25/07/2024 13:48

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 13:47

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:47

Transitado em Julgado em 22/07/2024
25/07/2024 03:16

Publicado Sentença em 25/07/2024.
24/07/2024 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Por todo o exposto, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente e transitada em julgado nesta data.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Oportunamente, arquive-se o processo com baixa.
22/07/2024 15:35

Recebidos os autos
22/07/2024 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2024 17:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
08/07/2024 13:09

Juntada de Certidão
08/07/2024 12:02

Juntada de Certidão
08/07/2024 12:02

Juntada de Alvará de levantamento
18/06/2024 14:14

Juntada de Certidão
14/06/2024 12:26

Expedição de Certidão.
14/06/2024 06:21

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:38

Publicado Intimação em 06/06/2024.
05/06/2024 10:13

Juntada de Petição de certidão
05/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
01/06/2024 14:36

Juntada de Certidão
03/05/2024 17:17

Juntada de Certidão
16/04/2024 15:27

Juntada de Certidão
16/04/2024 14:15

Recebidos os autos
16/04/2024 14:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
16/04/2024 10:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/04/2024 10:27

Expedição de Certidão.
10/04/2024 03:20

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 09/04/2024 23:59.
14/03/2024 02:56

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0715155-09.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REJANE KARINA GONCALVES DE BRITO FERNANDES DE MELO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, RECEBI os presentes autos oriundos da Contadoria, acompanhados de planilha de cálculos.

Em continuidade ao cumprimento de determinação judicial anterior, INTIME-SE a parte executada, para que pague o débito, no valor de R$ 6.602,04 (seis mil e seiscentos e dois reais e quatro centavos), no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523 do CPC/2015, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, conforme disposto no art. 523, § 1º do CPC/2015.

Fica a parte executada advertida de que, na atual fase do processo, não cabe o parcelamento previsto em Lei (artigo 916 do NCPC).

Nesta data retifiquei o valor da causa.

Fica advertida a parte devedora que, não havendo pagamento, serão procedidas medidas expropriatórias, como bloqueio de contas bancárias, pelo prazo mínimo de 15 dias, via Sistema Sisbajud, entre outras.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 11 de Março de 2024 18:44:58.
12/03/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 18:46

Juntada de Certidão
11/03/2024 16:17

Recebidos os autos
11/03/2024 16:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
11/03/2024 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/03/2024 15:56

Expedição de Certidão.
06/03/2024 16:28

Recebidos os autos
06/03/2024 16:28

Deferido o pedido de REJANE KARINA GONCALVES DE BRITO FERNANDES DE MELO - CPF: *98.***.*68-00 (EXEQUENTE).
06/03/2024 02:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/02/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
22/02/2024 17:14

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 04:22

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:12

Decorrido prazo de REJANE KARINA GONCALVES DE BRITO FERNANDES DE MELO em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:20

Publicado Sentença em 22/01/2024.
19/01/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

3- DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito da lide com fundamento no artigo 487, inciso I do NCPC, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para rescindir os contratos entabulados entre as partes, sem qualquer ônus à autora e CONDENAR a parte requerida, HURB TECHNOLOGIES S.A, a proceder ao reembolso imediato à autora REJANE KARINA GONCALVES DE BRITO FERNANDES DE MELO do valor de R$ 5.428,80 (cinco mil, quatrocentos e vinte e oito reais oitenta centavos), corrigido monetariamente desde o desembolso (R$ 1.596,80 em 14/07/2021 e R$ 3.832,00 em 29/11/2021) e com juros de mora a partir da citação (11/08/2023 – ID 169202587), ambos segundos os índices legais aplicáveis.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos
12/01/2024 17:00

Recebidos os autos
12/01/2024 17:00

Julgado procedente o pedido
11/10/2023 15:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
11/10/2023 15:14

Expedição de Certidão.
28/09/2023 03:36

Decorrido prazo de REJANE KARINA GONCALVES DE BRITO FERNANDES DE MELO em 27/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:57

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 02:21

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 03:57

Decorrido prazo de REJANE KARINA GONCALVES DE BRITO FERNANDES DE MELO em 18/09/2023 23:59.
14/09/2023 16:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/09/2023 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
14/09/2023 16:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/09/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/09/2023 08:33

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 19:03

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 02:32

Recebidos os autos
13/09/2023 02:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/08/2023 15:14

Juntada de Certidão
20/08/2023 02:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/07/2023 18:30

Juntada de Petição de certidão de juntada
28/07/2023 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 15:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/07/2023 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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