19/02/2024 15:44

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 15:35

Juntada de Certidão
16/02/2024 18:31

Transitado em Julgado em 16/02/2024
16/02/2024 06:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
11/02/2024 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 05:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:26

Publicado Intimação em 22/01/2024.
11/01/2024 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 PROCESSO: 0708354-48.2021.8.07.0007 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO: Leve (3386) INQUÉRITO: 249/2021 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: E.

S.

D.

J.

REU: REJANNE KARLA D ABBADIA SILVA SENTENÇA Cuida-se de Ação Penal na qual se apura, em relação à acusada Rejanne, a prática, em tese, dos delitos de lesão corporal e ameaça.

Em audiência, o Ministério Público propôs suspensão condicional do processo, mediante as condições estabelecidas no ID 108371695, as quais foram aceitas pela ré e sua Defesa.

O(s) documento(s) acostado(s) aos autos atesta(m) o cumprimento do acordo, pela ré.

O órgão ministerial opinou pela extinção da punibilidade (ID 182899250).

ANTE O EXPOSTO, acolho o parecer ministerial, e declaro extinta a punibilidade dos fatos imputados a REJANNE KARLA D'ABBADIA SILVA, o que faço com esteio no artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95.

Sem custas.

Registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Procedam-se às devidas anotações e comunicações de praxe.

Oportunamente, arquivem-se.

Taguatinga-DF, 8 de janeiro de 2024.

FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Juiz de Direito Substituto
09/01/2024 14:44

Expedição de Mandado.
09/01/2024 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 18:24

Recebidos os autos
08/01/2024 18:24

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
02/01/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
30/12/2023 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 18:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/12/2023 18:23

Juntada de Certidão
21/12/2023 18:17

Juntada de Certidão
27/04/2023 14:01

Juntada de Certidão
11/01/2023 13:53

Juntada de Certidão
19/10/2022 12:36

Juntada de Certidão
18/10/2022 22:46

Juntada de Certidão
18/10/2022 15:41

Transitado em Julgado em 17/10/2022
18/10/2022 15:38

Cancelada a movimentação processual
18/10/2022 15:38

Desentranhado o documento
15/10/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2022 15:37

Juntada de Certidão
27/09/2022 01:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:13

Decorrido prazo de #Oculto# em 26/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 08:15

Publicado Intimação em 21/09/2022.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 17:19

Expedição de Mandado.
19/09/2022 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 15:08

Recebidos os autos
19/09/2022 15:08

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
19/09/2022 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
17/09/2022 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2022 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de #Oculto# em 09/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 15:55

Juntada de Certidão
08/09/2022 15:51

Desmembrado o feito
06/09/2022 00:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 00:29

Publicado Intimação em 01/09/2022.
31/08/2022 18:34

Recebidos os autos
31/08/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2022 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
30/08/2022 16:33

Juntada de Certidão
30/08/2022 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2022 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2022 23:59:59.
30/08/2022 01:03

Decorrido prazo de #Oculto# em 29/08/2022 23:59:59.
29/08/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 18:23

Recebidos os autos
29/08/2022 18:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/08/2022 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
26/08/2022 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2022 00:38

Publicado Intimação em 24/08/2022.
24/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2022 14:35

Expedição de Mandado.
22/08/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 19:24

Recebidos os autos
19/08/2022 19:24

Julgado procedente o pedido
27/07/2022 13:26

Juntada de Certidão
11/04/2022 12:45

Juntada de Certidão
21/03/2022 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2022 13:09

Juntada de Certidão
29/12/2021 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2021 02:56

Decorrido prazo de #Oculto# em 22/11/2021 23:59:59.
22/11/2021 15:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
18/11/2021 16:17

Juntada de Certidão
18/11/2021 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2021 12:07

Suspensão Condicional do Processo
16/11/2021 00:30

Publicado Intimação em 16/11/2021.
12/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
11/11/2021 19:07

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2021 14:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
11/11/2021 19:05

Homologada a Transação Penal
11/11/2021 17:18

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2021 14:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
10/11/2021 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2021 00:08

Expedição de Outros documentos.
07/11/2021 00:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2021 14:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
07/11/2021 00:07

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2021 23:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2021 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2021 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2021 00:28

Mandado devolvido dependência
19/09/2021 23:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2021 23:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2021 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2021 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2021 02:49

Publicado Intimação em 31/08/2021.
31/08/2021 02:49

Publicado Intimação em 31/08/2021.
30/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
27/08/2021 16:43

Juntada de Certidão
27/08/2021 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 15:18

Expedição de Ofício.
27/08/2021 15:17

Expedição de Mandado.
27/08/2021 15:14

Expedição de Mandado.
27/08/2021 15:11

Expedição de Mandado.
27/08/2021 14:57

Expedição de Mandado.
27/08/2021 14:41

Expedição de Mandado.
25/08/2021 23:20

Juntada de Certidão
25/08/2021 23:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2021 14:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
20/08/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
20/08/2021 02:29

Publicado Intimação em 20/08/2021.
20/08/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
17/08/2021 18:05

Recebidos os autos
17/08/2021 18:05

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2021 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2021 23:59:59.
12/08/2021 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
11/08/2021 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2021 02:48

Publicado Intimação em 10/08/2021.
09/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
06/08/2021 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2021 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2021 02:46

Publicado Intimação em 03/08/2021.
02/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
30/07/2021 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2021 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 14:07

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 14:01

Expedição de Mandado.
30/07/2021 13:59

Expedição de Mandado.
29/07/2021 20:58

Juntada de Certidão
29/07/2021 20:53

Juntada de Certidão
29/07/2021 20:50

Juntada de Certidão
28/07/2021 19:33

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
27/07/2021 12:08

Recebidos os autos
27/07/2021 12:08

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
21/07/2021 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
21/07/2021 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2021 18:47

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 18:46

Juntada de Certidão
20/07/2021 18:06

Recebidos os autos
20/07/2021 18:06

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 14:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2021 23:59:59.
16/07/2021 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
16/07/2021 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2021 19:00

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 12:18

Juntada de Certidão
18/05/2021 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2021 18:41

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2021 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2021 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2021 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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