20/03/2024 20:29

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 20:28

Transitado em Julgado em 19/03/2024
18/03/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:58

Publicado Sentença em 27/02/2024.
26/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0005522-27.2014.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WESLEY LOPES MACHADO EXECUTADO: JOSE ARMANDO LEITE RIBEIRO SENTENÇA Trata-se de ação de execução lastreada em cobrança de aluguéis.

No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, em 10/10/2018, o feito foi suspenso pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual também se suspendeu a prescrição, conforme se observa em ID 39042106.

Em face disso, os autos foram remetidos naquela data ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento, caso a parte credora localizasse bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, iniciou-se o prazo da prescrição intercorrente, que, no caso, findou em 14/10/2023, eis que o título executivo é a sentença que julgou procedente o pedido de cobrança de aluguéis, cujo prazo prescricional é de 3 anos, nos termos do art. 206, §3º, inciso I, do Código Civil.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre o transcurso do prazo prescricional, mas quedaram-se inertes.

Sendo assim, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE com fundamento no art. 924, inciso V, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas, sem honorários, nos termos do § 5º, do art. 921, do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Paranoá/DF, 22 de fevereiro de 2024 16:11:07.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
22/02/2024 22:17

Recebidos os autos
22/02/2024 22:17

Declarada decadência ou prescrição
21/02/2024 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/02/2024 05:19

Decorrido prazo de JOSE ARMANDO LEITE RIBEIRO em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:27

Publicado Certidão em 22/01/2024.
17/01/2024 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0005522-27.2014.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WESLEY LOPES MACHADO EXECUTADO: JOSE ARMANDO LEITE RIBEIRO CERTIDÃO Certifico que em 14/10/2023 decorreu o prazo da prescrição intercorrente.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Fábio Martins de Lima, ficam as partes intimadas para se manifestarem nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
15/01/2024 11:27

Expedição de Certidão.
15/01/2024 11:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/11/2021 14:19

Expedição de Certidão.
26/11/2021 16:22

Processo Desarquivado
25/06/2021 17:31

Arquivado Provisoramente
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de WESLEY LOPES MACHADO em 24/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
28/05/2021 20:10

Recebidos os autos
28/05/2021 20:10

Decisão interlocutória - indeferimento
17/05/2021 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/05/2021 04:04

Processo Desarquivado
14/05/2021 16:03

Juntada de Petição de petição
29/05/2020 12:35

Arquivado Provisoramente
29/05/2020 12:35

Expedição de Certidão.
27/05/2020 02:28

Decorrido prazo de WESLEY LOPES MACHADO em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:28

Decorrido prazo de JOSE ARMANDO LEITE RIBEIRO em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:17

Publicado Decisão em 04/05/2020.
29/04/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2020 16:05

Recebidos os autos
27/04/2020 11:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/04/2020 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/04/2020 15:52

Expedição de Certidão.
18/09/2019 16:07

Juntada de Certidão
16/09/2019 06:13

Publicado Decisão em 16/09/2019.
14/09/2019 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2019 14:12

Recebidos os autos
12/09/2019 14:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/09/2019 18:37

Expedição de Certidão.
06/09/2019 16:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/08/2019 14:47

Juntada de Certidão
07/08/2019 15:21

Decorrido prazo de WESLEY LOPES MACHADO em 06/08/2019 23:59:59.
16/07/2019 05:18

Publicado Despacho em 16/07/2019.
15/07/2019 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2019 13:16

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019 20:18

Recebidos os autos
11/07/2019 20:18

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019 20:18

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2019 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2019

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

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