 23:59.
15/05/2023 22:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 00:46

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/05/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 17:58

Recebidos os autos
03/05/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 17:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/05/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
03/05/2023 16:28

Apensado ao processo #Oculto#
02/05/2023 20:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2023 20:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2023 15:06

Juntada de Certidão
16/03/2023 14:23

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
16/03/2023 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2023 17:13

Recebidos os autos
15/03/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 17:13

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
15/03/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
15/03/2023 12:44

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
15/03/2023 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2023 13:22

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
13/03/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 13:17

Juntada de Certidão
13/03/2023 13:05

Juntada de Certidão
13/03/2023 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2023 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/03/2023 17:47

Recebidos os autos
10/03/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 17:47

Declarada incompetência
10/03/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
10/03/2023 16:16

Juntada de Certidão
10/03/2023 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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