05/03/2024 13:59

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 13:58

Juntada de Certidão
27/02/2024 20:37

Recebidos os autos
27/02/2024 20:37

Determinado o arquivamento
26/02/2024 23:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
01/02/2024 23:05

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
31/01/2024 14:22

Juntada de Certidão
24/01/2024 02:56

Publicado Sentença em 24/01/2024.
24/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 05:26

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0745682-14.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AMAURI GODOI CARDOZO REQUERIDO: CONDOMINIO POR DO SOL SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por AMAURI GODOI CARDOZO em face de CONDOMINIO POR DO SOL.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista as petições IDs 183452964 e 183649764 , homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 57 da Lei nº 9099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 15 de janeiro de 2024, às 15:40:11.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
17/01/2024 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
17/01/2024 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 15:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/01/2024 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/01/2024 15:18

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0745682-14.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AMAURI GODOI CARDOZO REQUERIDO: CONDOMINIO POR DO SOL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As partes pedem a suspensão do processo em razão da realização de acordo extrajudicial (ID 183452964).

Entretanto, tal pleito não é passível de acolhimento.

A suspensão do processo ocorre por convenção das partes, mas não por transação (art. 487, III, "b", do CPC).

A suspensão para aguardar o cumprimento da prestação não se compatibiliza com os princípios regentes dos Juizados Especiais Cíveis.

Ademais, a homologação do acordo é vantajosa para as partes, na medida em que transforma um título executivo extrajudicial em título judicial.

Além disso, o cumprimento da sentença pode se dar sem necessidade de novo processo (art. 513 e seguintes do CPC).

Assim, intimem-se as partes para que informem se pretendem a homologação do acordo nos termos em que foi apresentado, no prazo de 2 (dois) dias úteis.

BRASÍLIA - DF, 12 de janeiro de 2024, às 15:15:18.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
15/01/2024 18:07

Recebidos os autos
15/01/2024 18:07

Homologada a Transação
15/01/2024 15:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
15/01/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 08:08

Recebidos os autos
13/01/2024 08:08

Indeferido o pedido de CONDOMINIO POR DO SOL - CNPJ: 01.***.***/0001-45 (REQUERIDO) e AMAURI GODOI CARDOZO - CPF: *20.***.*98-18 (REQUERENTE)
12/01/2024 13:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
01/11/2023 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 16:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/10/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 15:05

Expedição de Certidão.
21/10/2023 01:46

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
28/09/2023 14:46

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/08/2023 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2023 15:56

Juntada de Petição de certidão de juntada
16/08/2023 15:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/08/2023 15:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/08/2023 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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