06/08/2023 15:25

Arquivado Definitivamente
06/08/2023 15:25

Expedição de Certidão.
27/07/2023 21:44

Transitado em Julgado em 27/07/2023
27/07/2023 20:42

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:50

Publicado Sentença em 18/07/2023.
18/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0702271-65.2020.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: GRK COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Polo Passivo: EVERALDO SILVA ARAUJO SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

Analisando-se os autos, verifica-se que foram esgotadas as medidas constritivas no intuito de localizar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, todas frustradas.

Ao final, a parte exequente não logrou êxito em indicar outros meios visando o prosseguimento deste procedimento executivo, conforme certidões de ID 164871252 e 165108782.

Diante do exposto, verifica-se ser o caso de extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade.

Reza o artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95 que, não sendo encontrado o devedor ou não havendo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto.

Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Caso o exequente manifeste interesse, autorizo desde já a expedição da certidão prevista no § 2º, do art. 517, do Código de Processo Civil, a qual servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º (inscrição em cadastros de inadimplentes).

Neste caso, fica desde já o credor advertido que são de sua responsabilidade as averbações e comunicações necessárias, seja para o protesto ou para a inscrição em banco de dados, bem como o pagamento dos emolumentos/despesas devidos junto ao órgão competente.

Ademais, é importante ressaltar que deverá o credor promover a retirada da anotação, em caso de pagamento integral da dívida, sob pena de responder por eventuais danos decorrentes da manutenção indevida do registro.

Intimem-se.

Após, arquivem-se com as cautelas de praxe.

FLÁVIA PINHEIRO BRANDÃO OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
14/07/2023 13:49

Recebidos os autos
14/07/2023 13:49

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
12/07/2023 15:31

Juntada de Certidão
10/07/2023 19:33

Juntada de Certidão
10/07/2023 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
05/07/2023 09:45

Juntada de Certidão
27/06/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 20:36

Expedição de Certidão.
06/06/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 01:29

Decorrido prazo de GRK COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 05/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:07

Publicado Decisão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
18/05/2023 14:03

Recebidos os autos
18/05/2023 14:03

Indeferido o pedido de GRK COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
17/05/2023 22:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
12/05/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 21:21

Juntada de Certidão
26/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
14/04/2023 21:31

Recebidos os autos
14/04/2023 21:31

Indeferido o pedido de GRK COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
14/04/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
14/04/2023 15:58

Juntada de Certidão
14/04/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:17

Publicado Certidão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
03/04/2023 20:23

Juntada de Certidão
27/03/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 14:50

Juntada de Certidão
22/03/2023 21:27

Recebidos os autos
22/03/2023 21:27

Deferido em parte o pedido de GRK COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
22/03/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
22/03/2023 14:34

Juntada de Certidão
22/03/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:32

Publicado Despacho em 10/03/2023.
10/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 15:27

Recebidos os autos
07/03/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
07/03/2023 11:32

Expedição de Certidão.
07/03/2023 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2023 11:05

Expedição de Mandado.
10/02/2023 15:37

Juntada de Certidão
12/12/2022 13:31

Recebidos os autos
12/12/2022 13:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
08/12/2022 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/12/2022 15:52

Recebidos os autos
06/12/2022 15:52

Decisão interlocutória - recebido
06/12/2022 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
30/11/2022 04:10

Processo Desarquivado
29/11/2022 19:49

Juntada de Certidão
29/11/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 15:14

Arquivado Definitivamente
02/10/2021 04:05

Processo Desarquivado
02/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
02/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 15:32

Arquivado Definitivamente
30/09/2021 15:31

Expedição de Certidão.
30/09/2021 15:31

Transitado em Julgado em 29/09/2021
29/09/2021 14:51

Recebidos os autos
29/09/2021 14:51

Homologada a Transação
27/09/2021 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
27/09/2021 16:43

Expedição de Certidão.
27/09/2021 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2021 16:25

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 02:37

Decorrido prazo de GRK COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 22/09/2021 23:59:59.
20/09/2021 23:01

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:10

Publicado Decisão em 15/09/2021.
16/09/2021 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
13/09/2021 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2021 17:15

Recebidos os autos
08/09/2021 17:15

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2021 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
03/09/2021 16:07

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 15:52

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 18:24

Expedição de Mandado.
23/08/2021 18:16

Expedição de Mandado.
20/08/2021 16:46

Recebidos os autos
20/08/2021 16:46

Decisão interlocutória - deferimento em parte
20/08/2021 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
20/08/2021 13:41

Juntada de Certidão
19/08/2021 20:00

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 16/08/2021.
15/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
11/08/2021 10:27

Recebidos os autos
11/08/2021 10:27

Decisão interlocutória - indeferimento
10/08/2021 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
10/08/2021 13:35

Juntada de Certidão
09/08/2021 15:48

Juntada de Petição de petição
07/08/2021 02:31

Decorrido prazo de GRK COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 06/08/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:32

Publicado Despacho em 30/07/2021.
30/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
28/07/2021 13:03

Recebidos os autos
28/07/2021 13:03

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 21:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
26/07/2021 21:06

Expedição de Certidão.
21/07/2021 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2021 22:17

Expedição de Mandado.
10/06/2021 18:02

Juntada de Certidão
07/06/2021 00:07

Recebidos os autos
05/06/2021 08:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
04/06/2021 18:11

