21/08/2025 17:03

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/08/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
13/08/2025 03:26

Decorrido prazo de JUSSELINO COSTA OLIVEIRA *99.***.*80-15 em 12/08/2025 23:59.
30/06/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:54

Publicado Edital em 23/06/2025.
24/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
24/06/2025 02:54

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRAZO 20 DIAS Número do processo: 0724762-58.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEP E DEF DE TAG CEI EXECUTADO: JUSSELINO COSTA OLIVEIRA *99.***.*80-15 Objeto: Intimação de JUSSELINO COSTA OLIVEIRA *99.***.*80-15 - CNPJ: 31.***.***/0001-63 (EXECUTADO), o qual se encontra em local incerto e não sabido.

O Doutor ITAMAR DIAS NORONHA FILHO, Juiz de Direito do 2ª Vara Cível de Ceilândia, na forma da lei etc., FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este meio, INTIMA, com o prazo de 20 (vinte) dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para pagar voluntariamente a quantia de R$ 5.006,22 (cinco mil e seis reais e vinte e dois centavos), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, previstos no art. 523, § 1º, do CPC.

Fica cientificado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de impugnação.

O(a)(s) interessado(a)(s) fica(m), desde já, ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado.

Caso não tenha(m) condições de constitui-lo, deverá(ão) procurar Defensor Público.

Em caso de revelia, será nomeado Curador Especial (art. 257, IV, do CPC).

Cientificando-se, ainda, que estes Juízo e Cartório têm sua sede à QNM 11, Área Especial. n. 01, Edifício do Fórum de Ceilândia/DF.

O prazo de 20 (vinte) dias úteis fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, inciso III, do CPC/2015).

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei e afixado no local de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade de Ceilândia - DF, Quarta-feira, 18 de Junho de 2025 13:14:17.

Eu, Lucio Rodrigues, Diretor de Secretaria, subscrevo.

LUCIO RODRIGUES Diretor de Secretaria
18/06/2025 15:15

Expedição de Edital.
18/06/2025 12:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/06/2025 09:32

Recebidos os autos
18/06/2025 09:32

Outras decisões
17/06/2025 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/06/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 17:10

Juntada de Petição de certidão
29/03/2025 11:33

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:10

Recebidos os autos
12/03/2025 17:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
07/03/2025 18:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/03/2025 18:58

Transitado em Julgado em 06/03/2025
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEP E DEF DE TAG CEI em 06/03/2025 23:59.
11/02/2025 02:28

Publicado Sentença em 10/02/2025.
11/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para RECONHECER a relação jurídica entre as partes e CONDENAR o requerido a pagar ao autor, a título de perdas e danos, o valor de R$ 3.152,66 (três mil, cento e cinquenta e dois reais e sessenta e seis centavos) corrigido monetariamente pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, CC) a contar do desembolso, e acrescido da taxa legal estabelecida no art. 406, § 1º, CC a partir da citação.

Julgo extinta a ação com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Considerando a sucumbência recíproca, reconvinte e reconvindo devem arcar com despesas processuais.

Assim, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação, com base no artigo 85, § 2º, do CPC, sendo 70% suportados pelo réu e 30% suportados pelo autor, ficando suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial pelo autor, na forma do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

DISPOSIÇÕES FINAIS Ficam as partes cientificadas de que a interposição de embargos de declaração eventualmente rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material pode levar ao reconhecimento de expediente protelatório e atrair a incidência de multa, na forma do art. 1.026, § 2°, do CPC.

Após o trânsito em julgado, pagas as custas processuais e não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
06/02/2025 17:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/02/2025 09:12

Recebidos os autos
06/02/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:12

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2025 18:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/01/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:41

Publicado Despacho em 24/01/2025.
24/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 16:06

Recebidos os autos
22/01/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 18:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/01/2025 15:08

Recebidos os autos
16/01/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/01/2025 04:59

Juntada de Petição de alegações finais
27/12/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 17:15

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:42

Juntada de Petição de alegações finais
25/11/2024 14:30

Juntada de Certidão
06/11/2024 13:50

Juntada de ata
06/11/2024 13:43

Cancelada a movimentação processual
06/11/2024 13:43

Desentranhado o documento
05/11/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0724762-58.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEP E DEF DE TAG CEI REQUERIDO: JUSSELINO COSTA OLIVEIRA *99.***.*80-15 CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

ITAMAR DIAS NORONHA FILHO, fica designado o dia 06/11/2024 12:00, para Audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência), a ser realizada virtualmente através do Microsoft Teams, cujo acesso se dará pelo link abaixo: https://atalho.tjdft.jus.br/1HKfaq Em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, bem como aos artigos 139, II, e 272, do CPC/2015, e, tendo em vista a procuração que outorga ao ilustre advogado poderes para transigir, deverá(ão) o(s) patrono(s) da parte AUTORA cientificar seu respectivo constituinte da data designada para audiência, devendo o demandante comparecer independentemente de intimação.

Não havendo disponibilidade de meios para as parte ou testemunhas para acessarem à sala virtual, tal situação deverá ser comunicada ao processo, no prazo de 05 (cinco) dias, com a indicação dos dados das partes ou testemunhas correspondentes para que seja disponibilizado meios no juízo para sua oitiva na sala passiva do Fórum.

