17/09/2024 06:20

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 05:08

Processo Desarquivado
16/09/2024 07:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/07/2024 14:54

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:24

Publicado Certidão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Processo: 0750844-35.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALEXANDRE GUIMARAES MALHEIRO DE OLIVEIRA REU: VRS PROMOTORA LTDA, FLORENCE COBRANCAS LTDA CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico.

Fica a parte autora INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2024 14:57:06.

JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral
18/07/2024 14:57

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:36

Recebidos os autos
18/07/2024 14:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
18/07/2024 09:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/07/2024 09:37

Transitado em Julgado em 18/07/2024
18/07/2024 04:17

Decorrido prazo de VRS PROMOTORA LTDA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE GUIMARAES MALHEIRO DE OLIVEIRA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:15

Decorrido prazo de FLORENCE COBRANCAS LTDA em 17/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:58

Publicado Sentença em 26/06/2024.
26/06/2024 02:58

Publicado Sentença em 26/06/2024.
26/06/2024 02:58

Publicado Sentença em 26/06/2024.
25/06/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência, ao passo em que DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO sem exame do mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC.
21/06/2024 18:44

Recebidos os autos
21/06/2024 18:44

Extinto o processo por desistência
19/06/2024 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/06/2024 23:21

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:14

Publicado Certidão em 11/06/2024.
13/06/2024 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 12:06

Juntada de Certidão
25/05/2024 13:19

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/05/2024 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 10:45

Expedição de Certidão.
30/04/2024 04:35

Decorrido prazo de ALEXANDRE GUIMARAES MALHEIRO DE OLIVEIRA em 29/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750844-35.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALEXANDRE GUIMARAES MALHEIRO DE OLIVEIRA REU: BANCO SAFRA S A, VRS PROMOTORA LTDA, FLORENCE COBRANCAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Sentença ID 189319305 homologou o acordo ID 189266369 firmado entre o autor e o primeiro requerido, razão pela qual o diligente CJU deverá promover a baixa do Banco SAFRA nestes autos.

Em relação ao segundo requerido, verifica-se que houve a sua citação (ID 191065577) e apresentação de procuração nos autos (ID 187271654).

Quanto ao terceiro requerido, não há notícias de retorno do mandado de citação.

Assim, aguarde-se por 15 (quinze) dias o retorno do AR.

Caso isso não ocorra, renove-se a diligência.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
04/04/2024 23:02

Recebidos os autos
04/04/2024 23:02

Outras decisões
03/04/2024 06:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
03/04/2024 04:08

Processo Desarquivado
02/04/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 08:13

Arquivado Definitivamente
24/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
24/03/2024 01:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/03/2024 07:35

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 15:45

Expedição de Certidão.
12/03/2024 10:15

Transitado em Julgado em 11/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750844-35.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALEXANDRE GUIMARAES MALHEIRO DE OLIVEIRA REU: BANCO SAFRA S A, VRS PROMOTORA LTDA, FLORENCE COBRANCAS LTDA SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento proposta por ALEXANDRE GUIMARAES MALHEIRO DE OLIVEIRA em desfavor de BANCO SAFRA S A e outros, partes devidamente qualificadas. É o breve relatório.

DECIDO.

Consoante se observa em termo ora juntado (ID 189266369), as partes firmaram acordo nos autos, com vistas à composição da lide.

O pedido se encontra dentro dos limites legais, pelo que o homologo, para que produza seus jurídicos efeitos.

Isso posto, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO o acordo e julgo extinto o processo, adentrando no mérito, em face da transação, com base no disposto na alínea "b", do inciso III do art. 487 do CPC.

Cuidando-se de homologação de transação, nos exatos termos em que declinada, FICA CERTIFICADO desde já o trânsito em julgado desta Sentença.

Sem custas finais (art. 90, par. 3º, do CPC).

Honorários sucumbenciais como acordado.

No silêncio das partes, não há honorários sucumbenciais.

Arquive-se, com os registros de praxe.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se e intimem-se.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
11/03/2024 09:53

Recebidos os autos
11/03/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 09:53

Homologada a Transação
08/03/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/03/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2024 14:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/02/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 09:53

Expedição de Certidão.
27/02/2024 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2024 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 14:12

Recebidos os autos
23/02/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:12

Não Concedida a Medida Liminar
21/02/2024 17:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/02/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/02/2024 10:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/02/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 22:31

Recebidos os autos
06/02/2024 22:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/02/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/02/2024 16:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/01/2024 03:19

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Pelo exposto, CONHEÇO os presentes embargos, mas, no mérito, NEGO-LHES provimento, mantendo íntegro o ato guerreado.
23/01/2024 18:06

