29/08/2024 17:22

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:42

Expedição de Ofício.
21/08/2024 14:38

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 16:17

Transitado em Julgado em 14/08/2024
15/08/2024 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:51

Recebidos os autos
22/07/2024 17:51

Julgado improcedente o pedido
24/06/2024 14:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
10/06/2024 12:43

Juntada de Certidão
07/05/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:26

Recebidos os autos
24/04/2024 16:26

Outras decisões
18/04/2024 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
15/04/2024 16:05

Juntada de Certidão
15/04/2024 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:11

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2024.
12/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal do Paranoá - VARCRIPAR (61)3103-2230 Número do processo: 0005635-73.2017.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PAULO JORGE PORTELA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO, por ora, a renúncia do advogado Dr.

Kleber Rodrigues Sales, OAB/DF n.º 49.491, requerida no ID. 185728102, porquanto ele não se desincumbiu do ônus ditado pelo artigo 112 do Código de Processo Civil (c/c artigo 3º do CPP), mesmo intimado para tanto, conforme despacho de ID. 186348051, e pelo fato de não haver outro advogado no patrocínio da defesa do réu.

Assim, fica a Defesa constituída intimada para apresentação das alegações finais, no prazo legal, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis, sem prejuízo de ser o réu declarado indefeso.

Decorrido o prazo, sem manifestação, tornem os autos conclusos, sem prejuízo de ser o réu ser intimado para constituir novo advogado ou dizer se quer ser assistido pela Defensoria Pública.

Apresentadas as alegações finais, junte-se a FAP atualizada e esclarecida e venham os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente nesta data.

MONICA IANNINI MALGUEIRO Juíza de Direito
07/03/2024 19:05

Recebidos os autos
07/03/2024 19:05

Indeferido o pedido de Sob sigilo
06/03/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
06/03/2024 18:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2024.
02/03/2024 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:42

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2024.
23/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal do Paranoá - VARCRIPAR (61)3103-2230 Número do processo: 0005635-73.2017.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PAULO JORGE PORTELA DESPACHO À Defesa do réu para que junte comprovante de comunicação da renúncia ao acusado para apreciação do pedido de ID. 185728102.

Datado e assinado eletronicamente nesta data.

MONICA IANNINI MALGUEIRO Juíza de Direito
09/02/2024 17:32

Recebidos os autos
09/02/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
05/02/2024 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 05:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:49

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
10/01/2024 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal do Paranoá - VARCRIPAR (61)3103-2230 Número do processo: 0005635-73.2017.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PAULO JORGE PORTELA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de análise de cumprimento de sursis.

O Ministério Público requereu a revogação do benefício tendo em vista o não cumprimento das condições pelo acusado (ID. 180287935).

Considerando que o réu descumpriu as condições estabelecidas na Ata de ID 92941682 e que já lhe foi concedida nova oportunidade de honrar o acordo, conforme repactuação de ID.162524102, homologada pelo Juízo (ID.164198458), e sendo certo que o processo não pode correr indefinidamente, revogo a suspensão condicional do processo nos termos do artigo 89, §4° da Lei n. 9099/95.

Remetam-se os autos às partes para dizerem se ratificam as oitivas já realizadas conforme IDs. 92299568 (interrogatório do réu), 92299558 (oitiva de Jackson Aparecido) e 92299559 (Oitiva de Talisson Felipe) ou se tem interesse em nova produção de provas e diligências complementares.

Sem novos requerimentos, ficam as oitivas já realizadas ratificadas e deverão as partes apresentar desde logo as alegações finais.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente nesta data.

MONICA IANNINI MALGUEIRO Juíza de Direito
28/12/2023 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 18:33

Recebidos os autos
19/12/2023 18:33

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
18/12/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
01/12/2023 20:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 16:08

Recebidos os autos
01/12/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
27/11/2023 13:00

Juntada de Certidão
16/10/2023 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 18:36

Recebidos os autos
20/09/2023 18:36

Suspensão Condicional do Processo
18/09/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
18/09/2023 18:22

Juntada de Certidão
13/07/2023 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 01:11

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2023.
07/07/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 12:27

Recebidos os autos
05/07/2023 12:27

Outras decisões
03/07/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
23/06/2023 14:08

Juntada de Certidão
19/06/2023 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 20:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 16:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/09/2022 10:49

Suspensão Condicional do Processo
12/04/2022 16:30

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/05/2021 13:33

Juntada de Certidão
26/05/2021 21:50

Audiência Preliminar realizada em/para 26/05/2021 16:30 Vara Criminal do Paranoá.
20/05/2021 14:44

Juntada de Certidão
20/05/2021 14:42

Juntada de Certidão
17/05/2021 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2021 12:38

Juntada de Certidão
10/05/2021 19:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/05/2021 13:45

Mandado devolvido dependência
30/04/2021 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2021 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2021 23:12

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 18:09

Juntada de Certidão
28/04/2021 14:32

Audiência Preliminar designada em/para 26/05/2021 16:30 Vara Criminal do Paranoá.
17/07/2020 08:33

Expedição de Certidão.
16/07/2020 20:31

Recebidos os autos
16/07/2020 20:31

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 16:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
16/07/2020 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2020 16:05

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 14:09

Recebidos os autos
16/07/2020 14:09

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 09:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
15/07/2020 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2020 21:03

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 21:03

Expedição de Certidão.
10/07/2020 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2020 17:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/03/2020 08:46

Expedição de Mandado.
13/03/2020 16:23

Recebidos os autos
13/03/2020 16:23

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 16:20

Desentranhamento de documento (ID: 58996062 - Despacho)
13/03/2020 16:20

Movimentação excluída
13/03/2020 15:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
11/03/2020 16:50

Recebidos os autos
11/03/2020 14:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
11/03/2020 14:59

Juntada de Certidão
12/02/2020 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2020 23:59:59.
23/01/2020 03:11

Publicado Despacho em 23/01/2020.
23/01/2020 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2020 13:42

Recebidos os autos
16/01/2020 13:42

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2020 15:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
15/01/2020 08:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2020 13:58

Expedição de Outros documentos.
14/01/2020 13:58

Expedição de Certidão.
11/12/2019 14:02

Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/10/2019 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2019

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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