TJDFT - 0729945-19.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arquibaldo Carneiro Portela
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/02/2024 20:41
Arquivado Definitivamente
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22/02/2024 20:40
Expedição de Certidão.
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22/02/2024 11:59
Transitado em Julgado em 15/02/2024
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16/02/2024 02:17
Decorrido prazo de SANDRA MARIA FERREIRA MOL em 15/02/2024 23:59.
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23/01/2024 02:31
Publicado Decisão em 22/01/2024.
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11/01/2024 07:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
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10/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Número do processo: 0729945-19.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: IZABEL MARIA PADILHA MARTINS AGRAVADO: SANDRA MARIA FERREIRA MOL REPRESENTANTE LEGAL: JOSE ALBERTO SILVA PEREIRA D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento interposto por IZABEL MARIA PADILHA MARTINS (demandada), contra decisão proferida pelo ilustre Juízo da 3ª Vara Cível de Águas Claras, nos autos do Cumprimento de Sentença ajuizado por JOSÉ ALBERTO SILVA PEREIRA, processo n. 0710902-07.2021.8.07.0020, na qual deferiu a penhora de bem imóvel pertencente a agravante.
As partes apresentaram termo de acordo, o submetendo a homologação judicial (ID 54223187).
Vieram os autos conclusos.
Decido.
Verifica-se que se trata de bem disponível, de objeto lícito, e de partes capazes e devidamente representadas por seus respectivos advogados, de modo que o acordo atende aos requisitos legais e não se divisa nos autos qualquer impedimento à sua homologação.
Isto posto, com fulcro nos artigos 487, III, “b”, 932, I, do Código de Processo Civil, e 87, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo prejudicado o recurso interposto.
Oficie-se ao d.
Juízo a quo, para ciência.
Publique-se.
Intime-se.
Brasília, 18 de dezembro de 2023.
Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Relator -
20/12/2023 13:10
Juntada de Petição de petição
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18/12/2023 15:07
Recebidos os autos
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18/12/2023 15:07
Homologada a Transação
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06/12/2023 15:24
Juntada de Petição de petição
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06/12/2023 13:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
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06/12/2023 02:16
Decorrido prazo de SANDRA MARIA FERREIRA MOL em 05/12/2023 23:59.
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02/12/2023 02:16
Decorrido prazo de IZABEL MARIA PADILHA MARTINS em 01/12/2023 23:59.
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21/11/2023 07:36
Publicado Despacho em 21/11/2023.
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20/11/2023 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
-
16/11/2023 09:05
Recebidos os autos
-
16/11/2023 09:05
Proferido despacho de mero expediente
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15/11/2023 17:08
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2023 13:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
-
26/10/2023 15:28
Recebidos os autos
-
26/10/2023 15:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro
-
26/10/2023 15:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro
-
26/10/2023 15:27
Audiência Conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 26/10/2023 13:00, 1ºNUVIMEC_Sala_01_SEG.
-
25/10/2023 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-BSB
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20/10/2023 02:17
Publicado Certidão em 20/10/2023.
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19/10/2023 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
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17/10/2023 18:01
Recebidos os autos
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17/10/2023 18:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro
-
17/10/2023 18:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro
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17/10/2023 18:00
Juntada de Certidão
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17/10/2023 17:59
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2023 13:00, CEJUSC-BSB.
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17/10/2023 15:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-BSB
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16/10/2023 10:16
Recebidos os autos
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16/10/2023 10:16
em cooperação judiciária
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03/10/2023 16:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
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31/08/2023 00:06
Decorrido prazo de SANDRA MARIA FERREIRA MOL em 30/08/2023 23:59.
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17/08/2023 00:06
Decorrido prazo de IZABEL MARIA PADILHA MARTINS em 16/08/2023 23:59.
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08/08/2023 00:05
Publicado Decisão em 08/08/2023.
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07/08/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
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03/08/2023 15:34
Recebidos os autos
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03/08/2023 15:34
Concedido efeito suspensivo a Recurso
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03/08/2023 13:43
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
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01/08/2023 17:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
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01/08/2023 16:40
Juntada de Petição de petição
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31/07/2023 09:34
Recebidos os autos
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31/07/2023 09:34
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2023 15:48
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
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26/07/2023 14:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
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26/07/2023 12:48
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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25/07/2023 22:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
25/07/2023 22:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2023
Ultima Atualização
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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