29/10/2024 12:38

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 16:08

Processo Desarquivado
04/09/2024 13:56

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de RODNEI NUNES DE LIMA TORRES em 03/09/2024 23:59.
29/08/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Número do Processo: 0715652-17.2023.8.07.0009 Classe Judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) Assunto: Inventário e Partilha HERDEIRO: RODNEI NUNES DE LIMA TORRES, ANDREIA TERESA NUNES TORRES NAVES, ANDRELOISO NUNES DE LIMA TORRES INVENTARIADO(A): BENEDITO CARVALHO TORRES INVENTARIANTE: RODNEI NUNES DE LIMA TORRES INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL HERDEIRO ESPÓLIO DE: RENATA AMERICA LIMA TORRES REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO KLECIO AZEVEDO DA SILVA CERTIDÃO Com base na Portaria 01/2016, deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) para procederem a impressão do Alvará/Formal de Partilha de ID 207956406.

Juntamente com o formal de partilha deverá ser impresso: a inicial do processo, a emenda à inicial (se existente), o esboço de partilha homologado, a sentença/acórdão e a certidão de trânsito em julgado para cada bem imóvel.

Após deverá a parte averbá-lo no cartório competente.

Não é necessário comparecer à Secretária deste Juízo para a impressão, devendo o patrono informar/trazer aos autos a ciência das partes.

Circunscrição de Samambaia, BRASÍLIA - DF, 23 de agosto de 2024.

JOAO VINICIUS BEZERRA SALES CALDAS Servidor Geral
23/08/2024 11:55

Transitado em Julgado em 23/08/2024
23/08/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 21/08/2024.
21/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Isso posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados por BENEDITO CARVALHO TORRES, falecido no dia 10/05/2023, conforme esboço de ID 206933151, ressalvando-se eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública.

Consequentemente, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

No esboço de partilha (ID 206933151) onde consta ESPÓLIO DE RENATA AMÉRICA LIMA, leia-se: ESPÓLIO DE RENATA AMÉRICA LIMA TORRES DA SILVA.

Custas ex lege.

Contudo, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às partes, suspendo a sua exigibilidade pelo prazo de cinco anos, nos termos do artigo 98, § 3º do CPC.

Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a esta sentença força de FORMAL DE PARTILHA.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
19/08/2024 10:56

Recebidos os autos
19/08/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:56

Homologada a Transação
16/08/2024 17:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
16/08/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 12/08/2024.
09/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 15:27

Recebidos os autos
08/08/2024 15:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia.
08/08/2024 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/08/2024 19:05

Recebidos os autos
07/08/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 12:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
04/07/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:41

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2024.
28/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:15

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

À partes para ciência do esboço de partilha elaborado pela Contadoria.
26/06/2024 14:59

Expedição de Ato Ordinatório.
26/06/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 14:21

Recebidos os autos
25/06/2024 14:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia.
25/06/2024 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/06/2024 11:30

Recebidos os autos
25/06/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 11:30

Deliberada da partilha
24/06/2024 19:46

Classe retificada de ARROLAMENTO COMUM (30) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
19/06/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
16/04/2024 16:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 20:03

Recebidos os autos
18/03/2024 20:03

Determinada a emenda à inicial
16/02/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
16/02/2024 16:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/02/2024 04:48

Decorrido prazo de RODNEI NUNES DE LIMA TORRES em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:17

Publicado Decisão em 22/01/2024.
10/01/2024 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Isto posto, ao inventariante para apresentar as primeiras declarações retificadas na íntegra, acompanhada do plano de partilha nos termos do artigo 653 do CPC, observando a necessidade de: a) informar a qualificação completa do inventariante e do de cujus (nacionalidade, estado civil, número de identidade, número do Cadastro de Pessoas Físicas, profissão e local de residência com endereço completo, b) informar a qualificação completa dos herdeiros e respectivos cônjuges (sem incluí-los como parte), (nacionalidade, estado civil, número de identidade, número do Cadastro de Pessoas Físicas, profissão e local de residência com endereço completo.

Quando se tratar de pessoa casada, informar, ainda, o regime de bens e a data do casamento (tudo conforme Instrução nº 4 da Corregedoria do E.TJDFT, de 13.09.2013), inclusive declarando o vínculo de parentesco de cada herdeiro/legatário com a pessoa inventariada, bem assim a que título o interessado recebe a herança. c) a indicação completa dos bens, inclusive com estimativa do valor (em regra, não inferior ao venal indicado pela Fazenda Pública para fins de cálculo do IPTU); d) apresentar o plano de partilha, com atenção para o limite inventariado (não deve ficar aquém ou além de 50% dos direitos aquisitivos sobre o imóvel e 100% do veículo deixado pelo inventariado, individualizando o quinhão de cada herdeiro, indicando os bens que o compõem e deverá ser representado em fração ou percentual, expresso em partes ideais e com valores definidos; e) Promover a citação do espólio da herdeira pos-morta na pessoa do inventariante ou do administrado provisórios, conforme o caso.

Vale lembrar que o esboço de partilha é peça processual que acompanha o formal de partilha, razão pela qual não poderá ser homologado com erros ou incorreções.

Esclareço que não é necessário mencionar que houve partilha da parte que coube a companheira falecida, pois se trata de partilha, apenas, da parte que coube ao falecido.

Instrua o feito com os seguintes documentos: 1- Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, em nome do falecido, obtida perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/Secretaria da Receita Federal; 2- Certidão de casamento do falecido, haja vista a informação na sua certidão de óbito de que era viúvo; 3- Certidão de óbito do cônjuge dele.

Caso se trate de erro material na declaração do óbito, promova a retificação do registro de óbito e junte a certidão de nascimento atualizada do falecido.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Publique-se.

Intime-se.
08/01/2024 14:41

Recebidos os autos
08/01/2024 14:41

Determinada a emenda à inicial
18/12/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
15/12/2023 18:02

Juntada de consulta sisbajud
12/12/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 17:08

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
17/11/2023 19:44

Recebidos os autos
17/11/2023 19:44

Outras decisões
27/10/2023 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
27/10/2023 10:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/10/2023 09:12

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 13:29

Recebidos os autos
03/10/2023 13:29

Determinada a emenda à inicial
02/10/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
29/09/2023 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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