25/11/2024 16:01

Expedição de Certidão.
18/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 18/11/2024.
18/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 21:03

Recebidos os autos
12/11/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 21:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/11/2024 13:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/11/2024 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/11/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 14:03

Juntada de Certidão
23/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706779-92.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALVORADA - FOMENTO MERCANTIL E COMERCIAL LTDA EXECUTADO: TRANSCESAR-TRANSPORTADORA CESAR LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença movido pela parte credora acima nominada contra a empresa executada supra identificada, onde se pede a desconsideração da personalidade jurídica.

Este Juízo autorizou o processamento do respectivo incidente nos próprios Autos, visando a sua celeridade.

O sócio foi citado, como determina o artigo 135 do CPC.

Apresentou defesa nos Autos.

Feito suficientemente instruído para o exame da questão.

Decido.

Aduz a parte autora-exequente que não foram encontrados quaisquer bens passíveis de penhora da empresa, inclusive diante da tentativa frustrada certificada pelo Sr.

Oficial de Justiça, de onde se extrai que a instituição devedora não mais estava estabelecida no endereço indicado no seu contrato social ou nos endereços outros indicados nestes autos.

Também se mostrou infrutífera a pesquisa de ativos financeiros da executada pelo sistema SISBAJUD, e nos demais sistemas eletrônicos disponíveis neste juízo, posto que não foi possível a satisfação do débito com a utilização dos mesmos.

Diante dessas circunstâncias, a exequente defendeu ter ocorrido a dissolução irregular da executada e, por isso, postulou a desconsideração da personalidade jurídica da instituição devedora para que os sócios dessa respondam pelas dívidas respectivas.

No caso sob apreciação, está configurado o esgotamento patrimonial da devedora, que é uma sociedade cujo sócio responde de forma limitada, e verifico ser patente a impossibilidade de encontrar bens da sociedade para saldar o débito. É imprescindível examinar se há também fraude, requisito exigido legalmente pela norma do artigo 50 do CC/02 para a desconsideração da personalidade jurídica.

A esse respeito, entendo que o encerramento irregular da executada, sem adimplir as dívidas existentes e sem a busca de solução amigável para esse fim, por si só, já delineia fraude e abuso da personalidade jurídica.

No mesmo sentido, colho o aresto do e.

TJDFT: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

FALTA DE INTERESSE EM QUITAR O DÉBITO.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

POSSIBILIDADE. 1.Possível se mostra a desconsideração da personalidade jurídica da empresa que vem criando obstáculos ao ressarcimento de prejuízos causados ao credor, sendo manifesto o desinteresse na quitação do débito. 2.A dissolução irregular da empresa após a citação para pagamento, aliadas à inexistência de patrimônio para a garantia da execução, são indícios de fraude e abuso de direito que autorizam a aplicação da desconsideração. 3.Recurso provido. (20110020008431AGI, Relator MARIO-ZAM BELMIRO, 3ª Turma Cível, julgado em 30/03/2011, DJ 08/04/2011 p. 80) Assim, tenho como presentes os pressupostos necessários para decretar a desconsideração da personalidade jurídica da executada.

Ante o exposto, suspendo a eficácia do ato constitutivo da sociedade-executada para alcançar o patrimônio do sócio até o bastante para liquidação do crédito exequendo; devendo o sócio ANTONIO CESAR ANTUNES, inscrito no CPF nº *13.***.*07-04, integrar o polo passivo do feito.

Anote-se.

Defiro a pesquisa SISBAJUD e RENAJUD em face do sócio.

Caso infrutífera a medida anterior, proceda-se à pesquisa INFOJUD referente às declarações de IRPF.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 18 de setembro de 2024 17:40:33.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
18/09/2024 20:57

Recebidos os autos
18/09/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 20:57

Outras decisões
18/09/2024 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/09/2024 15:50

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:46

Expedição de Certidão.
21/07/2024 01:12

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR ANTUNES em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR ANTUNES em 18/07/2024 23:59.
28/05/2024 03:14

Publicado Edital em 28/05/2024.
28/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 11:24

Expedição de Edital.
24/05/2024 11:21

Juntada de Certidão
22/05/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:38

Publicado Certidão em 17/05/2024.
16/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Número do processo: 0706779-92.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALVORADA - FOMENTO MERCANTIL E COMERCIAL LTDA EXECUTADO: TRANSCESAR-TRANSPORTADORA CESAR LTDA - ME CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte AUTORA para se manifestar acerca da certidão de Id. 195050447, sendo seu ônus analisar os endereços não diligenciados e, eventualmente, requerer expedição de mandado indicando especificamente o endereço completo (rua, número, lote, casa, nome do edifício, bloco, torre, apto, CEP, se o caso) para a devida expedição do mandado.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, intime-se o autor (por sistema ou AR ou Mandado, conforme o caso), para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC, ou indeferimento, se o caso.

Transcorrido todo o prazo em branco, remetam-se os autos conclusos.

Apresentado endereço completo, ou novo(s) endereço(s) a diligenciar, EXPEÇA-SE. (documento datado e assinado eletronicamente) EMILIA ROBERTA DE OLIVEIRA DA COSTA SILVA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
14/05/2024 15:21

Expedição de Certidão.
13/05/2024 15:41

Juntada de Certidão
19/04/2024 02:54

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 19:59

Recebidos os autos
16/04/2024 19:59

Outras decisões
16/04/2024 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/04/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:42

Publicado Certidão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Horário de atendimento: das 12h às 19h Processo n°: 0706779-92.2023.8.07.0020 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Certifico que o MANDADO/AR retornou sem cumprimento, pelo motivo "diligência infrutífera".

Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte autora intimada a apresentar o endereço ATUALIZADO/ COMPLETO para diligências ou requerer o que entender de direito.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido todo o prazo em branco, remetam-se os autos conclusos. (documento datado e assinado eletronicamente) DANIELA VILELA DE SOUZA COSTA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.

Fica a parte autora ADVERTIDA de que poderá entrar em contato, por e-mail, com o(a) Oficial(a) de Justiça para fornecer os meios necessários para o cumprimento da diligência.

Informo, ainda, que o e-mail do(a) Oficial(a) de Justiça, para quem foi distribuído o mandado, está disponível por meio da consulta ao link:https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/
31/03/2024 03:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/03/2024 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 02:51

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706779-92.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALVORADA - FOMENTO MERCANTIL E COMERCIAL LTDA EXECUTADO: TRANSCESAR-TRANSPORTADORA CESAR LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Autorizo a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, nos termos do artigo 134, do CPC.

CITE-SE o sócio da empresa executada (ANTONIO CESAR ANTUNES, inscrito no CPF nº *13.***.*07-04), no endereço informado na petição de ID 186991284, conforme dispõe o artigo 135, do CPC.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 8 de março de 2024 18:25:03.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
10/03/2024 20:52

Recebidos os autos
10/03/2024 20:52

Outras decisões
08/03/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/03/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:37

Publicado Despacho em 29/02/2024.
28/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706779-92.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALVORADA - FOMENTO MERCANTIL E COMERCIAL LTDA EXECUTADO: TRANSCESAR-TRANSPORTADORA CESAR LTDA - ME DESPACHO Para deliberação quanto ao pedido de ID 186991284, INTIME-SE a parte exequente para juntar aos Autos documentos que comprovem o vínculo de sócio com a parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 26 de fevereiro de 2024 10:18:43.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
26/02/2024 23:09

Recebidos os autos
26/02/2024 23:09

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/02/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:28

Publicado Certidão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706779-92.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALVORADA - FOMENTO MERCANTIL E COMERCIAL LTDA EXECUTADO: TRANSCESAR-TRANSPORTADORA CESAR LTDA - ME CERTIDÃO De ordem, fica a parte exequente intimada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias acerca da pesquisa INFOJUD e RENAJUD, sob pena de suspensão do feito, por um ano, na forma do art. 921, III e § 1º do CPC, independentemente de intimação.

Intime(m)-se. (documento datado e assinado digitalmente)
02/02/2024 14:44

Juntada de Certidão
26/01/2024 03:22

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706779-92.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALVORADA - FOMENTO MERCANTIL E COMERCIAL LTDA EXECUTADO: TRANSCESAR-TRANSPORTADORA CESAR LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO a pesquisa via sistema INFOJUD e RENAJUD conforme requerido na petição retro.

Após, INTIME-SE a parte exequente/autora dos resultados, devendo dar prosseguimento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 23 de janeiro de 2024 15:05:32.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
23/01/2024 22:23

Recebidos os autos
23/01/2024 22:23

Outras decisões
23/01/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/01/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:34

Publicado Certidão em 22/01/2024.
18/01/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706779-92.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MANDADO Certifico e dou fé que o mandado de penhora retornou sem cumprimento.

De ordem, fica a parte exequente intimada a indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão nos termos do art. 921 do CPC, independente de nova intimação.

Prazo de 05 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) JOELMA DE SOUSA ALVES Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
15/01/2024 16:34

Expedição de Certidão.
11/01/2024 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 16:15

Expedição de Mandado.
11/12/2023 02:33

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 19:12

Recebidos os autos
05/12/2023 19:12

Outras decisões
01/12/2023 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/12/2023 15:01

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
17/11/2023 02:45

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 21:36

Recebidos os autos
13/11/2023 21:36

Outras decisões
13/11/2023 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/11/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:50

Publicado Certidão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 14:46

Juntada de Certidão
31/10/2023 02:46

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 15:48

Recebidos os autos
26/10/2023 15:47

Outras decisões
25/10/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/10/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:44

Publicado Certidão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 12:57

Juntada de Certidão
09/10/2023 14:23

Juntada de Certidão
29/08/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 03:01

Publicado Certidão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 16:38

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:19

Decorrido prazo de TRANSCESAR-TRANSPORTADORA CESAR LTDA - ME em 16/08/2023 23:59.
23/07/2023 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 12:52

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/07/2023 10:28

Recebidos os autos
13/07/2023 10:28

Outras decisões
12/07/2023 11:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/07/2023 04:07

Processo Desarquivado
07/07/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 15:42

Arquivado Definitivamente
04/07/2023 15:14

Recebidos os autos
04/07/2023 15:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
04/07/2023 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/07/2023 13:22

Transitado em Julgado em 04/07/2023
04/07/2023 01:29

Decorrido prazo de TRANSCESAR-TRANSPORTADORA CESAR LTDA - ME em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:29

Decorrido prazo de ALVORADA - FOMENTO MERCANTIL E COMERCIAL LTDA em 03/07/2023 23:59.
12/06/2023 00:16

Publicado Sentença em 12/06/2023.
09/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
09/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 17:59

Recebidos os autos
06/06/2023 17:59

Julgado procedente o pedido
06/06/2023 14:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/06/2023 21:09

Recebidos os autos
05/06/2023 21:09

Outras decisões
05/06/2023 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/06/2023 01:31

Decorrido prazo de TRANSCESAR-TRANSPORTADORA CESAR LTDA - ME em 02/06/2023 23:59.
12/05/2023 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 00:37

Publicado Decisão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 15:06

Recebidos os autos
14/04/2023 15:06

Outras decisões
12/04/2023 15:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/04/2023 15:37

Expedição de Certidão.
12/04/2023 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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