TJDFT - 0727980-71.2021.8.07.0001
1ª instância - 23ª Vara Civel de Brasilia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2024 00:04
Arquivado Definitivamente
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30/01/2024 13:14
Recebidos os autos
-
30/01/2024 13:14
Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
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18/01/2024 18:42
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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18/01/2024 18:42
Transitado em Julgado em 12/01/2024
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18/01/2024 10:35
Juntada de Petição de petição
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18/01/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
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17/01/2024 14:56
Transitado em Julgado em 20/06/2023
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17/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727980-71.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: RESTAURANTE NATURAMA LTDA - ME, ANA PAULA NOGUEIRA FARIA DECNOP, ANTONIO FERNANDO DECNOP MARTINS SENTENÇA Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) proposta por BANCO DO BRASIL S/A em face de RESTAURANTE NATURAMA LTDA - ME e outros.
As partes comunicam a celebração de acordo e requerem a sua homologação (ID 179949356).
DECIDO.
Tratando-se de direito disponível e estando as partes devidamente representadas por seus patronos, a homologação do pedido é medida que se impõe.
Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus regulares efeitos, resolvendo o mérito da lide, nos termos do art. 487, inciso, III, alínea "b", do CPC.
Sem custas finais, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.
Honorários na forma pactuada.
Diante da inexistência de interesse recursal, esta sentença transitará em julgado na data de sua assinatura.
Certifique a Secretaria.
Após, dê-se baixa e arquivem-se.
Sentença registrada eletronicamente.
Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital -
16/01/2024 14:18
Juntada de Petição de petição
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12/01/2024 18:25
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2024 18:25
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2024 17:57
Recebidos os autos
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12/01/2024 17:57
Homologada a Transação
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14/12/2023 14:06
Juntada de Certidão
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14/12/2023 03:36
Decorrido prazo de RESTAURANTE NATURAMA LTDA - ME em 13/12/2023 23:59.
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30/11/2023 15:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
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29/11/2023 15:29
Juntada de Petição de petição
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16/11/2023 09:11
Publicado Edital em 16/11/2023.
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15/11/2023 08:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
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11/11/2023 04:04
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DECNOP MARTINS em 10/11/2023 23:59.
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19/10/2023 10:28
Publicado Edital em 19/10/2023.
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19/10/2023 10:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
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18/10/2023 02:43
Publicado Decisão em 18/10/2023.
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18/10/2023 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
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14/10/2023 18:55
Recebidos os autos
-
14/10/2023 18:55
Recebida a emenda à inicial
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09/10/2023 17:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
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09/10/2023 17:02
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2023 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 06:57
Recebidos os autos
-
19/09/2023 06:57
Determinada a emenda à inicial
-
06/09/2023 16:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
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06/09/2023 15:06
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2023 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 16:35
Recebidos os autos
-
04/09/2023 16:35
Indeferida a petição inicial
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21/08/2023 16:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
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21/08/2023 15:45
Expedição de Certidão.
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18/08/2023 17:47
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/08/2023 23:59.
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01/08/2023 12:04
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2023 12:01
Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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28/07/2023 06:59
Recebidos os autos
-
28/07/2023 06:59
Determinada a emenda à inicial
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26/07/2023 21:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
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26/07/2023 01:53
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/07/2023 23:59.
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17/07/2023 16:48
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2023 16:48
Expedição de Certidão.
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15/07/2023 04:06
Processo Desarquivado
-
14/07/2023 14:58
Juntada de Petição de petição
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28/06/2023 16:41
Arquivado Definitivamente
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28/06/2023 16:39
Expedição de Certidão.
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28/06/2023 15:53
Recebidos os autos
-
28/06/2023 15:53
Determinado o arquivamento
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27/06/2023 23:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
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23/06/2023 19:30
Recebidos os autos
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23/06/2023 19:30
Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
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23/06/2023 00:28
Publicado Certidão em 23/06/2023.
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23/06/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
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21/06/2023 12:47
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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21/06/2023 12:46
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2023 12:45
Transitado em Julgado em 19/06/2023
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20/06/2023 01:07
Decorrido prazo de ANA PAULA NOGUEIRA FARIA DECNOP em 19/06/2023 23:59.
