30/06/2025 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 19:15

Recebidos os autos
25/06/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
24/06/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:48

Juntada de Certidão
16/06/2025 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 16:31

Expedição de Mandado.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
28/04/2025 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:19

Juntada de Certidão
05/03/2024 05:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
27/02/2024 15:30

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:41

Recebidos os autos
23/02/2024 15:41

Suspensão Condicional do Processo
22/02/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
19/02/2024 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 06:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:18

Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 18:38

Recebidos os autos
08/02/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 06:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
07/02/2024 06:36

Expedição de Certidão.
04/02/2024 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:32

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 5º ANDAR, ALA C, SALA 524, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61.3103.7366 / 3103.7532, FAX 61.3103.0356 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0751902-73.2023.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu(s): REU: MAURILIO PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO Vistos, etc.

Após analise da folha de antecedentes, foi oferecida proposta de suspensão condicional do processo pelo Ministério Público (ID 183544523).

Diante disso determino: a) seja o denunciado citado pessoalmente; b) no mesmo ato, o acusado deverá ser intimado para dizer se aceita os termos da proposta de suspensão condicional do processo, constantes na cota ministerial (ID 183544523).

Deverá constar do mandado de intimação o esclarecimento de que eventual aceitação deverá ser formalizada junto à Serventia deste juízo, a quem incumbirá colher a anuência do beneficiário juntamente com advogado que eventualmente constitua.

Nomeio desde já o NPJ/UniCEUB para suprir eventual falta de advogado constituído. c) caso não concorde com os termos da proposta de suspensão condicional do processo, o denunciado deverá, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta à acusação por escrito, nos termos do CPP.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, 15 de janeiro de 2024.

Fernando Brandini Barbagalo Juiz de Direito
15/01/2024 15:47

Expedição de Mandado.
15/01/2024 15:44

Juntada de Certidão
15/01/2024 15:26

Recebidos os autos
15/01/2024 15:26

Deferido o pedido de Sob sigilo.
15/01/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
12/01/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 12:52

Juntada de Certidão
11/01/2024 15:11

Juntada de Certidão
11/01/2024 14:59

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/01/2024 19:20

Recebidos os autos
10/01/2024 19:20

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
09/01/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
19/12/2023 21:19

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 21:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 21:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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