TJDFT - 0706125-35.2023.8.07.0011
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Nucleo Bandeirante
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2024 14:36
Arquivado Definitivamente
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21/03/2024 14:35
Juntada de Certidão
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17/01/2024 10:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
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16/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
Número do processo: 0706125-35.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: POLLYANA ALVES BARRETO REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.
Decido.
Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, resolvo o mérito da demanda com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 51, caput, da Lei nº 9099/95.
Conforme termo de acordo entabulado entre as partes o pagamento será relizado mediante emissão de vouchers para a autora.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).
Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data, bem como transitada em julgado.
Intimem-se.
Após, arquivem-se com a respectiva baixa.
Núcleo Bandeirante/DF.
DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO -
15/01/2024 16:17
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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13/01/2024 17:51
Juntada de Petição de petição
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12/01/2024 16:58
Recebidos os autos
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12/01/2024 16:57
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2024 16:57
Homologada a Transação
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11/01/2024 13:53
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
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11/01/2024 13:52
Expedição de Certidão.
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20/12/2023 09:22
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 15:12
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 20:55
Juntada de Certidão
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13/12/2023 15:12
Recebidos os autos
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13/12/2023 15:12
Recebida a emenda à inicial
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12/12/2023 19:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
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12/12/2023 19:50
Expedição de Certidão.
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09/12/2023 13:27
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
09/12/2023 13:25
Juntada de Petição de emenda à inicial
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04/12/2023 08:51
Publicado Intimação em 04/12/2023.
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03/12/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
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01/12/2023 02:29
Publicado Decisão em 01/12/2023.
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30/11/2023 15:32
Juntada de Certidão
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30/11/2023 15:28
Juntada de Certidão
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30/11/2023 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
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27/11/2023 17:33
Recebidos os autos
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27/11/2023 17:33
Determinada a emenda à inicial
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24/11/2023 11:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
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23/11/2023 11:32
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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23/11/2023 11:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2023
Ultima Atualização
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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