29/07/2024 13:46

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 13:45

Expedição de Certidão.
29/07/2024 02:30

Publicado Sentença em 29/07/2024.
27/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0700026-85.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAELA JEQUIS ESPINOSA EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. 2024 SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, na fase de cumprimento de sentença, em que são partes as pessoas acima especificadas.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Antes de tudo, registre-se que os autos nº. 0700024-18.2024.8.07.0020 e nº. 0700026-85.2024.8.07.0020 foram julgados simultaneamente no ID nº. 196508156 dos autos nº. 0700024-18.2024.8.07.0020, sendo estabelecida somente 01 (uma) obrigação de pagar para os dois feitos.

Verifica-se que houve o integral cumprimento da obrigação, uma vez que a parte exequente outorgou quitação ao débito, conforme sentença de ID nº. 204960384, proferida nos autos nº. 0700024-18.2024.8.07.0020.

Posto isto, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.

Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada.

Sem custas processuais, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se independente de intimação, com fulcro nos artigos 2º. e 51, § 1º., ambos da Lei nº. 9.099/95. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
25/07/2024 15:21

Recebidos os autos
25/07/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/07/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
23/07/2024 13:19

Recebidos os autos
22/07/2024 18:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
22/07/2024 18:39

Juntada de Certidão
09/07/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 05:35

Decorrido prazo de RAFAELA JEQUIS ESPINOSA em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 03:07

Publicado Decisão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0700026-85.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAELA JEQUIS ESPINOSA DECISÃO Reclassifique-se o feito para Cumprimento de Sentença - Obrigação de Pagar, devendo constar como exequente Rafaela Jequis Espinosa e como parte executada Azul Linhas Aéreas S.A.

Antes de tudo, registre-se que os autos nº. 0700024-18.2024.8.07.0020 e nº. 0700026-85.2024.8.07.0020 foram julgados simultaneamente no ID nº. 196508156, sendo estabelecida somente 01 (uma) obrigação de pagar para os dois feitos.

No passo, o comprovante de depósito judicial de ID nº. 201911051 também foi juntando aos autos nº. 0700024-18.2024.8.07.0020 e lá já determinada a respectiva transferência.

Aguarde-se prolação de sentença de extinção do cumprimento de sentença naquele feito.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
27/06/2024 13:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/06/2024 13:06

Recebidos os autos
27/06/2024 13:06

Outras decisões
26/06/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/06/2024 04:31

Processo Desarquivado
26/06/2024 03:04

Juntada de Certidão
21/06/2024 19:44

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 19:44

Transitado em Julgado em 17/06/2024
18/06/2024 04:44

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:12

Decorrido prazo de RAFAELA JEQUIS ESPINOSA em 13/06/2024 23:59.
27/05/2024 02:56

Publicado Sentença em 27/05/2024.
25/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:47

Recebidos os autos
22/05/2024 17:47

Julgado procedente em parte do pedido
20/03/2024 13:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
20/03/2024 13:47

Juntada de Certidão
16/03/2024 04:08

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 15/03/2024 23:59.
07/03/2024 12:48

Juntada de Petição de impugnação
06/03/2024 16:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/03/2024 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
06/03/2024 16:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/03/2024 08:58

Juntada de Petição de substabelecimento
05/03/2024 02:38

Recebidos os autos
05/03/2024 02:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/03/2024 07:46

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:46

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0700026-85.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAELA JEQUIS ESPINOSA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº 81/2016, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 06/03/2024 16:00, na Sala 3 - NUVIMEC2.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec3_16 ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.

As partes que não possuírem advogado(a) devem juntar as petições e documentos sob a orientação da SECRETARIA DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO - SEAJ ), conforme os contatos a seguir: · Juntada de documentos e petições deverão ser realizadas através do e-mail: [email protected] · Atendimento Balcão Virtual da SEAJ: https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual Também poderão acessar o Balcão Virtual da SEAJ pelo seguinte caminho: Página inicial do TJDFT > Balcão Virtual> na opção "Escolha a unidade para atendimento", digite Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado (SEAJ), e posteriormente siga os passos indicados pelo sistema.

Telefone: (61) 3103- 5874 (WhatsApp) De ordem, proceda a remessa dos autos ao 2ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão.

Brasília/DF Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2024.

ARLETE RODRIGUES MACIEL
26/02/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 08:03

Juntada de Certidão
23/02/2024 16:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/02/2024 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
23/02/2024 15:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/02/2024 15:41

Recebidos os autos
23/02/2024 15:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/01/2024 04:50

Decorrido prazo de RAFAELA JEQUIS ESPINOSA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:49

Decorrido prazo de RAFAELA JEQUIS ESPINOSA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:05

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 04:37

Publicado Decisão em 22/01/2024.
13/01/2024 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0700026-85.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAELA JEQUIS ESPINOSA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO As partes Leonardo Amorim Ribeiro e Rafaela Jequis Espinosa ajuizaram demanda contra Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A., em ações distintas (ações 0700024-18.2024.8.07.0020 e 0700026-85.2024.8.07.0020), objetivando indenização por danos morais decorrentes do mesmo contrato de transporte aéreo (código de embarque CWB9TB).

Em relação ao conteúdo das ações, para haver identidade de causas, para efeito de litispendência e coisa julgada, é preciso que a causa petendi seja exatamente a mesma, em toda sua extensão (causa próxima e causa remota).

Mas, para o simples caso de conexão, cujo objetivo é a economia processual e a vedação de decisões contraditórias, basta a coincidência parcial de elementos da causa de pedir, tal como se dá em que a causa remota é idêntica (contrato de prestação de serviços de transporte aéreo), sendo que os pedidos envolvem danos morais decorrentes do mesmo contrato.

Verifica-se, portanto, a existência do fenômeno processual da conexão entre as ações nº 0700024-18.2024.8.07.0020 e 0700026-85.2024.8.07.0020, devendo ser reunidas para que sejam decididas simultaneamente, nos termos do art. 55, §1º, do CPC e de modo a evitar decisões conflitantes.

Assim, reúnam-se os feitos para julgamento conjunto.

Cancele-se a audiência designada para o dia 06/03/2024, às 16h00, sala 19, dos autos 0700026-85.2024.8.07.0020, devendo ser mantida a audiência designada para a mesma data e horário, sala 03.

Comunique-se às partes.

Feito: Cite-se e intime-se a parte requerida.

Feito, aguarde-se a sessão de conciliação designada.

Caso a citação e intimação da parte requerida reste infrutífera, fica desde já autorizada a pesquisa de endereço nos sistemas disponíveis.

Em caso de resposta negativa, intime-se a parte requerente para informar novo endereço, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena extinção e arquivamento.

Em todas as hipóteses, se for necessário para a efetiva citação/intimação em tempo hábil, redesigne-se a audiência de conciliação. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
11/01/2024 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
11/01/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:48

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/01/2024 15:48

Recebidos os autos
09/01/2024 15:48

Outras decisões
08/01/2024 16:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
08/01/2024 16:47

Juntada de Certidão
02/01/2024 15:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/01/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2024

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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