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia para Contadoria - (em diligência)
04/06/2021 18:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/06/2021 16:10

Recebidos os autos
02/06/2021 16:10

Decisão interlocutória - deferimento
02/06/2021 07:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
02/06/2021 07:19

Juntada de Certidão
02/06/2021 02:35

Publicado Certidão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
01/06/2021 21:13

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 14:11

Juntada de Certidão
20/05/2021 02:42

Decorrido prazo de EVERALDO SILVA ARAUJO em 19/05/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:30

Publicado Certidão em 28/04/2021.
28/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
26/04/2021 13:57

Transitado em Julgado em 19/04/2021
20/04/2021 02:51

Decorrido prazo de EVERALDO SILVA ARAUJO em 19/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 02:34

Publicado Sentença em 05/04/2021.
30/03/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
27/03/2021 08:58

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 17:39

Juntada de Certidão
26/03/2021 00:46

Recebidos os autos
26/03/2021 00:46

Julgado procedente o pedido
22/03/2021 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
22/03/2021 22:29

Juntada de Certidão
22/03/2021 21:20

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 02:34

Publicado Decisão em 15/03/2021.
12/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
10/03/2021 19:23

Recebidos os autos
10/03/2021 19:23

Decisão interlocutória - recebido
09/03/2021 18:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/03/2021 14:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
04/03/2021 15:00

Juntada de Certidão
04/03/2021 11:35

Recebidos os autos
04/03/2021 11:35

Decisão interlocutória - deferimento
03/03/2021 18:41

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 21:27

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 14:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
02/03/2021 14:13

Recebidos os autos
02/03/2021 14:12

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/03/2021 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
02/03/2021 11:49

Juntada de Certidão
23/02/2021 02:44

Publicado Decisão em 23/02/2021.
22/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
18/02/2021 18:43

Recebidos os autos
18/02/2021 18:43

Decisão interlocutória - recebido
11/02/2021 19:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
11/02/2021 19:03

Recebidos os autos
11/02/2021 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
11/02/2021 15:42

Juntada de Certidão
27/01/2021 15:18

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BRAZ para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia - (outros motivos)
27/01/2021 15:18

Audiência Conciliação não-realizada para 02/10/2020 16:40 #Não preenchido#.
27/01/2021 02:16

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia para CEJUSC-BRAZ - (outros motivos)
22/01/2021 03:35

Decorrido prazo de GRK COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 21/01/2021 23:59:59.
19/01/2021 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2021 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2021 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/12/2020 23:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2020 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2020 00:43

Expedição de Mandado.
15/12/2020 00:36

Expedição de Mandado.
15/12/2020 00:31

Expedição de Mandado.
15/12/2020 00:14

Expedição de Mandado.
15/12/2020 00:08

Expedição de Mandado.
14/12/2020 02:57

Publicado Certidão em 14/12/2020.
12/12/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
10/12/2020 15:07

Juntada de Certidão
07/12/2020 17:03

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BRAZ para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia - (outros motivos)
07/12/2020 15:13

Desentranhamento de documento #Oculto#
07/12/2020 15:13

Cancelada a movimentação processual
07/12/2020 15:12

Juntada de Certidão
04/12/2020 18:05

Audiência Conciliação designada para 27/01/2021 13:20 CEJUSC-BRAZ.
04/12/2020 17:01

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia para CEJUSC-BRAZ - (outros motivos)
03/12/2020 16:21

Recebidos os autos
03/12/2020 16:21

Decisão interlocutória - deferimento
02/12/2020 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
02/12/2020 13:50

Juntada de Certidão
01/12/2020 21:04

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 03:29

Publicado Certidão em 25/11/2020.
24/11/2020 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
20/11/2020 17:05

Juntada de Certidão
16/10/2020 18:47

Juntada de Certidão
08/10/2020 15:29

Recebidos os autos
08/10/2020 15:29

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/10/2020 13:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
07/10/2020 13:16

Expedição de Certidão.
07/10/2020 11:55

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2020 17:23

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BRAZ para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia - (outros motivos)
02/10/2020 17:23

Audiência Conciliação realizada - 02/10/2020 15:20
02/10/2020 02:18

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia para CEJUSC-BRAZ - (outros motivos)
30/09/2020 12:10

Audiência Conciliação designada - 02/10/2020 16:40
17/09/2020 18:52

Audiência Conciliação designada - 02/10/2020 15:20
01/09/2020 17:59

Expedição de Mandado.
01/09/2020 12:27

Publicado Certidão em 01/09/2020.
31/08/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 12:17

Juntada de Certidão
27/08/2020 16:11

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BRAZ para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia - (outros motivos)
27/08/2020 16:10

Juntada de Certidão
27/08/2020 16:07

Audiência Conciliação redesignada - 02/10/2020 16:40
26/08/2020 19:53

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 19:44

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia para CEJUSC-BRAZ - (outros motivos)
26/08/2020 19:44

Juntada de Certidão
26/08/2020 02:37

Decorrido prazo de GRK COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 25/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 02:29

Publicado Certidão em 21/08/2020.
20/08/2020 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 16:51

Juntada de Certidão
18/08/2020 19:03

Audiência Conciliação designada - 17/09/2020 13:20
18/08/2020 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2020

Ultima Atualização
06/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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