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26/05/2023 01:09
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DECNOP MARTINS em 25/05/2023 23:59.
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25/05/2023 03:01
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/05/2023 23:59.
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05/05/2023 15:41
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
04/05/2023 19:41
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2023 18:05
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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04/05/2023 02:30
Publicado Sentença em 04/05/2023.
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04/05/2023 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
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02/05/2023 16:12
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2023 07:18
Recebidos os autos
-
30/04/2023 07:18
Julgado procedente o pedido
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14/03/2023 00:22
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
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13/03/2023 21:45
Recebidos os autos
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13/03/2023 21:45
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2023 18:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
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11/02/2023 01:26
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DECNOP MARTINS em 10/02/2023 23:59.
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09/02/2023 03:10
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/02/2023 23:59.
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06/02/2023 10:39
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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03/02/2023 00:25
Publicado Decisão em 03/02/2023.
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02/02/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
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31/01/2023 14:06
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2023 21:47
Recebidos os autos
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30/01/2023 21:47
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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23/11/2022 16:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
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23/11/2022 16:02
Decorrido prazo de ANA PAULA NOGUEIRA FARIA DECNOP - CPF: *98.***.*80-63 (REU), ANTONIO FERNANDO DECNOP MARTINS - CPF: *75.***.*30-53 (REU) e RESTAURANTE NATURAMA LTDA - ME - CNPJ: 37.***.***/0001-96 (REU) em 22/11/2022.
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29/10/2022 00:21
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DECNOP MARTINS em 28/10/2022 23:59:59.
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05/10/2022 00:36
Publicado Despacho em 05/10/2022.
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05/10/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
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04/10/2022 11:31
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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03/10/2022 13:45
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 15:30
Recebidos os autos
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30/09/2022 15:30
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2022 11:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
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27/09/2022 15:08
Juntada de Petição de impugnação
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02/09/2022 20:44
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2022 20:44
Juntada de Certidão
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01/09/2022 19:14
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2022 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2022 18:43
Expedição de Certidão.
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14/07/2022 04:56
Decorrido prazo de ANA PAULA NOGUEIRA FARIA DECNOP em 13/07/2022 23:59:59.
-
14/07/2022 04:56
Decorrido prazo de RESTAURANTE NATURAMA LTDA - ME em 13/07/2022 23:59:59.
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12/07/2022 02:22
Publicado Decisão em 12/07/2022.
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11/07/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
-
07/07/2022 21:00
Recebidos os autos
-
07/07/2022 21:00
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2022 21:00
Indeferido o pedido de ANTONIO FERNANDO DECNOP MARTINS - CPF: *75.***.*30-53 (REU)
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07/07/2022 15:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
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07/07/2022 15:49
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DECNOP MARTINS - CPF: *75.***.*30-53 (REU) em 06/07/2022.
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07/07/2022 00:26
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DECNOP MARTINS em 06/07/2022 23:59:59.
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14/06/2022 01:24
Publicado Decisão em 14/06/2022.
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13/06/2022 07:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
-
09/06/2022 21:25
Recebidos os autos
-
09/06/2022 21:25
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2022 21:25
Decisão interlocutória - indeferimento
-
08/06/2022 16:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
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08/06/2022 10:59
Juntada de Petição de emenda à inicial
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24/05/2022 00:58
Publicado Edital em 24/05/2022.
-
24/05/2022 00:58
Publicado Decisão em 24/05/2022.
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23/05/2022 07:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
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23/05/2022 07:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
-
23/05/2022 07:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
-
20/05/2022 13:24
Recebidos os autos
-
20/05/2022 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2022 13:24
Decisão interlocutória - deferimento
-
19/05/2022 14:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
-
19/05/2022 10:54
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2022 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2022 14:57
Expedição de Certidão.
-
13/05/2022 11:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/05/2022 13:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/04/2022 02:27
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DECNOP MARTINS em 28/04/2022 23:59:59.
-
28/04/2022 00:31
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DECNOP MARTINS em 27/04/2022 23:59:59.
