30/08/2025 16:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
21/08/2025 22:40

Juntada de Petição de alegações finais
04/08/2025 17:34

Juntada de Petição de alegações finais
22/07/2025 18:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2025 15:00, 1ª Vara Cível de Brasília.
22/07/2025 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito
26/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723134-40.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NORTE ENERGIA S/A REU: CONSTRUTORA W MATOS DA SILVA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica cancelada a audiência designada para a presente data conforme ID 230878955, em razão de não ter ocorrido designação de Juiz(íza) Substituto(a) para presidir o ato, uma vez que o Magistrado titular desta Vara encontra-se de licença médica.

Certifico, ainda, que será designada nova data para realização da audiência de instrução e julgamento e que as partes serão intimadas nos autos.

BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025 14:27:22.

GILBERTO SALLES RODRIGUES Servidor Geral
23/06/2025 17:20

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2025 15:00, 1ª Vara Cível de Brasília.
23/06/2025 14:46

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:26

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2025 14:00, 1ª Vara Cível de Brasília.
01/04/2025 02:41

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 17:25

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2025 14:00, 1ª Vara Cível de Brasília.
27/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 12:35

Recebidos os autos
25/03/2025 12:35

Decisão Interlocutória de Mérito
24/01/2025 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
24/01/2025 17:22

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA W MATOS DA SILVA LTDA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:25

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 21/01/2025 23:59.
29/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 17:29

Recebidos os autos
26/11/2024 17:29

Deferido em parte o pedido de CONSTRUTORA W MATOS DA SILVA LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-43 (REU)
06/09/2024 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
06/09/2024 08:50

Expedição de Certidão.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de CONSTRUTORA W MATOS DA SILVA LTDA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 05/09/2024 23:59.
15/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723134-40.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NORTE ENERGIA S/A REU: CONSTRUTORA W MATOS DA SILVA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Depreende-se dos autos que os litigantes elegeram o foro da Circunscrição Judiciária de Brasília - DF para dirimir questões relativas ao contrato "sub judice".

A eleição de foro constitui faculdade exercida pelos contratantes, fruto de sua autonomia de vontade, e guarda consonância com o previsto no artigo 63 do Código de Processo Civil.

Assim, em sendo a competência territorial relativa, plenamente válida se mostra a cláusula pactuada entre as partes, consoante entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal no enunciado nº 335, qual seja, "É válida a cláusula de eleição do foro para os processos oriundos do contrato." Posto isso, à míngua de fundamento jurídico hábil a elidir a eficácia da manifestação de vontades das partes, que elegeram o foro de Brasília - DF para dirimir controvérsias decorrentes do contrato que dá ensejo à pretensão deduzida na inicial, REJEITO a exceção de incompetência oposta.

Presentes, desta forma, os pressupostos processuais e as condições da ação, o feito encontra-se em ordem.

Intimadas as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, requereu a ré a oitiva de testemunhas, a colheita do depoimento pessoal de seu próprio representante legal e a realização de perícia.

Consoante se depreende do disposto no artigo 385 do CPC, às partes compete, havendo interesse, requerer o depoimento pessoal da parte adversa, não lhes sendo facultada a autoconvocação, razão pela qual INDEFIRO o pedido de colheita do depoimento pessoal de seu próprio representante legal deduzido pela ré.

Lado outro, concedo à parte ré prazo de 15 dias para que esclareça, objetivamente, quais fatos pretende demonstrar por meio da prova pericial postulada.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
12/08/2024 18:58

Recebidos os autos
12/08/2024 18:58

Indeferido o pedido de CONSTRUTORA W MATOS DA SILVA LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-43 (REU)
25/06/2024 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
24/06/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:45

Publicado Despacho em 12/06/2024.
13/06/2024 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 18:14

Recebidos os autos
07/06/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
06/06/2024 08:24

Expedição de Certidão.
06/06/2024 03:42

Decorrido prazo de CONSTRUTORA W MATOS DA SILVA LTDA em 05/06/2024 23:59.
15/05/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:56

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 16:17

Recebidos os autos
09/05/2024 16:17

Deferido o pedido de CONSTRUTORA W MATOS DA SILVA LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-43 (REU).
09/05/2024 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
08/05/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:08

Publicado Despacho em 23/04/2024.
22/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723134-40.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NORTE ENERGIA S/A REU: CONSTRUTORA W MATOS DA SILVA LTDA DESPACHO Às partes, para que indiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência.