Consigno que é importante a comunicação no processo dessa situação para que seja possível o agendamento da sala passiva para a data e horário da audiência.

Em caso de ausência de vagas de agendamento para uso da sala passiva, a oitiva poderá ocorrer nas dependências do Juízo, sendo necessário que as testemunhas se dirijam as dependências da vara.

Encaminho os autos para expedição.

ELANE PIRES SILVESTRE DOS SANTOS Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
21/08/2024 14:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/08/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:28

Juntada de Certidão
21/08/2024 13:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2024 12:00, 2ª Vara Cível de Ceilândia.
22/05/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 11:30

Recebidos os autos
10/05/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 11:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/05/2024 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/05/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:47

Publicado Certidão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0724762-58.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEP E DEF DE TAG CEI REQUERIDO: JUSSELINO COSTA OLIVEIRA *99.***.*80-15 CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora se manifestou em réplica.

Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem quais provas desejam produzir, indicando o seu objeto e finalidade.

As partes ficam, desde logo, cientes de que será admitida a indicação de, no máximo, 3 (três) testemunhas, de acordo com o art. 357, § 6º, do CPC.

Caso o rol contenha número superior, será deferida a oitiva das três primeiras testemunhas que nele (rol) estiverem, com dispensa de oitiva das demais.

Excepcionalmente, caso pretendam indicar mais de 3 (três) testemunhas sob a alegação de que há mais de um fato a ser provado, terão o ônus de especificar qual fato cada uma delas pretende provar.

Não o fazendo, serão admitidas apenas as três primeiras testemunhas do rol.

Após este momento processual, na forma do art. 450 do CPC, a substituição da testemunha arrolada será admissível apenas por alguma das hipóteses previstas no art. 451 do mesmo Código.

Se a prova especificada for pericial, a teor do disposto no art. 465, § 1º, do CPC, e também por razões de economia e celeridade processuais, as partes deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, o que abrevia, inclusive, a precificação do trabalho pericial.

Na oportunidade, em cumprimento à Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantada na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, intimo também as partes para se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.

Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem.

IEDA MARIA NEVES Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
29/04/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 12:37

Expedição de Certidão.
25/04/2024 12:22

Juntada de Petição de réplica
19/04/2024 02:53

Publicado Certidão em 19/04/2024.
18/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 19:29

Expedição de Certidão.
16/04/2024 09:30

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 23:19

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 23:19

Expedição de Certidão.
13/04/2024 03:33

Decorrido prazo de JUSSELINO COSTA OLIVEIRA *99.***.*80-15 em 12/04/2024 23:59.
20/02/2024 03:05

Publicado Edital em 20/02/2024.
20/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 10:31

Expedição de Edital.
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0724762-58.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEP E DEF DE TAG CEI REQUERIDO: JUSSELINO COSTA OLIVEIRA *99.***.*80-15 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando as diligências realizadas nos endereços encontrados pelas pesquisas feitas nos sistemas disponíveis para este Juízo, considero esgotadas as tentativas de localização do requerido.

Defiro o requerimento de citação por edital, com prazo de 20 dias, visto que cumpridos os requisitos do art. 256, II e § 3º do CPC/2015.

A Secretaria deverá providenciar a publicação do edital nos termos do art. 257, inciso II, do CPC/2015.

Decorrido o prazo de resposta e não havendo manifestação, remetam-se os autos à curadoria especial nos termos do art. 72, inciso II, do CPC/2015. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
15/02/2024 10:13

Recebidos os autos
15/02/2024 10:13

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEP E DEF DE TAG CEI - CNPJ: 00.***.***/0001-49 (REQUERENTE).
09/02/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/02/2024 16:50

Expedição de Certidão.
09/02/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:54

Publicado Certidão em 22/01/2024.
13/01/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0724762-58.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEP E DEF DE TAG CEI REQUERIDO: JUSSELINO COSTA OLIVEIRA *99.***.*80-15 CERTIDÃO Certifico e dou fé que deixei de dar cumprimento à determinação de ID 175004256 retro visto que todos os endereços resultados da pesquisa já foram diligenciados negativamente.

Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a parte autora/exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique endereço atualizado a fim de viabilizar a citação da parte adversa ou requeira a citação por edital.

Advirto que decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, o feito poderá ser extinto pelo abandono (art. 485, III, do CPC).

LUCIO RODRIGUES Diretor de Secretaria *assinado eletronicamente nesta data
27/10/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:49

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 08:53

Recebidos os autos
18/10/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 09:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/10/2023 17:00

Recebidos os autos
11/10/2023 17:00

Decisão Interlocutória de Mérito
10/10/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/10/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:25

Publicado Certidão em 09/10/2023.
06/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 17:00

Expedição de Certidão.
29/09/2023 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2023 18:57

Expedição de Mandado.
05/09/2023 18:55

Expedição de Certidão.
04/09/2023 02:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/08/2023 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2023 17:04

Expedição de Mandado.
14/08/2023 09:04

Recebidos os autos
14/08/2023 09:03

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEP E DEF DE TAG CEI - CNPJ: 00.***.***/0001-49 (REQUERENTE).
10/08/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/08/2023 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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