10/09/2024 12:29

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 04:42

Processo Desarquivado
09/09/2024 16:34

Juntada de Petição de substabelecimento
16/07/2024 18:08

Arquivado Definitivamente
13/07/2024 04:38

Decorrido prazo de DANUSA RAVENA DA SILVA FEITOSA em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:38

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0710505-29.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANUSA RAVENA DA SILVA FEITOSA EXECUTADO: MADETEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

Wannessa Dutra Carlos, intime-se a PARTE EXEQUENTE, na pessoa de seu(sua) advogado(a), por publicação no DJe, para imprimir por meios próprios a certidão de crédito expedida (ID 202475777), no prazo de 05 dias.

Após, arquivem-se os autos, nos termos da decisão de ID 200625259.

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2024.

ADRIANO MENDES SHULC Diretor de Secretaria
03/07/2024 15:15

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:13

Expedição de Certidão.
29/06/2024 04:40

Decorrido prazo de DANUSA RAVENA DA SILVA FEITOSA em 28/06/2024 23:59.
24/06/2024 07:25

Recebidos os autos
24/06/2024 07:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
21/06/2024 02:50

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0710505-29.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANUSA RAVENA DA SILVA FEITOSA EXECUTADO: MADETEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que restaram infrutíferas todas as tentativas de penhora de bens da parte executada, defiro o pedido formulado pela parte exequente na petição de ID.: 198855054.

Atualize-se, pois, o débito e, em seguida, expeça-se certidão de crédito, para a parte credora empreender as diligências extrajudiciais que entender devidas (ex.: habilitação de crédito, protesto, Serasa, SPC), sob sua conta e risco.

Após, intime-se a parte credora para retirada no prazo de 5 (cinco) dias/ imprimi-la por meios próprios.

Saliento, desde já, que tais diligências deverão ser realizadas pelo próprio credor, SEM necessidade da intervenção judicial, uma vez que o Novo Código de Processo Civil, em seu art. 782, parágrafo 3º, não impõe ao magistrado a obrigatoriedade da negativação.

Caso se logre êxito na satisfação da dívida, as partes litigantes é que deverão tomar as medidas necessárias para a retirada do nome do devedor do protesto e dos cadastros de inadimplentes.

Por fim, considerando que as tentativas de penhora de bens da parte executada restaram infrutíferas, o arquivamento provisório dos autos é medida que se impõe.

Registre-se, por oportuno, que, nos termos do artigo artigo 921, III, § 1º, 3º e 4º do CPC o processo ficará arquivado provisoriamente pelo prazo de 1 (um) ano e, após o decurso do referido prazo, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente.

Além disso, para eventual desarquivamento dos autos e prosseguimento do feito, deverá a parte exequente indicar, efetivamente, bens da parte executada passíveis de penhora.

Arquivem-se provisoriamente os autos, com as cautelas de estilo, sem baixa da parte executada.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
19/06/2024 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/06/2024 13:33

Recebidos os autos
18/06/2024 13:33

Deferido o pedido de DANUSA RAVENA DA SILVA FEITOSA - CPF: *43.***.*97-93 (EXEQUENTE).
04/06/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
03/06/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:34

Publicado Certidão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 17:53

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2024 08:21

Expedição de Termo.
23/02/2024 17:54

Expedição de Mandado.
19/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0710505-29.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANUSA RAVENA DA SILVA FEITOSA EXECUTADO: MADETEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD não restaram frutíferas, conforme certidão de id 186120552, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, nos termos do art. 523, §3º, do Código de Processo Civil, no endereço indicado no id 153826333, depositando-se eventuais bens penhorados em poder da parte executada.

Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação e, transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lance, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
09/02/2024 18:06

Recebidos os autos
09/02/2024 18:06

Outras decisões
09/02/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
09/02/2024 17:19

Juntada de Certidão
10/11/2023 16:32

Expedição de Certidão.
08/11/2023 18:41

Recebidos os autos
08/11/2023 18:41

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
31/10/2023 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/10/2023 14:42

Expedição de Certidão.
27/10/2023 03:24

Decorrido prazo de MADETEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 26/10/2023 23:59.
04/10/2023 08:23

Expedição de Certidão.
04/10/2023 08:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/10/2023 03:02

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0710505-29.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANUSA RAVENA DA SILVA FEITOSA REQUERIDO: MADETEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do trânsito em julgado da sentença, defiro a deflagração da fase executiva, conforme pedidos formulados pela parte requerente.

Retifique-se.

Anote-se.

Intime-se a parte ré para o pagamento do débito (cujo valor poderá ser apurado mediante simples cálculo aritmético), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Caso transcorra in albis aludido prazo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito, acrescido da multa 10% e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, conforme o art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil, e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e proceda-se às consultas pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD, que desde já defiro.

Caso restem infrutíferas as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se o Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, nos termos do art. 523, §3º, do Código de Processo Civil, depositando-se eventuais bens penhorados em poder da parte executada.

Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação e, transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lance, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
29/09/2023 14:20

Recebidos os autos
29/09/2023 14:20

Deferido o pedido de DANUSA RAVENA DA SILVA FEITOSA - CPF: *43.***.*97-93 (REQUERENTE).
25/07/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
23/07/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:50

Publicado Certidão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0710505-29.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANUSA RAVENA DA SILVA FEITOSA REQUERIDO: MADETEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 163128037 transitou em julgado em 13/07/2023.

Ato contínuo, e de ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

Wannessa Dutra Carlos, intime-se a parte requerente para dizer se tem interesse no cumprimento da sentença, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 14 de julho de 2023.

CARLA SILVA MOURA Servidor Geral
14/07/2023 16:32

Transitado em Julgado em 13/07/2023
14/07/2023 01:28

Decorrido prazo de DANUSA RAVENA DA SILVA FEITOSA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:28

Decorrido prazo de MADETEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 13/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:36

Publicado Sentença em 29/06/2023.
29/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
24/06/2023 17:04

Recebidos os autos
24/06/2023 17:04

Julgado procedente o pedido
22/06/2023 18:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
22/06/2023 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
22/06/2023 16:46

Recebidos os autos
18/04/2023 13:54

Juntada de Certidão
16/04/2023 06:58

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
13/04/2023 11:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
13/04/2023 11:24

Expedição de Certidão.
13/04/2023 05:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/04/2023 23:54

Juntada de Petição de réplica
10/04/2023 15:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/04/2023 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
10/04/2023 15:14

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/04/2023 08:32

Juntada de Petição de petição
09/04/2023 00:11

Recebidos os autos
09/04/2023 00:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/04/2023 18:34

Juntada de Petição de contestação
28/03/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 15:57

Expedição de Certidão.
23/03/2023 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2023 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2023 23:39

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 00:33

Publicado Decisão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
03/03/2023 18:34

Recebidos os autos
03/03/2023 18:34

Indeferido o pedido de DANUSA RAVENA DA SILVA FEITOSA - CPF: *43.***.*97-93 (REQUERENTE)
23/02/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
23/02/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 18:08

Recebidos os autos
15/02/2023 18:08

Deferido o pedido de DANUSA RAVENA DA SILVA FEITOSA - CPF: *43.***.*97-93 (REQUERENTE).
26/01/2023 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
22/01/2023 22:33

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 15:01

Expedição de Certidão.
18/01/2023 20:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/12/2022 20:49

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 15:12

Desentranhado o documento
16/12/2022 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2022 15:07

Expedição de Certidão.
14/12/2022 01:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/12/2022 01:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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