23/02/2024 08:54

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 08:53

Expedição de Certidão.
23/02/2024 08:52

Transitado em Julgado em 21/02/2024
23/02/2024 02:37

Publicado Sentença em 23/02/2024.
23/02/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Tendo em vista que as partes são maiores, capazes e que o objeto é lícito, possível e determinado, HOMOLOGO o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por consequência, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil.

Sem honorários.

Custas processuais remanescentes dispensadas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC.

Transitada em julgado nesta data, ante a inexistência de interesse recursal.

Arquivem-se com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
21/02/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 10:40

Recebidos os autos
21/02/2024 10:40

Homologada a Transação
20/02/2024 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
19/02/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:20

Decorrido prazo de NATHALIA MONICI LIMA em 15/02/2024 23:59.
02/02/2024 11:20

Juntada de Certidão
23/01/2024 19:23

Juntada de carta
23/01/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 11:33

Expedição de Ofício.
23/01/2024 05:36

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Tendo em vista a resposta da Caixa Econômica de ID. 182686575, esclarecendo que a conta nº 00003821-3, na verdade, é de titularidade de GOING GLOBAL CONSULTORIA, oficie-se em resposta determinando a liberação do valor bloqueado de R$ 20.225,56, referente a conta n° 00003821-3, em nome de GOING GLOBAL CONSULTORIA.

Quanto ao mais, trata-se de pedido de cumprimento de sentença conforme petição de id. 173899819.

Retifique-se a autuação.

Intimo a parte executada, para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à pesquisa de bens junto aos sistemas eletrônicos SISBAJUND, RENAJUD e INFOJUD.

Caso a diligência seja frutífera, determino desde já a constrição das quantias eventualmente encontradas, bem como a restrição total do veículo junto ao RENAJUD.

Expeça-se, se o caso, mandado de penhora, avaliação e intimação.

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Em caso de pagamento voluntário, defiro desde já a expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência, conforme o caso, em favor da parte exequente, salvo se se tratar de depósito garantia.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
15/01/2024 16:21

Recebidos os autos
15/01/2024 16:21

Outras decisões
22/12/2023 08:32

Juntada de Certidão
18/12/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
18/12/2023 16:34

Juntada de Certidão
23/11/2023 16:41

Expedição de Ofício.
22/11/2023 16:33

Juntada de Certidão
22/11/2023 16:16

Juntada de Certidão
05/10/2023 17:33

Recebidos os autos
05/10/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
25/09/2023 09:18

Expedição de Certidão.
25/09/2023 04:06

Processo Desarquivado
24/09/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 19:06

Arquivado Definitivamente
27/06/2023 19:03

Expedição de Certidão.
21/06/2023 01:43

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 14:45

Recebidos os autos
16/06/2023 14:45

Determinado o arquivamento
14/06/2023 16:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
14/06/2023 16:33

Expedição de Certidão.
14/06/2023 01:06

Decorrido prazo de GILBERTO LIMA JUNIOR em 13/06/2023 23:59.
22/05/2023 00:22

Publicado Despacho em 22/05/2023.
20/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 08:36

Recebidos os autos
18/05/2023 08:36

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 14:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
16/05/2023 14:57

Juntada de Certidão
18/04/2023 15:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/04/2023 01:18

Decorrido prazo de NATHALIA MONICI LIMA em 14/04/2023 23:59.
14/04/2023 14:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/04/2023 08:02

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 18:34

Recebidos os autos
13/04/2023 18:34

Deferido o pedido de GILBERTO LIMA JUNIOR - CPF: *69.***.*56-68 (EXECUTADO).
13/04/2023 13:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/04/2023 07:48

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 03:30

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:18

Publicado Certidão em 27/03/2023.
26/03/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
24/03/2023 18:06

Expedição de Certidão.
23/03/2023 16:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/03/2023 15:46

Juntada de Certidão
23/03/2023 15:46

Juntada de Alvará de levantamento
23/03/2023 15:43

Juntada de Certidão
23/03/2023 15:43

Juntada de Alvará de levantamento
23/03/2023 07:38

Expedição de Certidão.
22/03/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 09:44

Expedição de Certidão.
21/03/2023 00:23

Publicado Decisão em 21/03/2023.
20/03/2023 11:16

Juntada de Certidão
20/03/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
18/03/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 01:23

Decorrido prazo de NATHALIA MONICI LIMA em 17/03/2023 23:59.
16/03/2023 10:20

Recebidos os autos
16/03/2023 10:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/03/2023 12:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/03/2023 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
10/03/2023 10:41

Expedição de Certidão.
10/03/2023 08:34

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 01:47

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 16:50

Recebidos os autos
16/02/2023 16:50

Outras decisões
10/02/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
09/02/2023 20:31

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:28

Publicado Despacho em 03/02/2023.
02/02/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 17:36

Recebidos os autos
31/01/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
30/01/2023 20:26

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:32

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:32

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
24/01/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
10/01/2023 10:35

Juntada de Certidão
21/11/2022 16:21

Recebidos os autos
21/11/2022 16:21

Decisão interlocutória - recebido
21/11/2022 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
18/11/2022 19:48

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:09

Publicado Certidão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 12:02

Expedição de Certidão.
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de NATHALIA MONICI LIMA em 24/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de GOING GLOBAL - CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA em 24/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de GILBERTO LIMA JUNIOR em 24/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2022 21:31

Juntada de Certidão
30/09/2022 00:11

Publicado Decisão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:11

Publicado Decisão em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 12:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/09/2022 19:24

Recebidos os autos
27/09/2022 19:24

Decisão interlocutória - indeferimento
27/09/2022 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
27/09/2022 11:02

Expedição de Certidão.
26/09/2022 19:51

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2022 13:07

Juntada de carta
07/09/2022 04:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/09/2022 11:45

Expedição de Ofício.
06/09/2022 11:45

Expedição de Mandado.
06/09/2022 11:44

Expedição de Mandado.
02/09/2022 00:13

Publicado Certidão em 02/09/2022.
02/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
02/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 11:34

Juntada de Certidão
18/08/2022 13:35

Recebidos os autos
18/08/2022 13:35

Decisão interlocutória - indeferimento
05/04/2022 18:49

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
01/04/2022 15:44

Expedição de Certidão.
01/04/2022 00:16

Decorrido prazo de GILBERTO LIMA JUNIOR em 31/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 11:49

Expedição de Certidão.
10/03/2022 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2022 20:19

Expedição de Mandado.
21/02/2022 17:29

Expedição de Certidão.
15/02/2022 03:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/01/2022 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2022 11:19

Expedição de Mandado.
25/01/2022 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2022 11:18

Expedição de Mandado.
21/01/2022 09:59

Recebidos os autos
21/01/2022 09:59

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2021 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
11/11/2021 07:55

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/11/2021 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2021

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Procuração/Substabelecimento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Guia • Arquivo

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