TJDFT - 0722390-48.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabio Eduardo Marques
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2024 11:34
Arquivado Definitivamente
-
20/02/2024 11:34
Expedição de Certidão.
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20/02/2024 11:33
Transitado em Julgado em 15/02/2024
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16/02/2024 02:21
Decorrido prazo de FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO MARTINS LTDA - EPP em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 02:21
Decorrido prazo de MURILO DE MENEZES ABREU em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 02:20
Decorrido prazo de ANDAIMES MARTINS TAGUATINGA LTDA - EPP em 15/02/2024 23:59.
-
23/01/2024 02:26
Publicado Ementa em 22/01/2024.
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13/01/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
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12/01/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
CONSULTA À CNIB.
USUÁRIO INTERESSADO.
PRESCINDIBILIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL.
EMOLUMENTOS.
CERTIFICAÇÃO DIGITAL.
DECISÃO MANTIDA. 1.
Consoante Provimento 39/2014 do CNJ, a consulta à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB visa, especialmente, concentrar informações relacionadas à indisponibilidade de bens ou direitos não individualizados do devedor, a fim de, inclusive, evitar a dilapidação imprópria de patrimônio imobiliário. 2.
A consulta acerca de imóveis e da sua disponibilidade pode ser realizada pelo próprio interessado, mediante pagamento de emolumentos, contrario sensu à isenção dispensada à pesquisa solicitada por órgãos públicos, conforme regra do art. 12 da referida norma, sendo exigível a certificação digital. 3.
Na hipótese, não se apresenta oportuno o requerimento judicial para determinação da consulta, vez que possível ao próprio interessado a pesquisa de maneira direta. 4.
Agravo de instrumento conhecido e não provido. -
18/12/2023 15:20
Conhecido o recurso de ANDAIMES MARTINS TAGUATINGA LTDA - EPP - CNPJ: 03.***.***/0001-14 (AGRAVANTE) e não-provido
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18/12/2023 13:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/11/2023 16:12
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 16:12
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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16/11/2023 11:40
Recebidos os autos
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19/09/2023 12:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
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18/09/2023 15:57
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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18/09/2023 11:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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18/09/2023 11:47
Expedição de Certidão.
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13/09/2023 17:36
Recebidos os autos
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24/07/2023 12:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
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21/07/2023 00:05
Decorrido prazo de ANDAIMES MARTINS TAGUATINGA LTDA - EPP em 20/07/2023 23:59.
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21/07/2023 00:05
Decorrido prazo de MURILO DE MENEZES ABREU em 20/07/2023 23:59.
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21/07/2023 00:05
Decorrido prazo de FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO MARTINS LTDA - EPP em 20/07/2023 23:59.
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10/07/2023 15:03
Juntada de Certidão
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10/07/2023 11:43
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
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29/06/2023 00:08
Publicado Decisão em 29/06/2023.
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29/06/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
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27/06/2023 16:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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27/06/2023 15:43
Não Concedida a Medida Liminar
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07/06/2023 08:38
Recebidos os autos
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07/06/2023 08:38
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
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06/06/2023 19:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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06/06/2023 19:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2023
Ultima Atualização
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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