-
28/04/2022 00:30
Decorrido prazo de RESTAURANTE NATURAMA LTDA - ME em 27/04/2022 23:59:59.
-
27/04/2022 19:01
Expedição de Certidão.
-
26/04/2022 19:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/04/2022 00:16
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DECNOP MARTINS em 08/04/2022 23:59:59.
-
08/04/2022 20:04
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
08/04/2022 19:56
Juntada de Petição de contestação
-
06/04/2022 20:05
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
03/04/2022 20:01
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
31/03/2022 20:39
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
31/03/2022 20:11
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
31/03/2022 20:11
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
31/03/2022 20:11
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
22/03/2022 09:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/03/2022 18:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/03/2022 18:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/03/2022 18:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/03/2022 18:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/03/2022 18:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/03/2022 18:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/03/2022 12:09
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2022 15:38
Recebidos os autos
-
09/03/2022 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2022 15:38
Decisão interlocutória - indeferimento
-
08/03/2022 17:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
-
08/03/2022 15:31
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2022 17:05
Recebidos os autos
-
17/02/2022 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2022 00:29
Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 16/02/2022 23:59:59.
-
16/02/2022 15:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
-
16/02/2022 08:04
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2022 18:57
Recebidos os autos
-
08/02/2022 18:57
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2022 18:57
Decisão interlocutória - indeferimento
-
07/02/2022 18:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
-
07/02/2022 10:43
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2022 00:24
Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 27/01/2022 23:59:59.
-
20/01/2022 12:40
Recebidos os autos
-
20/01/2022 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2022 12:40
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2022 20:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
-
17/01/2022 17:01
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2022 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2022 15:07
Expedição de Certidão.
-
10/01/2022 14:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/12/2021 00:17
Decorrido prazo de ANA PAULA NOGUEIRA FARIA DECNOP em 10/12/2021 23:59:59.
-
11/12/2021 00:17
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DECNOP MARTINS em 10/12/2021 23:59:59.
-
08/12/2021 19:46
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
30/11/2021 00:43
Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 29/11/2021 23:59:59.
-
25/11/2021 18:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/11/2021 11:10
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2021 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 16:06
Expedição de Certidão.
-
21/11/2021 19:46
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
18/11/2021 19:55
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
18/11/2021 19:55
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
10/11/2021 00:32
Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 09/11/2021 23:59:59.
-
04/11/2021 18:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/11/2021 18:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/11/2021 18:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/11/2021 09:57
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2021 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2021 18:30
Juntada de Certidão
-
14/10/2021 19:49
Expedição de Certidão.
-
14/10/2021 12:39
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2021 02:27
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DECNOP MARTINS em 08/10/2021 23:59:59.
-
08/10/2021 22:34
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2021 22:34
Expedição de Certidão.
-
07/10/2021 22:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/10/2021 22:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/10/2021 13:00
Recebidos os autos
-
01/10/2021 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2021 13:00
Decisão interlocutória - deferimento
-
30/09/2021 14:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
-
30/09/2021 14:45
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2021 19:47
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
18/09/2021 20:41
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
18/09/2021 20:41
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
18/09/2021 20:41
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
16/09/2021 17:18
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/09/2021 23:59:59.
-
10/09/2021 17:32
Recebidos os autos
-
10/09/2021 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2021 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2021 14:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
-
09/09/2021 12:42
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2021 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2021 18:51
Expedição de Certidão.
-
03/09/2021 18:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/09/2021 18:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/09/2021 18:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/09/2021 18:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/09/2021 14:10
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2021 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2021 09:56
Expedição de Certidão.
-
30/08/2021 20:16
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
30/08/2021 20:16
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
30/08/2021 20:16
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
18/08/2021 20:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/08/2021 20:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/08/2021 20:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/08/2021 20:19
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2021 19:45
Recebidos os autos
-
18/08/2021 19:45
Decisão interlocutória - recebido
-
18/08/2021 15:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
-
18/08/2021 09:22
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2021 16:17
Recebidos os autos
-
12/08/2021 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2021 16:17
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
12/08/2021 15:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
-
10/08/2021 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2021
Ultima Atualização
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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