10/01/2025 18:00

Arquivado Definitivamente
10/01/2025 17:59

Juntada de Certidão
14/12/2024 15:18

Expedição de Certidão.
09/12/2024 02:24

Publicado Certidão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 16:22

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:59

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:34

Transitado em Julgado em 14/11/2024
14/11/2024 02:36

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 13/11/2024 23:59.
03/11/2024 01:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/10/2024 02:27

Decorrido prazo de PAULA GABRIELE QUINTANS CARVALHO LEMOS em 29/10/2024 23:59.
21/10/2024 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2024 14:45

Expedição de Carta.
15/10/2024 02:27

Publicado Sentença em 15/10/2024.
15/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Dessa forma, RESOLVO o processo, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9099 c/c art 925 do CPC, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido, consubstanciado na ausência de bens da parte executada passíveis de constrição, preservando o direito do credor indicar bens, enquanto não operada a prescrição (11/10/2029).Expeça-se a certidão de crédito em favor da parte exequente, observando-se o valor do crédito exequendo de R$ 5.148,91, atualizado em 17/08/2024, conforme planilha de ID 207914900.Cumprida a determinação retro, arquivem-se os autos, sem baixa, ficando, desde já, deferido o seu desarquivamento, no momento em que o credor indicar bens passíveis de penhora, enquanto não operada a prescrição (11/10/2029).Advirto a parte exequente que, operada a prescrição, deverá promover, independentemente de nova intimação, a imediata exclusão de qualquer restrição que tenha promovido quanto ao nome/CNPJ da parte executada, sob pena de arcar com o ônus de sua inércia.

Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos.Efetuado o pagamento, incumbirá ao devedor/executado, promover a baixa de eventual protesto, mediante recolhimento dos emolumentos respectivos.

Em caso de prescrição, incumbirá ao credor a baixa de eventual negativação/protesto que tenha promovido, autorizada, desde logo, a baixa respectiva via SERASAJUD, em caso de negativação promovida por ato deste Juízo.Sem custas e sem honorários na forma do artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.
11/10/2024 14:32

Recebidos os autos
11/10/2024 14:32

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
27/09/2024 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/09/2024 21:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de PAULA GABRIELE QUINTANS CARVALHO LEMOS em 24/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0713522-27.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULA GABRIELE QUINTANS CARVALHO LEMOS EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em ordem a prestigiar os princípios da cooperação, celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, promovi a consulta ao sistema RENAJUD, de ofício, com vistas à localização de eventuais veículos de propriedade da parte executada sujeitos à penhora, a qual não logrou êxito, conforme se observa do termo a seguir.

Deixo de promover a consulta ao Sistema de Penhora Eletrônica de Imóveis, em razão da exequente não ser beneficiária da gratuidade de justiça.

Caso queira, poderá verificar a existência de imóveis em nome da parte executada em consulta ao site https://registradores.onr.org.br/, ou, se o caso, fazer uso das vias ordinárias para obtenção da informação.

Deixo de solicitar informações quanto à declaração de receitas da empresa executada, pois os dados disponibilizados pela Receita Federal, no sistema INFOJUD, estão disponíveis somente até o ano de 2020.

Ressalto que as consultas acima realizadas esgotam a possibilidade de cooperação do juízo para a localização de bens.

Assim, intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, mediante a expedição de certidão de crédito respectiva. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
13/09/2024 15:37

Recebidos os autos
13/09/2024 15:37

Outras decisões
03/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0713522-27.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULA GABRIELE QUINTANS CARVALHO LEMOS EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Atribuo à presente decisão o caráter sigiloso, para garantir a efetividade do provimento. À Secretaria do CJU para que faculte vista exclusivamente à parte exequente.

Verifico que transcorreu o prazo para o cumprimento voluntário da obrigação, razão pela qual incide a multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do CPC.

Com ressalva quanto ao entendimento anteriormente adotado por este Juízo, em observância ao que restou decidido pela Câmara de Uniformização, no Acórdão 1182990, publicado no DJE 5/7/2019, incidem, também, honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito.

Promova-se a consulta de ativos financeiros por intermédio do convênio SISBAJUD (integração PJE), observando-se que o saldo atualizado da dívida é R$ 5.148,91, conforme planilha anexa.

Apresentado o resultado da ordem de bloqueio, baixe-se o sigilo atribuído a esta decisão e documentos de bloqueio.

