16/06/2025 17:14

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 16:56

Expedição de Certidão.
14/06/2025 03:15

Decorrido prazo de ALESSANDRA LOPES BRAUNA em 13/06/2025 23:59.
24/05/2025 03:14

Decorrido prazo de ALESSANDRA LOPES BRAUNA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:14

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BORGES DE FREITAS em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:14

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA DA CRUZ em 23/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:36

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BORGES DE FREITAS em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:40

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BORGES DE FREITAS em 16/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de ALESSANDRA LOPES BRAUNA em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BORGES DE FREITAS em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:10

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA DA CRUZ em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:37

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
09/05/2025 02:37

Publicado Edital em 09/05/2025.
09/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 17:12

Expedição de Edital.
06/05/2025 18:14

Expedição de Certidão.
30/04/2025 23:38

Recebidos os autos
30/04/2025 23:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
29/04/2025 02:39

Publicado Despacho em 28/04/2025.
29/04/2025 02:39

Publicado Sentença em 29/04/2025.
29/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de cumprimento de sentença, no curso da qual as partes acorreram aos autos e pugnaram pela homologação do acordo contextualizado pela petição de ID 233185455.

Ante o exposto, com amparo nos artigos 513, 771 e 924, III do Código de Processo Civil, homologo o acordo celebrado pelas partes nos autos, recomendando que cumpram fielmente o acordado, oportunidade em que declaro extinto o processo com resolução do mérito.

Libere-se a penhora sobre o veículo HONDA/CIVIC LXL FLEX, placa JHZ3030.

Custas e honorários advocatícios conforme acordado.

Certifique-se o trânsito em julgado em virtude da renúncia expressa ao prazo recursal.

Em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença publicada eletronicamente.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c
26/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/04/2025 18:14

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 17:57

Recebidos os autos
25/04/2025 17:57

Homologada a Transação
25/04/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/04/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 08:08

Recebidos os autos
24/04/2025 08:08

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 11:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/04/2025 20:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 14:38

Expedição de Termo.
04/04/2025 09:46

Recebidos os autos
04/04/2025 09:46

Deferido o pedido de MARIA DE LOURDES PEREIRA DA CRUZ - CPF: *68.***.*00-72 (EXEQUENTE).
03/04/2025 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/04/2025 14:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/04/2025 13:45

Recebidos os autos
03/04/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/03/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:20

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 20:17

Recebidos os autos
10/02/2025 20:17

Outras decisões
29/11/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/11/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 14:11

Recebidos os autos
21/11/2024 14:11

Outras decisões
11/11/2024 13:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/09/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/09/2024 13:45

Recebidos os autos
12/09/2024 13:45

Outras decisões
23/08/2024 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/08/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0703524-82.2020.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES PEREIRA DA CRUZ EXECUTADO: JOSE ROBERTO BORGES DE FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retire a anotação de sigilo da petição ID205318474, tendo em vista que o presente caso não se enquadra nas exceções do art. 189 do CPC.

Para instrução do pedido ID205318474, traga a parte credora planilha detalhada e atualizada do débito.

Prazo de cinco (05) dias.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
19/08/2024 14:15

Recebidos os autos
19/08/2024 14:15

Outras decisões
25/07/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/07/2024 18:38

Recebidos os autos
25/07/2024 12:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/07/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/07/2024 21:02

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA DA CRUZ em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 21:02

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BORGES DE FREITAS em 23/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:38

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:38

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 19:58

Recebidos os autos
27/06/2024 19:58

Embargos de declaração não acolhidos
29/04/2024 18:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/04/2024 18:24

Expedição de Certidão.
17/04/2024 03:32

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BORGES DE FREITAS em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:57

Publicado Certidão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0703524-82.2020.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES PEREIRA DA CRUZ EXECUTADO: JOSE ROBERTO BORGES DE FREITAS CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito desta 2ª Vara Cível do Gama, certifico que os Embargos de Declaração foram opostos tempestivamente, pela parte: EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES PEREIRA DA CRUZ.

