08/04/2024 09:58

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 09:58

Expedição de Certidão.
08/04/2024 09:57

Transitado em Julgado em 19/03/2024
19/03/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 05/03/2024.
04/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL PENAL.

HABEAS CORPUS.

CRIME DE ROUBO SIMPLES.

PRISÃO PREVENTIVA.

REQUISITOS.

GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

GRAVIDADE CONCRETA.

INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO.

ORDEM DENEGADA. 1.

Correta a decisão que decretou a prisão preventiva para garantia da ordem pública, com fundamento no modus operandi da infração penal e do risco concreto de reiteração delitiva, a demonstrar a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão. 2. É firme a jurisprudência no sentido de que primariedade e ocupação lícita não constituem axiomas em favor da liberdade, desde que presentes os requisitos permissivos da custódia cautelar estampados nos artigos 312 e 313, do CPP. 3.

Ordem denegada.
01/03/2024 18:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/02/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:44

Denegado o Habeas Corpus a GUILHERME GUARINO CARVALHO DA SILVA - CPF: *88.***.*22-70 (PACIENTE)
29/02/2024 12:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/01/2024 02:17

Decorrido prazo de GUILHERME GUARINO CARVALHO DA SILVA em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:28

Publicado Certidão em 22/01/2024.
18/01/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0752772-24.2023.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: GUILHERME GUARINO CARVALHO DA SILVA IMPETRANTE: IZA SIQUEIRA MARRA CORREA AUTORIDADE: JUIZO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o processo em epígrafe foi devolvido para julgamento na 2ª Plenária Virtual, com encerramento previsto para o dia 29/02/2024.

Brasília/DF, 15 de janeiro de 2024.

BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS Diretor de Secretaria da 3ª Turma Criminal
15/01/2024 17:12

Juntada de Certidão
20/12/2023 02:17

Decorrido prazo de IZA SIQUEIRA MARRA CORREA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 02:17

Decorrido prazo de GUILHERME GUARINO CARVALHO DA SILVA em 19/12/2023 23:59.
18/12/2023 17:57

Recebidos os autos
14/12/2023 02:18

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 19:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
13/12/2023 15:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:23

Juntada de Certidão
12/12/2023 16:20

Recebidos os autos
12/12/2023 16:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/12/2023 19:09

Recebidos os autos
11/12/2023 19:09

Não Concedida a Medida Liminar
11/12/2023 17:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
11/12/2023 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/12/2023 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/12/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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