TJDFT - 0715188-39.2022.8.07.0005

1ª instância - 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AJOIVOMAR ALVES DUNGA

CPF *44.***.*32-86

Advogados

WEBER LACERDA FARIAS

OAB: 218198/SP

CPF *76.***.*81-41

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 16:51

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2025 16:50

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2025 04:02

    Juntada de carta de guia

  • 04/04/2025 15:13

    Expedição de Carta.

  • 25/03/2025 22:57

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 12/03/2025 21:45

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 12/03/2025 21:44

    Transitado em Julgado em 25/02/2025

  • 08/03/2025 17:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2025 02:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2025 23:59.

  • 27/02/2025 15:49

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2025 14:30, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 27/02/2025 15:49

    Julgado procedente o pedido

  • 19/02/2025 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 16:11

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2025 22:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2025 13:35

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 11/02/2025 12:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2025 16:34

    Recebidos os autos

  • 10/02/2025 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2025 13:40

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

  • 06/02/2025 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2025 17:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2025 01:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/01/2025 14:59

    Publicado Certidão em 21/01/2025.

  • 22/01/2025 14:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

  • 20/01/2025 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02 - SETOR ADMINISTRATIVO, -, BLOCO A, TÉRREO, SALA 82, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 99598-9742 ou (61)3103-2495 (Whatsapp business), Horários de atendimento: de 12h às 19h.

    Número do Processo: 0715188-39.2022.8.07.0005 Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Réu: AJOIVOMAR ALVES DUNGA CERTIDÃO - DESIGNA AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA Certifico e dou fé que fica designado o dia 25/02/2025 14:30 para a Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) por meio de VIDEOCONFERÊNCIA.

    LINK DE ACESSO: https://atalho.tjdft.jus.br/vzmBTW QR CODE: Brasília/DF, Segunda-feira, 30 de Setembro de 2024, às 14:48:25 RENATO NOBREGA REZENDE 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina / Direção / Diretor de Secretaria Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

    Contatos Defensoria Pública e Núcleos de Prática Jurídica clique aqui ou acesso o QR Code.

    Balcão Virtual Para atendimento por videochamada clique aqui ou acesse o QR Code.

  • 15/01/2025 20:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/01/2025 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2025 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/12/2024 14:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/12/2024 14:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/12/2024 18:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2024 14:48

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 14:47

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/02/2025 14:30, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 16/08/2024 14:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2024 14:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2024 09:33

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 09:33

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/08/2024 16:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

  • 09/08/2024 13:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2024 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2024 23:59.

  • 26/07/2024 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2024 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 16:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2024 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2024 11:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2024 17:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2024 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 23:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/05/2024 15:04

    Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 17/05/2024 08:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2024 17:13

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 17:13

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 07/05/2024 03:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.

  • 03/05/2024 18:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

  • 03/05/2024 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 16:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2024 16:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2024 22:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/04/2024 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 11:58

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 02:52

    Publicado Decisão em 11/04/2024.

  • 11/04/2024 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

  • 09/04/2024 11:41

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 11:41

    Revogação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 04/04/2024 17:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

  • 04/04/2024 16:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2024 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 12:15

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 04:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 04:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.

  • 25/01/2024 18:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2024 04:09

    Publicado Despacho em 22/01/2024.

  • 11/01/2024 07:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

  • 10/01/2024 00:00

    Intimação

    Publicação: Intime-se o beneficiário pessoalmente e por meio de seu advogado para que comprove o cumprimento integral do acordo ou justifique o descumprimento no prazo de 10 (dez) dias.

    Transcorrido o prazo sem manifestação, o acordo será revogado.

  • 09/01/2024 18:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/01/2024 17:56

    Recebidos os autos

  • 04/01/2024 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/01/2024 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/12/2023 18:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

  • 18/12/2023 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2023 04:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2023 23:59.

  • 27/11/2023 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 23:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 13:57

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 14:32

    Expedição de Alvará.

  • 16/08/2023 20:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2023 20:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 01:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2023 00:11

    Publicado Decisão em 24/07/2023.

  • 21/07/2023 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

  • 19/07/2023 18:52

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 19/07/2023 15:52

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 15:52

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 17/07/2023 18:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES

  • 17/07/2023 18:36

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 11:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2023 00:23

    Publicado Certidão em 24/05/2023.

  • 23/05/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

  • 21/05/2023 22:28

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 10:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2023 14:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2022 02:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/12/2022 23:59.

  • 01/12/2022 20:18

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 20:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 13:49

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 30/11/2022 13:48

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 18:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2022 18:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/11/2022 01:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2022 21:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2022 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2022 23:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2022 23:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2022 23:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2022 23:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2022

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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