Tendo em vista o disposto no § 2°, do art. 1.023, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5(cinco) dias.

Gama, 5 de abril de 2024 16:37:23.

TAYENNE YUKIE RODRIGUES NAKANO Servidor Geral
05/04/2024 16:38

Expedição de Certidão.
05/04/2024 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2024 02:23

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0703524-82.2020.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES PEREIRA DA CRUZ EXECUTADO: JOSE ROBERTO BORGES DE FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Petição de ID 187109746.

Dispõe a norma do art.

Art. 790, IV, do CPC: Art. 790.

São sujeitos à execução os bens: (...) IV - do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida; De fato, é possível a penhora de bens do cônjuge/companheiro, nas hipóteses em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida, quando a dívida é contraída em benefício do casal.

Em que pese o devedor e sua esposa terem casado em comunhão parcial de bens desde 1997, com a consequente comunicação dos bens adquiridos na constância do convívio comum, não se pode olvidar que existem exceções, nos temos do art. 1.659 do CC.

Art. 1.659.

Excluem-se da comunhão: I - os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar; II - os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares; III - as obrigações anteriores ao casamento; IV - as obrigações provenientes de atos ilícitos, salvo reversão em proveito do casal; V - os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão; VI - os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge; VII - as pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes.

Assim, tendo em vista que o cumprimento de sentença não pode alcançar terceiro estranho à relação processual que consolidou o título exequendo, a penhora de bens em nome de terceiro, ainda que esposa do devedor, demanda evidente comprovação de que se trata de bens comuns.

Diante de todo o exposto, INDEFIRO o pedido da parte autora.

Promova o andamento ao feito, indicando bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão pelo prazo prescricional.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
22/03/2024 15:19

Recebidos os autos
22/03/2024 15:19

Indeferido o pedido de MARIA DE LOURDES PEREIRA DA CRUZ - CPF: *68.***.*00-72 (EXEQUENTE)
23/02/2024 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/02/2024 10:02

Expedição de Certidão.
22/02/2024 18:20

Juntada de Certidão
22/02/2024 18:20

Juntada de Alvará de levantamento
20/02/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 04:08

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA DA CRUZ em 19/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:40

Publicado Certidão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0703524-82.2020.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES PEREIRA DA CRUZ EXECUTADO: JOSE ROBERTO BORGES DE FREITAS CERTIDÃO Informe a parte interessada os dados bancários ou pix, se for CPF/CNPJ, para fins de expedição de alvará eletrônico para transferência determinada na decisão id 183613186.

Gama, 5 de fevereiro de 2024 11:28:51.

DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
05/02/2024 11:29

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:09

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA DA CRUZ em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:27

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0703524-82.2020.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES PEREIRA DA CRUZ EXECUTADO: JOSE ROBERTO BORGES DE FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto a penhora em pagamento.

Expeça-se o necessário para transferência do valor penhorada em favor da parte credora.

No caso de ofício para transferência, fica deferida a reiteração, se houver necessidade, com advertência à instituição financeira de que poderá incorrer no crime de desobediência.

Após, indique a parte credora bens passíveis de penhora do devedor, mediante anexo de planilha detalhada e atualizada do débito onde deverá constar a indicação do desconto da quantia ora liberada, devidamente atualizada.

Prazo de cinco (05) dias.

Pena de suspensão pelo prazo prescricional.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
15/01/2024 09:26

Recebidos os autos
15/01/2024 09:26

Outras decisões
07/12/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/12/2023 16:05

Expedição de Certidão.
06/12/2023 08:55

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BORGES DE FREITAS em 05/12/2023 23:59.
13/11/2023 02:28

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 18:08

Recebidos os autos
08/11/2023 18:08

Outras decisões
21/10/2023 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/10/2023 18:05

Expedição de Certidão.
11/10/2023 03:37

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BORGES DE FREITAS em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:04

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 15:07

Recebidos os autos
29/09/2023 15:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/09/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/08/2023 14:45

Recebidos os autos
29/08/2023 14:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/08/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/08/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 02:02

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA DA CRUZ em 10/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:25

