30/01/2025 14:26

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 14:25

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:47

Juntada de Certidão
13/01/2025 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 10:29

Transitado em Julgado em 13/01/2025
13/01/2025 09:24

Recebidos os autos
13/01/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 09:24

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
10/01/2025 15:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
10/01/2025 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 20:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 14:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 14:11

Juntada de Certidão
01/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

O indiciado, após ser devidamente intimado, por meio de carta precatória, apresentou em Juízo, desde logo, recibo de pagamento de 02 (duas) das 4 (quatro) mensalidades acordadas, o que pressupõe a devida anuência, ID 205334911.Assim, atendido o disposto no art. 28-A, §4º, da Lei 13.964/2019 e ausentes quaisquer das hipóteses descritas no seu §5º, afigurando-se presentes, portanto, os requisitos legais, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL firmado entre os sujeitos processuais para que surta seus efeitos, preenchidos os requisitos do art. 28-A, §4º, da Lei 13.964/2019.
29/07/2024 18:09

Juntada de Certidão
29/07/2024 18:05

Juntada de Certidão
29/07/2024 18:02

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
29/07/2024 17:31

Recebidos os autos
29/07/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:31

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
25/07/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
25/07/2024 18:35

Juntada de Certidão
25/07/2024 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:20

Juntada de Certidão
24/05/2024 15:43

Juntada de Certidão
13/05/2024 12:06

Juntada de Certidão
10/05/2024 16:14

Expedição de Carta.
25/04/2024 14:02

Juntada de Certidão
18/04/2024 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:03

Publicado Despacho em 05/04/2024.
05/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Considerando a proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) formulada pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do artigo 28-A, §4º, do CPP, INTIME-SE o investigado, por intermédio do causídico constituído nos autos, para que tenha ciência da oferta e manifeste se aceita voluntariamente a alteração no acordo, no prazo de 10 (dez) dias.
20/03/2024 18:54

Recebidos os autos
20/03/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 16:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
08/03/2024 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 11:55

Recebidos os autos
08/02/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
02/02/2024 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 04:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:48

Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024 04:09

Publicado Despacho em 22/01/2024.
12/01/2024 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Publicação: Fica intimada a defesa para que se manifeste, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento da prestação de serviços comunitários na instituição designada pelo SEMA/MPDFT, tendo em vista que não há meios para o acompanhamento da medida em outro estado da federação.

Com a resposta, façam-se os autos conclusos.
04/01/2024 17:55

Recebidos os autos
04/01/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2023 18:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
18/12/2023 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 13:56

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
06/12/2023 14:41

Recebidos os autos
06/12/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
04/12/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 07:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:51

Juntada de Certidão
22/11/2023 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 17:58

Expedição de Certidão.
11/11/2023 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:41

Publicado Certidão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 14:45

Expedição de Certidão.
30/10/2023 14:39

Juntada de Certidão
16/10/2023 13:16

Expedição de Certidão.
28/09/2023 13:37

Juntada de Certidão
22/09/2023 13:28

Juntada de Certidão
15/09/2023 10:26

Expedição de Carta.
19/07/2023 18:44

Expedição de Certidão.
10/07/2023 13:40

Recebidos os autos
10/07/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
06/07/2023 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 15:34

Recebidos os autos
15/06/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM
13/06/2023 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 17:17

Juntada de intimação
12/06/2023 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2023 21:29

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 21:28

Juntada de Certidão
23/03/2022 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2022 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2022 13:55

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/08/2021 16:30

Recebidos os autos
10/08/2021 16:30

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 17:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
05/07/2021 17:31

Juntada de Certidão
05/07/2021 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2021 19:00

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/06/2021 14:03

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2021 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2021 23:59:59.
12/03/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 06:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2021 18:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714731-73.2023.8.07.0004

Magister Cursos Preparatorios LTDA - EPP

Deborah Fernanda Muniz

Advogado: Debora Leticia Maciano Xavier Garcia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/11/2023 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0700162-24.2024.8.07.0007

Tatiana Vieira Parrine

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Advogado: Pedro Henrique Marques dos Santos Toledo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/01/2024 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0703524-82.2020.8.07.0004

Maria de Lourdes Pereira da Cruz

Jose Roberto Borges de Freitas

Advogado: Bruno Henrique Rocha Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/05/2020 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0714844-27.2023.8.07.0004

Igor Paulino Cardoso

Silveira Miranda Hotelaria LTDA

Advogado: Joao Souza da Silva Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/11/2023 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0707654-13.2023.8.07.0004

Franklin dos Santos Macedo

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Jose Adilson Barboza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/06/2023 18:30

Exibir Processo