24/07/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:18

Expedição de Ofício.
22/07/2025 14:18

Expedição de Ofício.
11/06/2025 03:13

Decorrido prazo de KESLEY KRISTIANO SOUZA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:13

Decorrido prazo de RODRIGUES PINHEIRO ADVOCACIA S/S - EPP em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:53

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 08:47

Recebidos os autos
30/05/2025 08:47

Outras decisões
15/05/2025 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/05/2025 20:18

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de RODRIGUES PINHEIRO ADVOCACIA S/S - EPP em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:58

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:56

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:37

Recebidos os autos
29/04/2025 12:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/04/2025 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/04/2025 18:30

Recebidos os autos
28/04/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/04/2025 21:09

Expedição de Certidão.
08/04/2025 03:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
25/03/2025 03:15

Decorrido prazo de RODRIGUES PINHEIRO ADVOCACIA S/S - EPP em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:06

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:48

Recebidos os autos
11/03/2025 11:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/03/2025 21:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
10/03/2025 21:24

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
11/02/2025 02:44

Decorrido prazo de RODRIGUES PINHEIRO ADVOCACIA S/S - EPP em 10/02/2025 23:59.
19/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:12

Recebidos os autos
16/12/2024 17:12

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
18/11/2024 23:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/11/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 21:52

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:50

Juntada de Petição de impugnação
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de RODRIGUES PINHEIRO ADVOCACIA S/S - EPP em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 06:53

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:39

Recebidos os autos
28/08/2024 17:39

Outras decisões
17/08/2024 14:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de KESLEY KRISTIANO SOUZA em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de RODRIGUES PINHEIRO ADVOCACIA S/S - EPP em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:27

Publicado Despacho em 02/08/2024.
02/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 00:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/08/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0714943-52.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: RODRIGUES PINHEIRO ADVOCACIA S/S - EPP, KESLEY KRISTIANO SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO I - Ciente do acórdão proferido no Agravo de Instrumento 0704235-60.2024.8.07.0000 - Tema 1169 (ID 201973170), que deu provimento ao recurso para determinar o prosseguimento do feito.

II - Em atenção à petição de ID 184400265, intime-se a parte autora para informar o CNPJ a ser cadastrado.

Prazo: CINCO DIAS.

BRASÍLIA, DF, 30 de julho de 2024 16:42:42.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
30/07/2024 18:00

Recebidos os autos
30/07/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 12:12

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
04/07/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/07/2024 15:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/06/2024 14:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/02/2024 04:29

Decorrido prazo de KESLEY KRISTIANO SOUZA em 27/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:02

Publicado Despacho em 20/02/2024.
20/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
09/02/2024 17:15

Recebidos os autos
09/02/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/02/2024 15:39

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
06/02/2024 04:48

Decorrido prazo de RODRIGUES PINHEIRO ADVOCACIA S/S - EPP em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:24

Decorrido prazo de KESLEY KRISTIANO SOUZA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:09

Decorrido prazo de RODRIGUES PINHEIRO ADVOCACIA S/S - EPP em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 02:58

Publicado Despacho em 29/01/2024.
27/01/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0714943-52.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RODRIGUES PINHEIRO ADVOCACIA S/S - EPP, KESLEY KRISTIANO SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Nada a prover, por ora, quanto à petição de ID 184400265.

Isso porque o processo se encontra suspenso nos termos da decisão de ID 183528324, sendo que todas as questões pendentes de deliberação serão resolvidas somente após a retomada do curso processual.

Prossiga-se nos termos precedentes.

I.

BRASÍLIA, DF, 24 de janeiro de 2024 06:55:59.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
24/01/2024 11:25

Recebidos os autos
24/01/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/01/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:26

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:35

Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/01/2024 15:47

Recebidos os autos
19/01/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 01:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/01/2024 15:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/01/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0714943-52.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RODRIGUES PINHEIRO ADVOCACIA S/S - EPP, KESLEY KRISTIANO SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Em acórdão disponibilizado no DJe de 18/10/2022, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os REsp 1.978.629, REsp 1.985.037 e REsp 1.985.491, todos de relatoria do Exmo.

Ministro Benedito Gonçalves, e determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão e que tramitem no território nacional, nos termos da delimitação da controvérsia contida no Tema Repetitivo 1169: “Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.” II - Em julgado de 1°/9/2023, o e.

TJDFT ratifica a suspensão: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

TEMA REPETITIVO 1169/STJ.

DISTINGUISHING.

NÃO CABIMENTO.

SOBRESTAMENTO DO FEITO.

MANUTENÇÃO. 1.

Trata-se de recurso de agravo de instrumento, de decisão que, nos autos da liquidação individual de sentença coletiva, determinou o sobrestamento do feito, até o julgamento do Tema Repetitivo n.° 1169 pelo Superior Tribunal de Justiça. 2.

Resta incontroversa a ausência de liquidação coletiva prévia da sentença objeto de cumprimento individual nos autos de origem e, embora haja discussão acerca da natureza jurídica do direito pleiteado, tal distinção não foi estabelecida pelo Superior Tribunal de Justiça quando da fixação da controvérsia a ser dissolvida pelo julgamento do REsp nº 1.978.629/RJ – Tema 1169. 3.

A questão de direito controvertida demanda a necessidade de definição pelo Superior Tribunal de Justiça acerca da necessidade de liquidação prévia do julgado no cumprimento coletivo como requisito indispensável para o ajuizamento de outra ação, objetivando o cumprimento individual de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva. 4.

A prudência impõe a necessidade de manutenção do sobrestamento pelo Tema 1169, eis que o tema menciona inclusive a extinção do processo executivo individual de sentença coletiva, trazendo possível prejudicialidade ao pedido do processo de origem. 5.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1750261, AGRAVO DE INSTRUMENTO 0721318-26.2023.8.07.0000, Relatora Desembargadora MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª Turma Cível, data de julgamento 1°/9/2023.) III - Assim, em observância à decisão supramencionada, o presente feito deverá permanecer sobrestado até o julgamento do Tema Repetitivo 1169 pelo e.

STJ.

IV - Havendo precatórios expedidos, dê-se ciência à Coorpre.

V - Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 12 de janeiro de 2024.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
15/01/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 18:18

Recebidos os autos
12/01/2024 18:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
11/01/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
11/01/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 17:31

Recebidos os autos
18/12/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/12/2023 16:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/12/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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