17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0708201-67.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANA NIGIA DA SILVA INACIO EXECUTADO: JOSE EDSON MENDONCA DA SILVA, FACULDADE TEOLOGICA MARANATA - FATEMA, JOSE EDSON MENDONCA DA SILVA DECISÃO Em que pese a literalidade do art. 861 do CPC, entendo que é ineficaz a penhora de cotas sociais, por resumir-se a uma anotação nos arquivos na Junta Comercial onde sequer há movimentação de recursos.

Ademais, por não ser possível conhecer a situação patrimonial da empresa e na hipótese de acolhimento do pedido, o exequente poderia receber passivo ao invés do seu crédito.

A cota social representa o ativo e o passivo da pessoa jurídica, seus ônus e seus bônus, de forma que o exequente deverá comprovar nos autos que as sociedades têm patrimônio superior às dívidas, caso pretenda demonstrar a eficiência da penhora de cotas.

Caso as dívidas da PJ sejam superiores ao patrimônio, a medida de penhora das cotas será completamente inócua, pois, em caso de venda em leilão, provavelmente não haveria interessados na aquisição desse "ativo".

Dessa forma, caso o credor insista na penhora das cotas, deverá comprovar que a cota tem valor econômico, e não apenas isso, pois será necessário trazer aos autos o valor de avaliação de tais cotas, para fins de venda em eventual leilão.

Adianto que a avaliação não poderá ser feita por Oficial de Justiça, eis que demandará conhecimentos técnicos especializados para análise da situação financeira da empresa, de seus bens e suas dívidas.

Nessa hipótese, é imprescindível a realização de perícia, a ser custeada pelo exequente, nos termos do parágrafo único, do art. 870 c/c art. 95, ambos do CPC.

Sem essa comprovação, não será viável o deferimento de tal penhora.

Note-se, ainda, que será necessário documentação contábil para o sucesso da medida, o que tem se mostrado de difícil acesso em casos similares.

Assim, ratifique o exequente o interesse na penhora de cotas, com as condições acima descritas, ou indique de forma clara e objetiva providência ainda não realizada nos autos, apta a garantir a satisfação do crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de retorno dos autos à suspensão.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
12/09/2025 16:34

Recebidos os autos
12/09/2025 16:34

Indeferido o pedido de LUCIANA NIGIA DA SILVA INACIO - CPF: *65.***.*77-49 (EXEQUENTE)
27/08/2025 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/08/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 02:47

Publicado Despacho em 19/08/2025.
19/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 10:47

Recebidos os autos
15/08/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/08/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
07/07/2025 13:55

Recebidos os autos
07/07/2025 13:55

Indeferido o pedido de LUCIANA NIGIA DA SILVA INACIO - CPF: *65.***.*77-49 (EXEQUENTE)
02/07/2025 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
01/07/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:32

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708201-67.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANA NIGIA DA SILVA INACIO EXECUTADO: JOSE EDSON MENDONCA DA SILVA, FACULDADE TEOLOGICA MARANATA - FATEMA, JOSE EDSON MENDONCA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que deixei de realizar a penhora de veículo do Réu considerando constar restrição de alienação fiduciária e restrição judicial - penhora anterior, conforme documento que junto nesta oportunidadeCertifico e dou fé que anexei a documentação referente à consulta INFOJUD.

Ressalto que a documentação foi anexada em caráter sigiloso, em atenção aos ditames constitucionais e às regras da Lei 5.172/66.

A visualização está restrita apenas às partes e seus respectivos advogados cadastrados, sendo vedada sua divulgação ou reprodução.

Nos termos da Portaria nº 02/2016, fica a parte credora intimada para se manifestar acerca dos documentos no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2025 .

PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA Servidor Geral
18/06/2025 16:42

Juntada de Certidão
13/06/2025 14:17

Juntada de Certidão
06/06/2025 14:11

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:31

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708201-67.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANA NIGIA DA SILVA INACIO EXECUTADO: JOSE EDSON MENDONCA DA SILVA, FACULDADE TEOLOGICA MARANATA - FATEMA, JOSE EDSON MENDONCA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo realização de pagamento voluntário.

De ordem, com espeque na Portaria 02/2016, fica a parte Autora intimada para trazer aos autos planilha de débitos atualizada, no prazo de 5 dias.

Após, os autos serão encaminhados para consulta ao sistema SISBAJUD, nos termos da decisão anterior.

Caso não seja apresentada a planilha, a consulta se dará pelo último valor apresentado.

BRASÍLIA, DF, 20 de maio de 2025.

