31/01/2024 14:29

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 14:28

Transitado em Julgado em 25/01/2024
25/01/2024 21:17

Recebidos os autos
25/01/2024 21:17

Extinto o processo por desistência
23/01/2024 05:30

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
17/01/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/01/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701303-51.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SILVIA ALMEIDA DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se para instruir o feito com requerimento realizado junto ao órgão requerido para obtenção da informação desejada.

Além disso, deve esclarecer o ajuizamento da ação perante este Juizado Fazendário, considerando a natureza constitucional da demanda, a qual se amolda à hipótese prevista no art. 5º, inciso LXXII, da Constituição Federal de 1988.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Após, retornem conclusos.

BRASÍLIA, DF, 12 de janeiro de 2024 15:49:31.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
12/01/2024 19:37

Recebidos os autos
12/01/2024 19:37

Determinada a emenda à inicial
11/01/2024 13:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/01/2024 18:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/01/2024 18:11

Recebidos os autos
10/01/2024 18:11

Determinação de redistribuição por prevenção
10/01/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/01/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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