TJDFT - 0709260-61.2023.8.07.0009
1ª instância - 2ª Vara Civel de Samambaia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 02:48
Publicado Decisão em 05/09/2025.
-
05/09/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
-
03/09/2025 01:51
Recebidos os autos
-
03/09/2025 01:51
Indeferido o pedido de FABIANO FAGUNDES DIAS - CPF: *84.***.*70-30 (EXEQUENTE), GASPAR PEREIRA DA SILVA - CPF: *97.***.*51-72 (EXEQUENTE)
-
03/09/2025 01:51
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
24/06/2025 18:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
-
13/06/2025 11:18
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2025 02:37
Publicado Decisão em 26/05/2025.
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24/05/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
-
20/05/2025 21:01
Recebidos os autos
-
20/05/2025 21:01
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
06/05/2025 18:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
-
02/04/2025 15:54
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2025 10:24
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2025 02:41
Publicado Certidão em 01/04/2025.
-
01/04/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
-
28/03/2025 14:38
Juntada de Certidão
-
26/03/2025 11:40
Juntada de Certidão
-
24/03/2025 16:32
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2025 02:43
Publicado Certidão em 24/03/2025.
-
22/03/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
-
19/03/2025 18:24
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 17:59
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
06/12/2024 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 18:27
Juntada de Certidão
-
26/11/2024 02:44
Decorrido prazo de JF PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA em 25/11/2024 23:59.
-
26/11/2024 02:44
Decorrido prazo de JANETE LIBERAL NUNES em 25/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 20:47
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
01/10/2024 02:33
Publicado Edital em 01/10/2024.
-
01/10/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
-
01/10/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
-
30/09/2024 00:00
Intimação
EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO PRAZO: 20 DIAS Número do processo: 0709260-61.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FABIANO FAGUNDES DIAS, GASPAR PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: AFONSO JOSE DA COSTA JUNIOR, JANETE LIBERAL NUNES, FJ PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME, JKM PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA, JF PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA O Doutor EDSON LIMA COSTA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Samambaia, nos autos da Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), processo nº 0709260-61.2023.8.07.0009, em que são partes: Exeqüente - FABIANO FAGUNDES DIAS (CPF: *84.***.*70-30); GASPAR PEREIRA DA SILVA (CPF: *97.***.*51-72); Advogado(a): JUNIA SUELEM MARQUES DE PAULA (CPF: *58.***.*55-92); Executados - AFONSO JOSE DA COSTA JUNIOR (CPF: *43.***.*76-34); JANETE LIBERAL NUNES (CPF: *86.***.*21-15); FJ PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME (CPF: 07.***.***/0001-60); JKM PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA (CPF: 18.***.***/0001-83); JF PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA (CPF: 05.***.***/0001-12); , Finalidade: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, determina a citação do(a)(s) EXECUTADOS: JANETE LIBERAL NUNES e JF PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA, acima qualificado(a)(s), hoje em lugar incerto e não sabido, para que pague(m) a quantia de R$ 218.829,42 (duzentos e dezoito mil e oitocentos e vinte e nove reais e quarenta e dois centavos ), no prazo de 03 (três) dias, a ser acrescida de atualização monetária, juros, custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento).
O prazo para oposição de embargos à execução, que poderão ser opostos independentemente de penhora, depósito ou caução, é de 15 (quinze) dias.
Eventual manifestação deverá ser apresentada por advogado constituído ou Defensor Público.
Havendo o pagamento integral do débito no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade - art. 827, §1º do CPC/2015.
No prazo de embargos o (a,s) executado (a,s), se reconhecer o crédito da parte exeqüente, poderá depositar 30%, custas e honorários, e requerer nos autos da Execução que seja admitido o pagamento do restante do débito em seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, tudo nos termos do art. 916 do CPC.
Enquanto não for constituído advogado, será nomeado curador especial, nos termos do art. 72, CPC.
Este Juízo tem sede na Quadra 302, Conjunto 01, Ed.
Fórum Des.
Raimundo Macedo, 3° andar, Samambaia/DF.
E para que chegue ao conhecimento da parte Requerida, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado digitalmente, publicado e disponibilizado na rede mundial de computadores, como determina a Lei.