JANAINA SIMAS SOUZA Servidor Geral
20/05/2025 09:52

Expedição de Certidão.
19/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 19:27

Recebidos os autos
14/05/2025 19:27

Outras decisões
08/05/2025 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
08/05/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:39

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 15:20

Juntada de Certidão
17/02/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708201-67.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANA NIGIA DA SILVA INACIO EXECUTADO: JOSE EDSON MENDONCA DA SILVA, FACULDADE TEOLOGICA MARANATA - FATEMA, JOSE EDSON MENDONCA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo de suspensão dos autos.

De ordem, com espeque na Portaria 02/2016, fica a parte credora intimada a cumprir a decisão de ID 217145540.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2025.

JANAINA SIMAS SOUZA Servidor Geral
06/02/2025 09:58

Expedição de Certidão.
05/02/2025 18:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/11/2024 09:30

Expedição de Certidão.
17/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 17:23

Recebidos os autos
11/11/2024 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/11/2024 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
07/11/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:21

Publicado Despacho em 29/10/2024.
28/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 18:25

Recebidos os autos
24/10/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
09/07/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:37

Publicado Certidão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 20:01

Juntada de Certidão
15/02/2024 19:58

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:26

Decorrido prazo de JOSE EDSON MENDONCA DA SILVA em 08/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:49

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 04:20

Publicado Despacho em 22/01/2024.
12/01/2024 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 14:45

Expedição de Certidão.
10/01/2024 10:45

Expedição de Carta.
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708201-67.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANA NIGIA DA SILVA INACIO EXECUTADO: JOSE EDSON MENDONCA DA SILVA, FACULDADE TEOLOGICA MARANATA - FATEMA, JOSE EDSON MENDONCA DA SILVA DESPACHO Ante o certificado ao ID 182259525, expeça-se carta precatória para a Comarca de Santana de Paranaíba (SP) rogando a intimação do terceiro devedor, atendando-se para a gratuidade da justiça deferida à credora.

Intimem-se.

Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
09/01/2024 07:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/01/2024 16:02

Recebidos os autos
08/01/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
18/12/2023 11:20

Expedição de Certidão.
16/12/2023 04:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/12/2023 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2023 17:12

Expedição de Mandado.
01/12/2023 17:10

Juntada de Certidão
30/11/2023 05:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/11/2023 08:55

Publicado Edital em 16/11/2023.
14/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 02:52

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 20:00

Expedição de Edital.
10/11/2023 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2023 16:01

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/11/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 11:57

Recebidos os autos
10/11/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 11:57

Outras decisões
08/11/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
08/11/2023 03:34

Decorrido prazo de JOSE EDSON MENDONCA DA SILVA em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 06:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/10/2023 18:09

Recebidos os autos
06/10/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 18:09

Outras decisões
03/10/2023 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
02/10/2023 14:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/09/2023 01:36

Decorrido prazo de JOSE EDSON MENDONCA DA SILVA em 04/09/2023 23:59.
14/08/2023 00:14

Publicado Certidão em 14/08/2023.
10/08/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 18:01

Expedição de Certidão.
08/08/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 01:05

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
11/07/2023 22:10

Recebidos os autos
11/07/2023 22:10

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 22:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/07/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
06/07/2023 17:18

Expedição de Certidão.
06/07/2023 15:57

Juntada de Petição de réplica
15/06/2023 00:13

Publicado Certidão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 16:30

Expedição de Certidão.
10/06/2023 11:10

Juntada de Petição de contestação
07/06/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 07:41

Expedição de Certidão.
07/06/2023 01:12

Decorrido prazo de FACULDADE TEOLOGICA MARANATA - FATEMA em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:12

Decorrido prazo de JOSE EDSON MENDONCA DA SILVA em 06/06/2023 23:59.
09/05/2023 00:35

Publicado Edital em 09/05/2023.
08/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 08/05/2023.
06/05/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 18:56

Expedição de Edital.
04/05/2023 11:01

Recebidos os autos
04/05/2023 11:01

Deferido o pedido de LUCIANA NIGIA DA SILVA INACIO - CPF: *65.***.*77-49 (AUTOR).
02/05/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
02/05/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:15

Publicado Certidão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 18:38

Juntada de Certidão
13/03/2023 02:23

Publicado Decisão em 13/03/2023.
11/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 11:34

Recebidos os autos
09/03/2023 11:34

Outras decisões
06/03/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
03/03/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 11:00

Juntada de Certidão
22/10/2022 04:51

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
18/10/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:03

Publicado Certidão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 16:43

Expedição de Certidão.
22/09/2022 16:18

Expedição de Carta.
19/09/2022 13:41

Expedição de Certidão.
17/09/2022 04:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/09/2022 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2022 16:30

Expedição de Certidão.
11/09/2022 04:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/08/2022 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2022 15:05

Expedição de Certidão.
29/08/2022 03:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/08/2022 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2022 11:54

