27/02/2025 21:59

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 21:58

Juntada de Certidão
21/02/2025 05:52

Processo Desarquivado
04/12/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 17:06

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 19:39

Expedição de Certidão.
21/11/2024 02:27

Publicado Sentença em 21/11/2024.
19/11/2024 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 18:17

Transitado em Julgado em 14/11/2024
14/11/2024 15:59

Recebidos os autos
14/11/2024 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/11/2024 20:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/11/2024 20:08

Juntada de Certidão
11/11/2024 16:19

Juntada de Certidão
11/11/2024 16:19

Juntada de Certidão
11/11/2024 16:19

Juntada de Alvará de levantamento
11/11/2024 16:19

Juntada de Alvará de levantamento
07/11/2024 13:36

Recebidos os autos
07/11/2024 13:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
01/11/2024 03:03

Juntada de Certidão
01/11/2024 03:02

Juntada de Certidão
28/10/2024 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/10/2024 16:05

Recebidos os autos
28/10/2024 16:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/10/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/10/2024 13:51

Juntada de Certidão
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2024 23:59.
30/08/2024 17:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/08/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:49

Expedição de Ofício.
02/08/2024 19:08

Recebidos os autos
02/08/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/07/2024 17:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/07/2024 17:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/06/2024 17:23

Recebidos os autos
14/06/2024 17:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/06/2024 15:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2024 23:59.
05/06/2024 16:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/06/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/06/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.
16/05/2024 18:19

Recebidos os autos
16/05/2024 18:19

Outras decisões
13/05/2024 23:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/05/2024 22:57

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:54

Publicado Certidão em 19/04/2024.
18/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 19:38

Expedição de Certidão.
11/04/2024 11:04

Recebidos os autos
11/04/2024 11:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/03/2024 21:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/03/2024 21:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/03/2024 21:17

Transitado em Julgado em 11/03/2024
12/03/2024 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:34

Decorrido prazo de CASSIA FERNANDA BERNARDES MARTINS em 05/03/2024 23:59.
20/02/2024 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:09

Publicado Sentença em 20/02/2024.
20/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
16/02/2024 08:46

Recebidos os autos
16/02/2024 08:46

Embargos de Declaração Acolhidos
09/02/2024 13:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
09/02/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
09/02/2024 10:40

Recebidos os autos
09/02/2024 00:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/02/2024 19:33

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2024 04:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 11:48

Expedição de Certidão.
26/01/2024 17:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2024 05:02

Publicado Sentença em 22/01/2024.
13/01/2024 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para: 1.

DECLARAR que o abono de permanência, o auxílio-alimentação e o auxílio-saúde integrem a base de cálculo da remuneração da servidora requerente, para fins de cálculo da licença prêmio não gozada; 2.

CONDENAR o Distrito Federal a pagar à parte autora, com relação à diferença do valor devido e do efetivamente pago, o montante de R$ 2.759,37 (dois mil, setecentos e cinquenta e nove reais e trinta e sete centavos), corrigido monetariamente conforme Emenda Constitucional n.º 113, em 8 de dezembro de 2021, a partir de 31/07/2023.

Sem custas e sem condenação em honorários conforme art. 55 a Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
11/01/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
10/01/2024 21:32

Recebidos os autos
10/01/2024 21:32

Julgado procedente o pedido
19/12/2023 17:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
15/12/2023 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
15/12/2023 17:02

Recebidos os autos
11/12/2023 21:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/12/2023 18:31

Juntada de Petição de réplica
24/11/2023 02:40

Publicado Certidão em 24/11/2023.
23/11/2023 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 22:26

Expedição de Certidão.
13/11/2023 23:25

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:13

Recebidos os autos
25/09/2023 16:13

Outras decisões
22/09/2023 15:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/09/2023 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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