Eventual valor bloqueado será automaticamente convertido em penhora e transferido para conta judicial vinculada ao presente feito, sendo dispensada a lavratura do termo, ocasião em que o CJU deverá intimar a parte executada acerca da penhora realizada, bem como acerca desta decisão, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso a diligência reste infrutífera, o CJU deverá dar ciência à parte exequente acerca desta decisão e fazer os autos conclusos para prosseguimento nos moldes da decisão de ID 201843075. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
01/09/2024 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/08/2024 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/08/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
21/08/2024 07:59

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
19/08/2024 08:16

Recebidos os autos
19/08/2024 08:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/08/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/08/2024 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/08/2024 01:13

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 09/08/2024 23:59.
27/07/2024 04:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/07/2024 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 11:35

Expedição de Carta.
28/06/2024 03:02

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0713522-27.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULA GABRIELE QUINTANS CARVALHO LEMOS EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença, as partes para "exequente" e "executado" e o valor da causa para R$ 4.183,94.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por PAULA GABRIELE QUINTANS CARVALHO LEMOS em face de HURB TECHNOLOGIES S.A., partes qualificadas nos autos.

Intime-se a parte executada, pela via postal, no endereço onde se deu a citação (ID 185387455), para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 4.183,94, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Observe-se que, se promovida tentativa de intimação no endereço em que operada a citação, o CJU deve certificar ocorrência de intimação presumida, na forma do art. 19, §2º, da Lei 9.099/95 e aguardar o decurso do prazo pertinente.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
25/06/2024 16:58

Recebidos os autos
25/06/2024 16:58

Outras decisões
25/06/2024 16:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/06/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/06/2024 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/06/2024 04:07

Processo Desarquivado
07/06/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 13:42

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 13:41

Juntada de Certidão
28/05/2024 14:56

Transitado em Julgado em 15/05/2024
15/05/2024 03:35

Decorrido prazo de PAULA GABRIELE QUINTANS CARVALHO LEMOS em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:34

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 14/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:56

Publicado Sentença em 29/04/2024.
27/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 14:53

Recebidos os autos
25/04/2024 14:53

Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2024 14:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/04/2024 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/04/2024 03:18

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0713522-27.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULA GABRIELE QUINTANS CARVALHO LEMOS REU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré foi devidamente citada e intimada da data designada para audiência de conciliação e a ela não compareceu.

Decreto, portanto, a sua revelia, conforme dicção do art. 20 da Lei 9.099.

Anote-se.

Intime-se, observando-se que contra o revel fluem os prazos a partir da publicação de cada ato, na forma do art. 346, caput, do CPC, e anote-se conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
19/04/2024 10:55

Recebidos os autos
19/04/2024 10:55

Decretada a revelia
18/04/2024 23:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/04/2024 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/04/2024 17:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/04/2024 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/04/2024 17:44

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/02/2024 11:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/01/2024 05:59

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 04:57

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 04:40

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0713522-27.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULA GABRIELE QUINTANS CARVALHO LEMOS REU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E.

Tribunal, designo a data 15/04/2024 16:00 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.

Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/ea3jzk ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera.

Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.

Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.

Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local.

Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.

Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz.

Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais.

BRASÍLIA, DF, 17 de janeiro de 2024 15:47:59.
17/01/2024 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2024 15:48

Juntada de Certidão
17/01/2024 15:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/01/2024 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0713522-27.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULA GABRIELE QUINTANS CARVALHO LEMOS REU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em ordem de prestigiar o princípio da celeridade, recebo o pleito.

Retifiquei a classe processual para constar "PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)", bem como o assunto, eis que trata-se de ação de indenização por dano material e reparação por dano moral.

Remetam-se os autos ao CEJUSC/ 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação, para que proceda a designação da audiência de conciliação, intimações e citação da parte ré. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
11/01/2024 21:16

Recebidos os autos
11/01/2024 21:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/01/2024 19:28

Recebidos os autos
10/01/2024 19:28

Outras decisões
10/01/2024 14:25

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
10/01/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/01/2024 12:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
10/01/2024 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/01/2024 18:04

Recebidos os autos
08/01/2024 18:04

Declarada incompetência
02/01/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
20/12/2023 06:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/12/2023 02:54

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 10:15

Recebidos os autos
11/12/2023 10:15

Determinada a emenda à inicial
06/12/2023 13:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/12/2023 11:51

Expedição de Certidão.
06/12/2023 08:53

Decorrido prazo de PAULA GABRIELE QUINTANS CARVALHO LEMOS em 05/12/2023 23:59.
28/11/2023 03:04

Publicado Despacho em 28/11/2023.
28/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 14:54

Recebidos os autos
24/11/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/11/2023 18:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/11/2023 14:40

Recebidos os autos
23/11/2023 14:40

Declarada incompetência
23/11/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/11/2023 21:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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