Manifeste-se a requerida também sobre os documentos que instruem a réplica de id. 190446412.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
18/04/2024 19:14

Recebidos os autos
18/04/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/04/2024 09:20

Expedição de Certidão.
18/04/2024 03:22

Decorrido prazo de CONSTRUTORA W MATOS DA SILVA LTDA em 17/04/2024 23:59.
22/03/2024 10:06

Publicado Despacho em 22/03/2024.
22/03/2024 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723134-40.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NORTE ENERGIA S/A REU: CONSTRUTORA W MATOS DA SILVA LTDA DESPACHO Concedo à parte ré prazo de 15 (quinze) dias para que regularize sua representação processual, apresentando procuratório judicial outorgado ao advogado subscritor da contestação de id. 187501554.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
20/03/2024 13:32

Recebidos os autos
20/03/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/03/2024 12:21

Juntada de Petição de réplica
05/03/2024 05:12

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 04/03/2024 23:59.
27/02/2024 15:03

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 08:24

Expedição de Certidão.
22/02/2024 17:58

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 02:40

Publicado Despacho em 07/02/2024.
06/02/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723134-40.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NORTE ENERGIA S/A REU: CONSTRUTORA W MATOS DA SILVA LTDA DESPACHO Juntada a carta precatória cumprida (ID 184890242), aguarde-se o decurso do prazo para a apresentação da resposta da ré.

Apresentada a contestação ou reconvenção, intime-se a parte autora para a manifestação pertinente, no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da autora, ou inexistindo resposta da parte ré, remeta-se o processo concluso para decisão imediatamente.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
02/02/2024 14:01

Recebidos os autos
02/02/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2024 19:02

Juntada de Certidão
26/01/2024 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
26/01/2024 11:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/01/2024 04:14

Publicado Despacho em 22/01/2024.
10/01/2024 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723134-40.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NORTE ENERGIA S/A REU: CONSTRUTORA W MATOS DA SILVA LTDA DESPACHO Aguarde-se o retorno da carta precatória expedida nos autos.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
08/01/2024 11:51

Recebidos os autos
08/01/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/12/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 04:14

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:48

Publicado Certidão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 15:05

Expedição de Certidão.
01/11/2023 08:28

Expedição de Carta.
31/10/2023 02:58

Publicado Despacho em 31/10/2023.
31/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 11:35

Recebidos os autos
27/10/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 01:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
26/10/2023 01:23

Juntada de Certidão
19/10/2023 07:50

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
18/10/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 01:10

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 12/09/2023 23:59.
21/08/2023 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 10:34

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 12:49

Recebidos os autos
17/08/2023 12:49

Deferido em parte o pedido de NORTE ENERGIA S/A - CNPJ: 12.***.***/0001-07 (AUTOR)
17/08/2023 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/08/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:24

Publicado Certidão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
11/08/2023 13:27

Juntada de Certidão
07/08/2023 07:41

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
19/07/2023 00:50

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 16:58

Recebidos os autos
14/07/2023 16:58

Indeferido o pedido de NORTE ENERGIA S/A - CNPJ: 12.***.***/0001-07 (AUTOR)
07/07/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
07/07/2023 10:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/07/2023 01:23

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 04/07/2023 23:59.
14/06/2023 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2023 00:53

Publicado Decisão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 16:06

Recebidos os autos
09/06/2023 16:06

Não Concedida a Medida Liminar
01/06/2023 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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