TJDFT - 0721210-85.2023.8.07.0003

1ª instância - 2ª Vara Civel de Ceil Ndia

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB: 78870/MG

CPF *24.***.*02-91

Polo Passivo

Partes

IASMIM DE PAULA LIMA

CPF *69.***.*27-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/03/2025 03:39

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 02:28

    Publicado Intimação em 13/03/2025.

  • 13/03/2025 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

  • 11/03/2025 10:10

    Recebidos os autos

  • 11/03/2025 10:10

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 07/03/2025 09:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

  • 06/03/2025 19:46

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2025 03:32

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 03:32

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/01/2025 23:59.

  • 18/12/2024 14:37

    Recebidos os autos

  • 18/12/2024 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 14:37

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 17/12/2024 18:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

  • 16/12/2024 18:43

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2024 02:37

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/12/2024 23:59.

  • 10/12/2024 17:37

    Recebidos os autos

  • 10/12/2024 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 18:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

  • 03/12/2024 17:42

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2024 10:25

    Recebidos os autos

  • 08/11/2024 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2024 10:25

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/09/2024 18:34

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

  • 17/08/2024 04:51

    Recebidos os autos

  • 17/08/2024 04:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2024 04:51

    Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).

  • 14/08/2024 18:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

  • 14/08/2024 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2024 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 02:36

    Decorrido prazo de IASMIM DE PAULA LIMA em 05/08/2024 23:59.

  • 14/07/2024 18:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2024 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2024 04:39

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 23/04/2024 10:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/04/2024 03:57

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/04/2024 23:59.

  • 22/04/2024 10:25

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 10:25

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/04/2024 10:42

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 17/04/2024 10:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

  • 12/04/2024 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2024 16:05

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 10:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

  • 19/03/2024 04:05

    Processo Desarquivado

  • 18/03/2024 22:12

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2024 21:51

    Arquivado Definitivamente

  • 10/03/2024 21:51

    Transitado em Julgado em 16/02/2024

  • 09/03/2024 04:20

    Decorrido prazo de IASMIM DE PAULA LIMA em 08/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 02:51

    Publicado Certidão em 01/03/2024.

  • 29/02/2024 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

  • 27/02/2024 22:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 16:57

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 16:57

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.

  • 22/02/2024 13:46

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 17/02/2024 03:58

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 04:59

    Decorrido prazo de IASMIM DE PAULA LIMA em 15/02/2024 23:59.

  • 23/01/2024 05:41

    Publicado Sentença em 22/01/2024.

  • 18/01/2024 06:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

  • 17/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0721210-85.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

    REVEL: IASMIM DE PAULA LIMA SENTENÇA RELATÓRIO - PROCEDIMENTO Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por BANCO BRADESCO S.A em face de IASMIM DE PAULA LIMA, partes qualificadas nos autos em epígrafe.

    PETIÇÃO INICIAL A parte autora sustentou a existência de dívidas da ré relacionadas à utilização de cartões de crédito.

    Manifestou-se sobre a tentativa de cobrança extrajudicial do valor pendente.

    Discorreu sobre o direito aplicado ao caso e requereu a condenação da parte demandada ao pagamento da importância de R$298.585,46, acrescida de custas e honorários advocatícios.

    CONTESTAÇÃO Devidamente citada (ID 169220995), a parte requerida não apresentou contestação, sendo decretada a sua revelia (ID 183493434 - Pág. 1).

    Os autos vieram conclusos para julgamento. É O RELATÓRIO.

    DECIDO.

    FUNDAMENTAÇÃO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO – DILAÇÃO PROBATÓRIA – DESNECESSIDADE - REVELIA O Código de Processo Civil impõe à parte requerida o ônus de apresentar contestação dos fatos alegados pela parte autora sob pena de presunção de tê-los como verdadeiros, consoante o disposto no art. 344 do Código de Processo Civil. É o fenômeno da revelia, que produz no Processo Civil uma presunção relativa dos fatos alegados pela parte autora no qual a parte requerida deverá suportar.

    Compulsando os autos verifica-se que a parte requerida do processo não apresentou a devida defesa, o que me restou, diante da omissão, decretar sua revelia.

    Inexistindo necessidade de produção de outras provas, ante os documentos juntados aos autos, cabível o julgamento antecipado do mérito, consoante o art. 355, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Tal medida não constitui cerceamento de defesa, representando, ao contrário, a consagração dos princípios da economia e da celeridade processuais, sendo certo, ademais, que o juiz deve indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias, consoante o disposto no art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

    Não há vícios que obstem o prosseguimento da ação, estando presentes os pressupostos processuais de existência e validade do presente feito.

    Passo, assim, à análise do mérito.

    DO MÉRITO O presente feito cuida-se de ação de conhecimento, subordinada ao procedimento comum ordinário, em que a parte autora comprova a existência de relação jurídica entre as partes, bem como a presença de dívidas em abertos.

    A fatura do cartão Visa Platinum juntada nos IDs 164736221 - Pág. 1-18 revela valor em aberto de R$1.399,30.

    Já a fatura do cartão Vista Gold juntada nos IDs 164736222 - Pág. 1-14 demonstra valor em aberto de R$72.805,27.

    Por outro lado, a fatura do cartão Elo Nanquim (IDs 164736223 - Pág. 1-9) apresenta valor não pago de R$77.544,36.

    Por fim, a fatura do cartão American Express (ID 164736224 - Pág. 1-16) informa da existência de R$136.598,92 inadimplidos.

    Os valores acima dispostos foram corretamente atualizados na planilha de ID 164736225 - Pág. 1, resultando em débito de R$298.585,46.

    O contrato firmado, por óbvio, impõe à parte requerida o dever de pagamento nas datas e valores pactuados (art. 315, CC), bem como estabelece ônus para o caso de inadimplência (art. 389, CC).

    Assim, estando comprovados os fatos constitutivos do direito autoral (art. 373, I, do CPC), bem como a mora da parte devedora (art. 394), que sequer compareceu aos autos para realizar sua defesa, a procedência do pedido inicial é medida que se impõe.

    DISPOSITIVO PRINCIPAL Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a parte requerida ao pagamento da importância de R$298.585,46 (ID 164736225 - Pág. 1), que deverá ser corrigida monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar de 16/06/2023 (ID 164736225 - Pág. 1).

    Resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

    A liquidação do valor devido deverá ser realizada nos termos do art. 509, §2º, do CPC.

    DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor da condenação, ante a simplicidade da demanda (artigo 85, § 2º, do CPC).

    DISPOSIÇÕES FINAIS Após o trânsito em julgado, pagas as custas processuais e não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Sentença registrada eletronicamente. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

  • 16/01/2024 11:25

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 11:25

    Julgado procedente o pedido

  • 15/01/2024 12:57

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

  • 15/01/2024 09:47

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/12/2023 14:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

  • 13/09/2023 01:12

    Decorrido prazo de IASMIM DE PAULA LIMA em 12/09/2023 23:59.

  • 21/08/2023 07:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2023 19:48

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2023 01:49

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 24/07/2023 21:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/07/2023 21:28

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2023 18:10

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 18:10

    Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AUTOR).

  • 11/07/2023 14:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

  • 09/07/2023 17:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2023

Ultima Atualização
22/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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