17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714032-68.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KAIQUE SANTIAGO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI EXECUTADO: JOAO MARQUES SILVA LIMA, JOAO MARQUES SILVA LIMA *49.***.*59-08 DESPACHO Ante à ausência de manifestação do exequente em dar continuidade à execução, retornem-se os autos à suspensão determinada na Id. 167169621.

Intime-se. Águas Claras, DF, 15 de julho de 2024 11:22:15.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
16/07/2024 16:21

Arquivado Provisoramente
16/07/2024 16:21

Expedição de Certidão.
15/07/2024 21:53

Recebidos os autos
15/07/2024 21:53

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/07/2024 05:31

Decorrido prazo de KAIQUE SANTIAGO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 08/07/2024 23:59.
01/07/2024 03:25

Publicado Certidão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714032-68.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KAIQUE SANTIAGO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI EXECUTADO: JOAO MARQUES SILVA LIMA, JOAO MARQUES SILVA LIMA *49.***.*59-08 CERTIDÃO Certifico e dou fé que a pesquisa de bens via Renajud e Sisbajud na modalidade "Teimosinha" restou infrutífera.

A pesquisa alcançou a(s) parte(s) executada(s) JOAO MARQUES SILVA LIMA(*49.***.*59-08) e JOAO MARQUES SILVA LIMA *49.***.*59-08(37.***.***/0001-74).

De ordem, fica a parte exequente intimada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito, por um ano, na forma do art. 921, III e § 1º do CPC, independentemente de intimação.

Publique-se. (documento datado e assinado digitalmente)
27/06/2024 15:42

Juntada de Certidão
10/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 21:51

Recebidos os autos
07/05/2024 21:51

Deferido o pedido de KAIQUE SANTIAGO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - CNPJ: 36.***.***/0001-96 (EXEQUENTE).
07/05/2024 06:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/05/2024 04:06

Processo Desarquivado
06/05/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 14:51

Arquivado Provisoramente
07/08/2023 14:51

Expedição de Certidão.
07/08/2023 00:15

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0714032-68.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KAIQUE SANTIAGO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI EXECUTADO: JOAO MARQUES SILVA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação de Execução, na qual a parte exequente, mesmo intimada, não obteve êxito em localizar o executado e/ou indicar bens do devedor passíveis de constrição, com vistas à satisfação de seu crédito.

O artigo 921, III, do Código de Processo Civil, com nova redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021, estabelece hipótese de suspensão da execução "quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis", devendo a ação ficar suspensa pelo prazo de até 01 (um) ano, período em que também ficará suspenso o transcurso do prazo prescricional da pretensão executiva.

A parte exequente deve ter ciência, todavia, de que o prazo de suspensão da pretensão executiva, de que trata o artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, tem duração máxima de apenas um ano, de modo que, findo esse prazo, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá, eventualmente, ser prejudicada pela "prescrição intercorrente".

Também é de se destacar que a fluência desse prazo prescricional (prescrição intercorrente) se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC).

Com efeito, publicada a presente decisão, a execução ficará suspensa por período de até 01 (um) ano.

Esgotado esse prazo, os autos serão enviados ao arquivo, sem prejuízo de o exequente, a qualquer momento, requer seu desarquivamento, ciente, todavia, de que, a partir de então, estará correndo em seu desfavor a prescrição intercorrente.

Em face do exposto, com base no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC).

Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC.

Ressalto, desde já, que tendo sido realizadas diligências via sistemas disponíveis ao juízo para localização de bens passíveis de penhora, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Caso requerido pelo credor, expeça-se certidão, que poderá ser levada a protesto, nos termos do artigo 517 do CPC.

Também, se requerido, inclua-se o nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes através do SISTEMA SERASAJUD.

Decisão registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.
02/08/2023 17:44

Recebidos os autos
02/08/2023 17:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/07/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/07/2023 01:16

Decorrido prazo de KAIQUE SANTIAGO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 26/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:27

Publicado Despacho em 19/07/2023.
19/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714032-68.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KAIQUE SANTIAGO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI EXECUTADO: JOAO MARQUES SILVA LIMA DESPACHO Intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis e ainda não diligenciados no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão nos moldes do artigo 921, inciso III, do CPC/2015.

Publique-se. Águas Claras, DF, 17 de julho de 2023 09:47:24.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
17/07/2023 10:20

Recebidos os autos
17/07/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/07/2023 10:11

Decorrido prazo de KAIQUE SANTIAGO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:11

Decorrido prazo de KAIQUE SANTIAGO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 06/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:22

Publicado Certidão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 16:49

Juntada de Certidão
24/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 23:24

Recebidos os autos
19/05/2023 23:24

Deferido o pedido de KAIQUE SANTIAGO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - CNPJ: 36.***.***/0001-96 (EXEQUENTE).
28/04/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/04/2023 14:17

Juntada de Certidão
28/04/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 01:08

Decorrido prazo de KAIQUE SANTIAGO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 27/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:14

Publicado Certidão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 14:42

Juntada de Certidão
05/04/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 01:09

Decorrido prazo de KAIQUE SANTIAGO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 29/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:32

Publicado Certidão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 14:44

Juntada de Certidão
18/03/2023 01:15

Decorrido prazo de JOAO MARQUES SILVA LIMA em 16/03/2023 23:59.
18/02/2023 02:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/02/2023 19:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/02/2023 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2023 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2023 03:55

Decorrido prazo de KAIQUE SANTIAGO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:49

Publicado Certidão em 23/01/2023.
20/01/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
11/01/2023 18:03

Juntada de Certidão
11/01/2023 14:13

Juntada de Certidão
20/12/2022 01:10

Decorrido prazo de KAIQUE SANTIAGO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 19/12/2022 23:59.
14/12/2022 02:44

Publicado Decisão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
10/12/2022 05:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/12/2022 10:02

Recebidos os autos
09/12/2022 10:02

Outras decisões
07/12/2022 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/12/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2022 17:14

Decorrido prazo de KAIQUE SANTIAGO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 17/11/2022 23:59.
22/09/2022 07:37

Publicado Certidão em 22/09/2022.
22/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 12:11

Juntada de Certidão
19/09/2022 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2022 00:38

Publicado Decisão em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
21/08/2022 17:23

Recebidos os autos
21/08/2022 17:23

Decisão interlocutória - recebido
09/08/2022 19:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
09/08/2022 16:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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