Samambaia/DF, 27 de setembro de 2024 16:26:32. *A Resolução 234, de 13/07/2016, do CNJ, institui a Plataforma de Editais do Poder Judiciário.
Todavia, até o presente momento, a ferramenta não se encontra ativa.
Maiores informações podem ser obtidas diretamente na Ouvidoria daquele órgão, telefone Telefones: (61) 2326-4607 / 2326-4608.
Endereço para correspondência e atendimento presencial: Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça - SEPN 514, bloco B, lote 7, sala 11 - Brasília/DF - CEP 70760-542, horário de atendimento: das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira. *Nos termos do art. 257, inciso II, do CPC, o edital expedido nos autos estará disponível na rede mundial de computadores e no sítio deste Tribunal - www.tjdft.jus.br.
Aguarde-se o prazo para manifestação da parte.
Transcorrido, certifique-se e remetam-se os autos à Defensoria Pública, a fim de atuar como Curadora Especial. -
27/09/2024 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2024 16:37
Juntada de Certidão
-
27/09/2024 16:35
Juntada de Certidão
-
27/09/2024 16:28
Expedição de Edital.
-
27/09/2024 16:23
Juntada de Certidão
-
23/08/2024 02:18
Decorrido prazo de JKM PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 02:18
Decorrido prazo de FJ PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME em 22/08/2024 23:59.
-
19/08/2024 17:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/08/2024 09:52
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2024 02:17
Publicado Certidão em 02/08/2024.
-
02/08/2024 02:17
Publicado Certidão em 02/08/2024.
-
01/08/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
01/08/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
26/07/2024 17:01
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 03:15
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
22/07/2024 03:04
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
21/07/2024 03:42
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
21/07/2024 03:10
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
20/07/2024 03:43
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
20/07/2024 03:42
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
10/07/2024 16:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/07/2024 16:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/07/2024 16:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/07/2024 16:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/07/2024 16:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/07/2024 16:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/07/2024 02:59
Publicado Edital em 04/07/2024.
-
04/07/2024 02:59
Publicado Edital em 04/07/2024.
-
03/07/2024 17:01
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
03/07/2024 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
03/07/2024 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
03/07/2024 00:00
Intimação
EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO PRAZO: 20 DIAS Número do processo: 0709260-61.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FABIANO FAGUNDES DIAS, GASPAR PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: AFONSO JOSE DA COSTA JUNIOR, JANETE LIBERAL NUNES, FJ PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME, JKM PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA, JF PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA O Doutor EDSON LIMA COSTA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Samambaia, nos autos da Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), processo nº 0709260-61.2023.8.07.0009, em que são partes: Exeqüente - FABIANO FAGUNDES DIAS (CPF: *84.***.*70-30); GASPAR PEREIRA DA SILVA (CPF: *97.***.*51-72); ; Executado - AFONSO JOSE DA COSTA JUNIOR (CPF: *43.***.*76-34); JANETE LIBERAL NUNES (CPF: *86.***.*21-15); FJ PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME (CPF: 07.***.***/0001-60); JKM PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA (CPF: 18.***.***/0001-83); JF PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA (CPF: 05.***.***/0001-12); , Finalidade: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, determina a citação do(a)(s) EXECUTADO: FJ PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME, e JKM PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA, acima qualificado(a)(s), hoje em lugar incerto e não sabido, para que pague(m) a quantia de R$ 218.829,42 (duzentos e dezoito mil e oitocentos e vinte e nove reais e quarenta e dois centavos ), no prazo de 03 (três) dias, a ser acrescida de atualização monetária, juros, custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento).
O prazo para oposição de embargos à execução, que poderão ser opostos independentemente de penhora, depósito ou caução, é de 15 (quinze) dias.
Eventual manifestação deverá ser apresentada por advogado constituído ou Defensor Público.
Havendo o pagamento integral do débito no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade - art. 827, §1º do CPC/2015.
No prazo de embargos o (a,s) executado (a,s), se reconhecer o crédito da parte exeqüente, poderá depositar 30%, custas e honorários, e requerer nos autos da Execução que seja admitido o pagamento do restante do débito em seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, tudo nos termos do art. 916 do CPC.
