16/09/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726338-92.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REPRESENTANTE LEGAL: AMAZON 2 COBRANCAS LTDA, SARKIS CARMINATI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DE CASTRO JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a parte exequente não se desincumbiu de atender a injunção contida no último parágrafo da decisão de id. 236481953 e que este Juízo, sem êxito, já empreendeu as diligências ao seu alcance a fim de localizar bens da parte executada passíveis de penhora, suspenda-se este feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, § 1º, do CPC.

Fica o exequente cientificado de que, transcorrido o prazo supra sem a indicação de bens da parte adversa passíveis de penhora, serão os autos arquivados conforme preceitua o artigo 921, § 2.º, do CPC, passando a fluir, nos termos do § 4º do artigo em questão, o prazo de prescrição intercorrente de sua pretensão.

Ante a natureza do direito material no qual se funda a execução, aplica-se, para fins de prescrição intercorrente da pretensão executiva, o prazo de 5 (cinco) anos fixado nos termos do artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital
12/09/2025 17:43

Recebidos os autos
12/09/2025 17:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/07/2025 08:32

Juntada de Certidão
02/07/2025 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
02/07/2025 17:50

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:55

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2025 15:02

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:45

Expedição de Certidão.
14/06/2025 03:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DE CASTRO JUNIOR em 13/06/2025 23:59.
02/06/2025 22:46

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 19:50

Recebidos os autos
21/05/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 19:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/05/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
06/05/2025 23:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/04/2025 16:22

Recebidos os autos
14/04/2025 16:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/03/2025 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
21/03/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:34

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:08

Juntada de Certidão
10/12/2024 14:08

Juntada de Alvará de levantamento
02/12/2024 13:25

Juntada de Certidão
02/12/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 15:01

Recebidos os autos
25/11/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:01

Deferido em parte o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
30/10/2024 02:27

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DE CASTRO JUNIOR em 29/10/2024 23:59.
21/10/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/10/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:22

Publicado Despacho em 17/10/2024.
17/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 08:23

Recebidos os autos
15/10/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/10/2024 16:29

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:00

Juntada de Certidão
03/10/2024 11:25

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:37

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726338-92.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DE CASTRO JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A gratuidade de justiça pode ser concedida a qualquer tempo.

Porém, seus efeitos não retroagem para suspender a exigibilidade das custas e despesas processuais anteriormente fixadas em desfavor do respectivo beneficiário.

Nesse sentido, ademais, é o entendimento do TJDFT, “litteris”: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

REQUERIMENTO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPOSSIBILIDADE DE EFICÁCIA RETROATIVA.

I.

A gratuidade de justiça, conquanto possa ser pleiteada na fase de cumprimento de sentença, não pode projetar efeitos retroativos de maneira a suprimir responsabilidades processuais consolidadas.

II.

Recurso conhecido e desprovido.” (Acórdão n.1126273, 07048168520188070000, 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 26/09/2018, Publicado no DJE: 16/10/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, concedo ao devedor a gratuidade de justiça postulada, ficando desde logo consignado, todavia, que se encontra adstrito ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais que lhe foram impostos no provimento jurisdicional exequendo.

Anote-se.

Lado outro, o devedor FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DE CASTRO JÚNIOR impugna a penhora objeto da decisão de id. 204460453, sobrelevando, em síntese, que as quantias constritas seriam presumidamente impenhoráveis, conforme "ratio" contemplada no artigo 833, X, do CPC.

Contudo, a impugnação sob análise não foi instruída com elemento de convicção, ainda que indiciário, de que houve constrição de saldo de caderneta de poupança de titularidade do executado em importe inferior a 40 salários mínimos, não comportando a regra de exceção fixada no inciso X do artigo 833 do CPC interpretação extensiva.

Assim, NÃO ACOLHO a impugnação de id. 208168455.

Transcorrido o prazo para recurso, expeça-se, em favor do credor CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASÍLIA - CEUB, alvará de levantamento dos R$ 7.175,69 constritos, conforme decisão de id. 204460453, mais acréscimos legais.

Sem prejuízo, promova o credor o andamento do feito, indicando bens da parte adversa passíveis de penhora, sob pena de suspensão da ação, "ex vi" do artigo 921, III, do CPC, manifestando-se, ademais, acerca da proposta de parcelamento apresentada pelo devedor.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
06/09/2024 12:01

Recebidos os autos
06/09/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:01

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DE CASTRO JUNIOR - CPF: *46.***.*69-26 (EXECUTADO).
06/09/2024 12:01

Indeferido o pedido de FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DE CASTRO JUNIOR - CPF: *46.***.*69-26 (EXECUTADO)
21/08/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
20/08/2024 15:37

Juntada de Petição de impugnação
08/08/2024 02:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/07/2024 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 15:38

Recebidos os autos
19/07/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/05/2024 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
28/05/2024 10:58

Expedição de Certidão.
25/05/2024 03:48

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DE CASTRO JUNIOR em 24/05/2024 23:59.
11/04/2024 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 11:44

Recebidos os autos
26/03/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:44

Outras decisões
22/03/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/03/2024 14:55

Expedição de Certidão.
15/03/2024 03:45

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DE CASTRO JUNIOR em 14/03/2024 23:59.
28/01/2024 02:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/01/2024 04:15

Publicado Decisão em 22/01/2024.
15/01/2024 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 14:24

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726338-92.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REQUERIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DE CASTRO JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença deflagrado por CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASÍLIA - CEUB, credor, contra FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DE CASTRO JUNIOR, devedor.

Anote-se.

Prossiga-se na forma do art. 523 c/c art. 513, § 2º, inciso II, ambos do CPC, intimando-se a parte devedora por carta com aviso de recebimento/mão própria destinada ao endereço contido no ID nº 174719800, para que pague a dívida, acrescida de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que, nos termos do art. 523, §1º, do CPC, o inadimplemento da obrigação no prazo estipulado ensejará a incidência de multa e honorários advocatícios pertinentes a esta fase de cumprimento de sentença, em "quantum" correspondente a 10% (dez por cento), cada um, do valor devido.

Transcorrido o prazo supra e não efetuado o pagamento, determino, com as advertências do art. 524, § 1º, a penhora eletrônica de eventuais quantias depositadas pela parte executada em instituições bancárias, na forma do art. 835 c/c art. 854, todos do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
08/01/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 13:03

Recebidos os autos
08/01/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 13:03

Outras decisões
12/12/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
12/12/2023 18:16

Transitado em Julgado em 11/12/2023
05/12/2023 16:49

Juntada de Certidão
04/12/2023 20:11

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 03:57

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DE CASTRO JUNIOR em 01/12/2023 23:59.
09/11/2023 02:41

Publicado Sentença em 09/11/2023.
09/11/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 10:56

Recebidos os autos
07/11/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 10:56

Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
06/11/2023 13:24

Expedição de Certidão.
04/11/2023 04:40

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DE CASTRO JUNIOR em 03/11/2023 23:59.
09/10/2023 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 23:12

Juntada de Certidão
24/09/2023 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 11:51

Recebidos os autos
14/09/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/09/2023 12:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/09/2023 22:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Brasília
12/09/2023 22:00

Juntada de Certidão
09/09/2023 01:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/06/2023 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 17:32

Recebidos os autos
27/06/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 17:32

Outras decisões
26/06/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
23/06/2023 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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