Recebidos os autos
23/01/2024 18:06

Embargos de declaração não acolhidos
23/01/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
23/01/2024 11:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2024 05:47

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 04:27

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
16/01/2024 15:33

Recebidos os autos
16/01/2024 15:33

Indeferido o pedido de ALEXANDRE GUIMARAES MALHEIRO DE OLIVEIRA - CPF: *58.***.*55-88 (REQUERENTE)
16/01/2024 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/01/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750844-35.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALEXANDRE GUIMARAES MALHEIRO DE OLIVEIRA REU: BANCO SAFRA S A, VRS PROMOTORA LTDA, FLORENCE COBRANCAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte requerente pugna pela concessão da gratuidade da Justiça.

Oportunizada a juntada de documentação que corroborasse à hipossuficiência alegada (ID 181489911), a parte reitera a situação de hipossuficiência (ID 182590432).

Adota-se o moderno entendimento jurisprudencial no sentido de que a mera declaração da parte interessada não lhe alcança automaticamente a condição de beneficiária da gratuidade de justiça, haja vista que as normas do Código de Processo Civil (art. 98 e seguintes) devem ser interpretadas à luz do disposto no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, norma hierarquicamente superior que determina a efetiva comprovação da insuficiência de recursos.

Nesse passo, inobstante a hipossuficiência declarada, vê-se que a parte autora reside em área nobre desta Capital, qualifica-se como servidor público federal, percebendo remuneração líquida superior a R$ 12 mil (ID 181406788).

Sem olvidar das ponderações de ID 182590432, a parte deixou de atender a determinação de ID 181489911, mormente com a apresentação de comprovantes de suas despesas mensais habitualmente mais vultosas e ofertando declaração de bens e rendimentos.

Nessa linha de raciocínio, tenho como presentes elementos suficientes que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, impondo-se o indeferimento do pleito.

A corroborar com o entendimento, cite-se percuciente precedente deste Eg.

Tribunal, em Acórdão assim ementado: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

PESSOA JURÍDICA.

ASSOCIAÇÃO.

MORADORES.

COMPROVAÇÃO.

HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. 1.

Os artigos 98 a 102 do Código de Processo Civil disciplinam a gratuidade de justiça, estabelecendo, inclusive os requisitos para sua concessão.

As referidas normas, contudo, devem ser interpretadas em consonância com o artigo 5º, LXXIV, da Constituição da República, que é norma hierarquicamente superior e que determina a efetiva comprovação da necessidade, daqueles que pleitearem o benefício. 2.

Inexistindo elementos que indiquem que a parte não dispõe de condições financeiras para arcar com as custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família, o benefício da gratuidade de justiça deve ser indeferido. 3.

Agravo de Instrumento conhecido e improvido. (Acórdão 1671150, 07378561920228070000, Relator: LEILA ARLANCH, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 1/3/2023, publicado no DJE: 20/3/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Logo, ausente a necessidade da concessão dos benefícios da justiça gratuita, INDEFIRO o pedido.

Deverá a parte autora recolher as custas no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

I.

Vívian Lins Cardoso Juíza de Direito Substituta *Documento datado e assinado eletronicamente*
08/01/2024 19:21

Recebidos os autos
08/01/2024 19:21

Gratuidade da justiça não concedida a ALEXANDRE GUIMARAES MALHEIRO DE OLIVEIRA - CPF: *58.***.*55-88 (REQUERENTE).
08/01/2024 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
20/12/2023 10:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/12/2023 02:44

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 23:32

Recebidos os autos
12/12/2023 23:32

Determinada a emenda à inicial
12/12/2023 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0737417-08.2022.8.07.0000

Rita Maria da Costa Pinto

Distrito Federal 00.394.601/0001-26

Advogado: Ulisses Riedel de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/01/2024 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0742344-82.2020.8.07.0001

Construcoes Acnt LTDA

Ivo Rondon Lopes Araujo

Advogado: Alessandra Souza de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2020 22:50

Exibir Processo

Processo nº 0740630-82.2023.8.07.0001

Lubia Silva Ribeiro

Maria Aparecida Rodrigues de Paiva

Advogado: Julio Cesar Delamora

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/09/2023 21:17

Exibir Processo

Processo nº 0700155-50.2024.8.07.0001

Debora Perfeito

Brasilseg Companhia de Seguros

Advogado: Luis Mauricio Lindoso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/01/2024 18:28

Exibir Processo

Processo nº 0733711-17.2022.8.07.0000

Banco do Brasil S/A

Jois Ferreira de Souza

Advogado: Mariana Oliveira Knofel

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/01/2024 11:32

Exibir Processo