Enquanto não for constituído advogado, será nomeado curador especial, nos termos do art. 72, CPC.
Este Juízo tem sede na Quadra 302, Conjunto 01, Ed.
Fórum Des.
Raimundo Macedo, 3° andar, Samambaia/DF.
E para que chegue ao conhecimento da parte Requerida, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado digitalmente, publicado e disponibilizado na rede mundial de computadores, como determina a Lei.
Samambaia/DF, 1 de julho de 2024 18:17:38. *A Resolução 234, de 13/07/2016, do CNJ, institui a Plataforma de Editais do Poder Judiciário.
Todavia, até o presente momento, a ferramenta não se encontra ativa.
Maiores informações podem ser obtidas diretamente na Ouvidoria daquele órgão, telefone Telefones: (61) 2326-4607 / 2326-4608.
Endereço para correspondência e atendimento presencial: Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça - SEPN 514, bloco B, lote 7, sala 11 - Brasília/DF - CEP 70760-542, horário de atendimento: das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira. *Nos termos do art. 257, inciso II, do CPC, o edital expedido nos autos estará disponível na rede mundial de computadores e no sítio deste Tribunal - www.tjdft.jus.br.
Aguarde-se o prazo para manifestação da parte.
Transcorrido, certifique-se e remetam-se os autos à Defensoria Pública, a fim de atuar como Curadora Especial. -
01/07/2024 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 18:19
Expedição de Edital.
-
01/07/2024 18:11
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 21:17
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2024 09:35
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 03:38
Publicado Certidão em 22/01/2024.
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10/01/2024 07:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
-
09/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0709260-61.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FABIANO FAGUNDES DIAS, GASPAR PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: AFONSO JOSE DA COSTA JUNIOR, JANETE LIBERAL NUNES, FJ PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME, JKM PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA, JF PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram opostos Embargos à execução por dependência a estes autos referente ao executado AFONSO JOSE DA COSTA JUNIOR - (Embargos n. 0720466-72.2023.8.07.0009), tendo sido certificada a tempestividade daquele feito.
Certifico ainda que foi realizado o cadastro do(a)(s) advogado(a)(s) do(a) embargado(a)/exequente naqueles autos e, da mesma forma, o cadastro do(a)(s) advogado(a)(s) do(a) executado(a)/embargante nestes autos.
Certifico e dou fé que o mandado de citação dos demais executados retornaram com diligência infrutífera.
Nos termos da Portaria 01/2019 deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada a se manifestar acerca da referida diligência, indicando novo endereço ou medida pertinente para o regular andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.
BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2023 14:35:46.
PATRICIA DE OLIVEIRA DANTAS Diretor de Secretaria -
19/12/2023 14:36
Juntada de Certidão
-
18/12/2023 17:51
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
30/10/2023 11:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/10/2023 11:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/10/2023 11:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/10/2023 11:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/10/2023 11:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/10/2023 14:18
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
27/09/2023 20:38
Expedição de Mandado.
-
27/09/2023 20:23
Expedição de Mandado.
-
27/09/2023 17:43
Expedição de Mandado.
-
27/09/2023 17:40
Expedição de Mandado.
-
27/09/2023 17:38
Expedição de Mandado.
-
04/09/2023 11:44
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2023 13:10
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
28/08/2023 13:09
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 05:23
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
23/07/2023 02:05
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
23/07/2023 01:48
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
23/07/2023 01:48
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
23/07/2023 01:48
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
10/07/2023 15:24
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2023 00:31
Publicado Certidão em 10/07/2023.
-
08/07/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
-
06/07/2023 16:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/07/2023 16:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/07/2023 16:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/07/2023 16:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/07/2023 16:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/07/2023 14:17
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 14:16
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
28/06/2023 10:37
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2023 08:22
Publicado Decisão em 28/06/2023.
-
27/06/2023 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
-
20/06/2023 15:57
Recebidos os autos
-
20/06/2023 15:57
Outras decisões
-
15/06/2023 18:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
-
15/06/2023 11:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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