Expedição de Mandado.
25/08/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 00:50

Publicado Certidão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
18/08/2022 13:46

Juntada de Certidão
18/08/2022 13:25

Desentranhado o documento
17/08/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 00:11

Publicado Certidão em 12/08/2022.
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
08/08/2022 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2022 13:46

Expedição de Certidão.
08/08/2022 07:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/07/2022 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2022 14:32

Expedição de Mandado.
25/07/2022 14:29

Expedição de Certidão.
21/07/2022 23:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/07/2022 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2022 16:39

Expedição de Mandado.
05/07/2022 16:37

Expedição de Certidão.
05/07/2022 07:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2022 14:38

Expedição de Certidão.
28/05/2022 19:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/05/2022 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2022 13:03

Expedição de Mandado.
10/05/2022 12:59

Expedição de Certidão.
09/05/2022 19:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/04/2022 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2022 12:46

Expedição de Mandado.
19/04/2022 12:35

Expedição de Certidão.
19/04/2022 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2022 13:28

Expedição de Certidão.
08/04/2022 01:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/03/2022 17:29

Expedição de Certidão.
28/03/2022 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2022 10:46

Expedição de Certidão.
19/03/2022 20:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/03/2022 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 00:46

Publicado Decisão em 07/03/2022.
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
25/02/2022 16:49

Recebidos os autos
25/02/2022 16:49

Decisão interlocutória - recebido
24/02/2022 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
24/02/2022 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2022 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2022 14:47

Expedição de Mandado.
23/02/2022 14:43

Expedição de Certidão.
23/02/2022 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2022 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2022 09:12

Expedição de Certidão.
17/01/2022 19:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/01/2022 12:23

Juntada de Certidão
14/01/2022 19:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/01/2022 10:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/12/2021 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2021 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2021 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2021 14:09

Juntada de Certidão
06/12/2021 11:58

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 14:30

Juntada de Certidão
29/11/2021 09:59

Publicado Decisão em 29/11/2021.
26/11/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
24/11/2021 17:01

Recebidos os autos
24/11/2021 17:01

Decisão interlocutória - deferimento
19/11/2021 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
18/11/2021 14:37

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 02:22

Publicado Certidão em 12/11/2021.
12/11/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 13:24

Expedição de Certidão.
10/11/2021 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2021 16:10

Expedição de Certidão.
07/11/2021 22:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/10/2021 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2021 15:12

Expedição de Mandado.
11/10/2021 15:11

Expedição de Mandado.
11/10/2021 15:07

Expedição de Certidão.
08/10/2021 14:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/10/2021 14:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/10/2021 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2021 09:30

Expedição de Mandado.
01/10/2021 09:28

Expedição de Certidão.
01/10/2021 04:40

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
22/09/2021 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2021 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2021 15:08

Expedição de Mandado.
22/09/2021 15:06

Expedição de Mandado.
20/09/2021 17:15

Expedição de Certidão.
18/09/2021 20:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/09/2021 19:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 10/09/2021.
09/09/2021 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
08/09/2021 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2021 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2021 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2021 16:14

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
03/09/2021 18:14

Recebidos os autos
03/09/2021 18:14

Decisão interlocutória - recebido
30/07/2021 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
30/07/2021 02:39

Decorrido prazo de LUCIANA NIGIA DA SILVA INACIO em 29/07/2021 23:59:59.
29/07/2021 18:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/07/2021 11:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/07/2021 12:55

Publicado Decisão em 08/07/2021.
07/07/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
05/07/2021 11:01

Recebidos os autos
05/07/2021 11:01

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/06/2021 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
29/06/2021 17:43

Juntada de Certidão
24/05/2021 11:03

Juntada de Certidão
05/05/2021 18:32

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/05/2021 18:30

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
07/04/2021 09:59

Juntada de Certidão
22/02/2021 14:38

Juntada de Certidão
24/11/2020 19:51

Juntada de Certidão
20/10/2020 10:27

Juntada de Certidão
11/09/2020 12:42

Juntada de Certidão
12/08/2020 18:22

Juntada de Certidão
08/07/2020 02:27

Publicado Decisão em 08/07/2020.
08/07/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2020 11:39

Recebidos os autos
06/07/2020 11:39

Decisão interlocutória - indeferimento
01/07/2020 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
01/07/2020 16:43

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 03:32

Publicado Decisão em 09/06/2020.
08/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 19:28

Recebidos os autos
04/06/2020 19:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/05/2020 02:24

Decorrido prazo de LUCIANA NIGIA DA SILVA INACIO em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
25/05/2020 20:48

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 02:57

Publicado Decisão em 04/05/2020.
24/03/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 12:32

Recebidos os autos
20/03/2020 12:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/03/2020 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
16/03/2020 18:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2020

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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