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 22:03

Recebidos os autos
31/07/2023 22:03

Outras decisões
12/07/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/07/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 15:37

Recebidos os autos
29/06/2023 15:37

Indeferido o pedido de MARIA DE LOURDES PEREIRA DA CRUZ - CPF: *68.***.*00-72 (EXEQUENTE)
28/03/2023 23:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/03/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:09

Publicado Decisão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
02/03/2023 15:57

Recebidos os autos
02/03/2023 15:57

Indeferido o pedido de MARIA DE LOURDES PEREIRA DA CRUZ - CPF: *68.***.*00-72 (EXEQUENTE)
31/01/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
31/01/2023 13:44

Expedição de Certidão.
31/01/2023 03:54

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA DA CRUZ em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:23

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
13/01/2023 09:25

Juntada de Certidão
09/01/2023 17:46

Expedição de Ofício.
09/01/2023 11:42

Recebidos os autos
09/01/2023 11:42

Outras decisões
25/10/2022 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/10/2022 10:53

Expedição de Certidão.
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BORGES DE FREITAS em 24/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:11

Publicado Decisão em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 15:38

Recebidos os autos
27/09/2022 15:38

Outras decisões
22/09/2022 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/09/2022 09:15

Expedição de Certidão.
22/09/2022 02:38

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BORGES DE FREITAS em 21/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:36

Publicado Decisão em 14/09/2022.
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
09/09/2022 19:54

Recebidos os autos
09/09/2022 19:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/09/2022 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/09/2022 14:08

Recebidos os autos
06/09/2022 14:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/05/2022 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/05/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 00:24

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA DA CRUZ em 25/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:31

Publicado Despacho em 18/05/2022.
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 16:57

Recebidos os autos
13/05/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/04/2022 13:02

Juntada de Certidão
08/04/2022 13:01

Juntada de Certidão
08/04/2022 06:34

Expedição de Ofício.
02/04/2022 10:56

Juntada de Certidão
31/03/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 01:12

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BORGES DE FREITAS em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 01:11

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA DA CRUZ em 28/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 00:46

Publicado Decisão em 07/03/2022.
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
25/02/2022 18:28

Recebidos os autos
25/02/2022 18:28

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
24/11/2021 17:26

Juntada de Petição de petição
28/08/2021 02:28

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BORGES DE FREITAS em 27/08/2021 23:59:59.
23/08/2021 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/08/2021 12:41

Juntada de Petição de petição
21/08/2021 19:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/08/2021 02:29

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA DA CRUZ em 20/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:31

Publicado Certidão em 13/08/2021.
12/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
10/08/2021 15:55

Expedição de Certidão.
10/08/2021 15:08

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 02:39

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA DA CRUZ em 04/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2021 07:23

Recebidos os autos
03/08/2021 07:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/08/2021 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/07/2021 02:32

Publicado Decisão em 28/07/2021.
28/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
26/07/2021 13:51

Recebidos os autos
26/07/2021 13:51

Decisão interlocutória - deferimento
12/07/2021 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/07/2021 14:28

Expedição de Certidão.
12/07/2021 14:22

Juntada de Petição de petição
10/07/2021 02:29

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BORGES DE FREITAS em 09/07/2021 23:59:59.
27/05/2021 19:18

Expedição de Certidão.
27/05/2021 19:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/04/2021 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2021 13:28

Expedição de Certidão.
14/04/2021 10:52

Juntada de Petição de petição
10/04/2021 02:28

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BORGES DE FREITAS em 09/04/2021 23:59:59.
23/03/2021 02:44

Publicado Decisão em 23/03/2021.
22/03/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
19/03/2021 08:41

Recebidos os autos
19/03/2021 08:41

Decisão interlocutória - recebido
16/03/2021 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/03/2021 13:04

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 02:31

Publicado Decisão em 11/03/2021.
11/03/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
11/03/2021 02:31

Publicado Decisão em 11/03/2021.
11/03/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
09/03/2021 16:13

