20/05/2024 16:01

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 15:59

Juntada de Certidão
13/05/2024 17:58

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:58

Transitado em Julgado em 10/05/2022
11/05/2024 02:16

Decorrido prazo de SINTIA CARLA VITORIO DE MACEDO DE FRANCA em 10/05/2024 23:59.
07/05/2024 02:18

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 06/05/2024 23:59.
18/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 18/04/2024.
18/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:29

Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (AGRAVANTE) e provido
11/04/2024 12:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/03/2024 19:40

Recebidos os autos
16/02/2024 14:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
16/02/2024 14:09

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (AGRAVANTE) e SINTIA CARLA VITORIO DE MACEDO DE FRANCA - CPF: *78.***.*62-68 (AGRAVADO) em 15/02/2024.
16/02/2024 02:22

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:20

Decorrido prazo de SINTIA CARLA VITORIO DE MACEDO DE FRANCA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 02:26

Publicado Decisão em 22/01/2024.
13/01/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABINETE DO DES.

CARLOS PIRES SOARES NETO ÓRGÃO : 1ª Turma Cível PROCESSO Nº : 0700244-76.2024.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

AGRAVADO: SINTIA CARLA VITORIO DE MACEDO DE FRANCA RELATOR : DESEMBARGADOR CARLOS PIRES SOARES NETO ======================= DECISÃO ======================= Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto pelo BRB BANCO DE BRASÍLIA S.A. contra decisão do juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília proferida nos autos da ação de execução de título extrajudicial (Proc. n. 0026300-73.2013.8.07.0001) ajuizada em desfavor de SINTIA CARLA VITORIO DE MACEDO DE FRANCA (agravada) que indeferiu requerimento de reiteração de pesquisas nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD.

A instituição bancária agravante aduz as seguintes questões: (a) há efetiva possibilidade de “nova pesquisa aos sistemas, notadamente quando a última pesquisa se deu apenas em 2017”; (b) é urgente a concessão pretendida, haja vista que “o processo tramita desde 2013 e ainda não se conseguiu penhorar bens capazes de solver o débito”.

O agravante pede, frente a tais argumentos, a antecipação dos efeitos da tutela recursal para determinar que o juízo recorrido “realize a pesquisa por ativos financeiros em nome da agravada, pelo sistema SISBAJUD (de forma simples), RENAJUD e INFOJUD, conforme postulado em primeira instância”.

Brevemente relatado.

Decido.

Cediço que, por um lado, a eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção dos respectivos efeitos houver (a) risco de dano grave (de difícil ou impossível reparação) e ficar demonstrada a (b) probabilidade de provimento do recurso (art. 995, CPC/2015).

Por outro lado, mutatis mutandis, o STJ já decidiu que: “2.

Para a concessão das tutelas provisórias, exige-se que o direito invocado seja não apenas possível, e não apenas plausível, mas realmente provável, isto é, ornado de características tais que inspirem no julgador uma convicção próxima da certeza, quanto à sua existência e à sua exigibilidade.

Igualmente, quanto ao segundo requisito das tutelas provisórias, impõe-se que a situação jurídica exposta se revele na iminência de sofrer risco de reparação árdua ou talvez impossível.

Sem a presença concomitante desses dois requisitos perde-se espaço para a aplicação das medidas cautelares” (AgInt na TutPrv no REsp n. 1.924.756/PR, relator Ministro Manoel Erhardt (Desembargador Convocado do TRF5), Primeira Turma, julgado em 14/9/2021, DJe de 16/9/2021.).

Pois bem, no presente caso, tendo-se em mente a limitação da cognição, típica deste momento processual, não é possível vislumbrar o preenchimento concomitante dos requisitos acima discriminados.

Com efeito, não há elementos de convicção nos autos que levem ao entendimento de que esteja presente o perigo de dano em relação ao crédito perseguido pela instituição bancária.

Nesse sentido, o que há nos autos é a afirmação de que a agravada “está inadimplente há anos” e que “não há outro meio possível para que o exequente reveja, ainda que parcialmente, os valores que lhe são devidos, uma vez que o processo tramita desde 2013 e ainda não se conseguiu penhorar bens capazes de solver o débito”.

Está claro, portanto, que não houve a devida demonstração acerca do perigo de dano, o que, por certo, inviabiliza a antecipação pretendida pela instituição bancária agravante.

Por fim, deve-se esclarecer que a análise nessa sede de cognição sumária não impede que a decisão de mérito, após o contraditório, dê solução diversa à luz do acervo e aprofundamento, se o caso.

Diante do exposto, não estando presentes, ao menos nesta análise preliminar, os requisitos legais acima reportados, INDEFIRO o pedido liminar de antecipação dos efeitos da tutela recursal.

Comunique-se ao d.

Juízo de origem.

Intimem-se a agravada, facultando-lhe a apresentação de resposta ao recurso no prazo legal.

Brasília/DF, 10 de janeiro de 2024.

Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO Relator
10/01/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 18:14

Recebidos os autos
10/01/2024 18:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2024 18:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
08/01/2024 16:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/01/2024 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/01/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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