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/03/2021 15:35

Recebidos os autos
09/03/2021 15:35

Decisão interlocutória - recebido
08/03/2021 18:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/03/2021 15:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/03/2021 02:33

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BORGES DE FREITAS em 02/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:38

Publicado Decisão em 02/03/2021.
02/03/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
26/02/2021 07:58

Recebidos os autos
26/02/2021 07:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/02/2021 14:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/02/2021 11:09

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 02:44

Publicado Certidão em 23/02/2021.
22/02/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
19/02/2021 16:08

Expedição de Certidão.
19/02/2021 16:07

Recebidos os autos
12/02/2021 16:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
12/02/2021 16:16

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para Contadoria - (em diligência)
12/02/2021 16:16

Transitado em Julgado em 04/02/2021
10/02/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 02:30

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA DA CRUZ em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:30

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BORGES DE FREITAS em 04/02/2021 23:59:59.
14/12/2020 02:57

Publicado Sentença em 14/12/2020.
12/12/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
12/12/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
10/12/2020 13:05

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 2ª Vara Cível do Gama - (em diligência)
10/12/2020 10:38

Recebidos os autos
10/12/2020 10:38

Julgado procedente o pedido
30/11/2020 15:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
23/11/2020 21:28

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
23/11/2020 21:23

Recebidos os autos
17/11/2020 18:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/11/2020 13:23

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BORGES DE FREITAS em 12/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 14:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/10/2020 11:20

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 03:26

Publicado Decisão em 20/10/2020.
20/10/2020 03:26

Publicado Decisão em 20/10/2020.
19/10/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
16/10/2020 08:28

Recebidos os autos
16/10/2020 08:28

Outras decisões
14/10/2020 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/10/2020 13:54

Expedição de Certidão.
14/10/2020 13:49

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 10:38

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BORGES DE FREITAS em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 10:38

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA DA CRUZ em 13/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 02:46

Publicado Decisão em 05/10/2020.
03/10/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 08:59

Recebidos os autos
01/10/2020 08:59

Decisão interlocutória - indeferimento
28/09/2020 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/09/2020 15:24

Expedição de Certidão.
23/09/2020 02:45

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BORGES DE FREITAS em 22/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 12:25

Publicado Decisão em 01/09/2020.
31/08/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 17:41

Recebidos os autos
27/08/2020 17:18

Outras decisões
20/07/2020 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/07/2020 14:08

Juntada de Petição de réplica
04/07/2020 02:27

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA DA CRUZ em 03/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 02:37

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA DA CRUZ em 01/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 14:15

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA DA CRUZ em 29/06/2020 23:59:59.
29/06/2020 02:28

Publicado Certidão em 29/06/2020.
27/06/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 13:48

Expedição de Certidão.
24/06/2020 16:27

Juntada de Petição de contestação
23/06/2020 09:51

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 02:28

Publicado Certidão em 22/06/2020.
19/06/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 17:04

Expedição de Certidão.
17/06/2020 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2020 15:32

Expedição de Mandado.
16/06/2020 13:55

Juntada de Certidão
16/06/2020 13:12

Recebidos os autos
16/06/2020 12:16

Decisão interlocutória - recebido
12/06/2020 02:30

Publicado Decisão em 12/06/2020.
12/06/2020 02:28

Publicado Decisão em 12/06/2020.
11/06/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/06/2020 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2020 08:24

Recebidos os autos
09/06/2020 03:31

Publicado Certidão em 09/06/2020.
08/06/2020 22:34

Decisão interlocutória - recebido
08/06/2020 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/06/2020 19:22

Expedição de Certidão.
08/06/2020 16:05

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2020 17:03

Expedição de Certidão.
04/06/2020 16:13

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
04/06/2020 15:48

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 11:19

Expedição de Mandado.
19/05/2020 18:56

Recebidos os autos
19/05/2020 16:15

Concedida a Medida Liminar
19/05/2020 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/05/2020 08:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/05/2020 02:34

Publicado Decisão em 19/05/2020.
18/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 17:46

Recebidos os autos
14/05/2020 14:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/05/2020 12:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/05/2020 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2020

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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