27/08/2025 18:45

Juntada de Certidão
06/08/2025 15:27

Expedição de Carta.
30/07/2025 23:20

Expedição de Certidão.
29/07/2025 18:12

Recebidos os autos
29/07/2025 18:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
24/07/2025 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
24/07/2025 17:15

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:30

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 17:39

Recebidos os autos
14/07/2025 17:39

Deferido o pedido de MARIA VERA LUCIA DE OLIVEIRA GODOY - CPF: *85.***.*13-53 (EXEQUENTE).
02/07/2025 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
02/07/2025 04:16

Processo Desarquivado
01/07/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 12:51

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 12:51

Expedição de Certidão.
26/05/2025 02:27

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 17:02

Recebidos os autos
22/05/2025 17:02

Indeferido o pedido de MARIA VERA LUCIA DE OLIVEIRA GODOY - CPF: *85.***.*13-53 (EXEQUENTE)
05/05/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
03/05/2025 04:33

Processo Desarquivado
02/05/2025 18:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 17:29

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 17:28

Expedição de Certidão.
29/04/2025 02:26

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703188-53.2017.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA VERA LUCIA DE OLIVEIRA GODOY EXECUTADO: RONAN LEONEL RIBEIRO - ROOM MOVEIS - ME, RONAN LEONEL RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de conhecimento, em fase de cumprimento de sentença, em que a parte exequente, intimada a indicar bens da devedora passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, pugnou pela pela pesquisa no sistema SIMBA, conforme petição de ID.: 232193706.

O Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA) é uma ferramenta desenvolvida pelo Ministério Público Federal (MPF) com o objetivo de facilitar o recebimento, processamento e análise de dados bancários obtidos mediante autorização judicial para o afastamento do sigilo financeiro.

Contudo, seu uso é vedado em ações de cobrança ou execuções no âmbito cível.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que, ainda que esgotadas as tentativas de localização e bloqueio de bens, não se admite a utilização do SIMBA nesses casos, sob pena de desvio de finalidade, uma vez que o sistema se destina exclusivamente ao combate a ilícitos penais.

Indefiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, por se mostrar incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais.

Ressalte-se, ainda, que o exequente já teve diversas oportunidades para indicar bens à penhora (desde o início de dezembro de 2024 - ID.: 219912219), restando evidente a ausência de informações quanto à existência de bens penhoráveis.

A frustração do exequente ante o não recebimento de seu crédito, tampouco a localização de bens para penhora é compreensível, e compartilhada pela justiça, que almeja o cumprimento de suas decisões.

Todavia, os processos no âmbito dos Juizados Especiais são processos de resultados, não se justificando deferimento de medidas coercitivas eternas contra devedores insolventes, ainda mais quando não tem o condão de satisfazer o crédito exequendo.

Como se observa, a parte credora não logrou êxito na indicação de bens da parte devedora passíveis de penhora, o que lhe incumbia, pois é a parte mais interessa na obtenção do seu crédito.

Desse modo, considerando que as tentativas de penhora de bens da parte executada restaram infrutíferas, e não houve a indicação de bens pela credora, o arquivamento dos autos é medida que se impõe.

Retornem os autos ao arquivo, com as cautelas de estilo, sem baixa da parte executada.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
25/04/2025 15:33

Recebidos os autos
25/04/2025 15:33

Determinado o arquivamento
25/04/2025 15:33

Indeferido o pedido de MARIA VERA LUCIA DE OLIVEIRA GODOY - CPF: *85.***.*13-53 (EXEQUENTE)
09/04/2025 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
09/04/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:25

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 09:14

Recebidos os autos
31/03/2025 09:14

Indeferido o pedido de MARIA VERA LUCIA DE OLIVEIRA GODOY - CPF: *85.***.*13-53 (EXEQUENTE)
06/03/2025 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/03/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:18

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 18:18

Recebidos os autos
20/02/2025 18:18

Indeferido o pedido de MARIA VERA LUCIA DE OLIVEIRA GODOY - CPF: *85.***.*13-53 (EXEQUENTE)
17/02/2025 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
17/02/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 12:54

Recebidos os autos
06/02/2025 12:54

Indeferido o pedido de MARIA VERA LUCIA DE OLIVEIRA GODOY - CPF: *85.***.*13-53 (EXEQUENTE)
29/01/2025 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
28/01/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 13:44

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703188-53.2017.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA VERA LUCIA DE OLIVEIRA GODOY EXECUTADO: RONAN LEONEL RIBEIRO - ROOM MOVEIS - ME, RONAN LEONEL RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido formulado na petição de ID 221496013.

Nas execuções, a parte exequente é a maior interessada no deslinde do feito e no recebimento do seu crédito.

Por tal motivo, incumbe precipuamente a ela pesquisar bens do executado passíveis de penhora, bem como de sua localização.

Ademais, este juízo zela para que todos tenham tratamento uniforme, razão pela qual, ante a elevada distribuição de feitos para este único juizado cível, não é possível que os servidores atendam a todos os pedidos de pesquisa de endereços, sem prejuízo das demais atividades cartorárias, e, também a dar celeridade em todos os inúmeros processos distribuídos.

Faculto, portanto, derradeira oportunidade para que a parte exequente indique, no prazo de 5 (cinco) dias, o endereço atualizado da parte executada, sob pena de arquivamento.

Ressalvo, por oportuno, que eventual arquivamento não trará prejuízos processuais às partes, uma vez que o processo poderá prosseguir em caso de localização de bens penhoráveis.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
08/01/2025 17:11

Recebidos os autos
08/01/2025 17:10

Indeferido o pedido de MARIA VERA LUCIA DE OLIVEIRA GODOY - CPF: *85.***.*13-53 (EXEQUENTE)
19/12/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
19/12/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:19

Publicado Despacho em 13/12/2024.
12/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
09/12/2024 18:39

Recebidos os autos
09/12/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
25/11/2024 12:33

Juntada de Certidão
30/08/2024 16:51

Juntada de Certidão
29/07/2024 15:21

Recebidos os autos
29/07/2024 15:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
17/07/2024 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/07/2024 16:38

Juntada de Certidão
17/07/2024 16:38

Juntada de Alvará de levantamento
12/07/2024 04:43

Decorrido prazo de MARIA VERA LUCIA DE OLIVEIRA GODOY em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:14

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703188-53.2017.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA VERA LUCIA DE OLIVEIRA GODOY EXECUTADO: RONAN LEONEL RIBEIRO - ROOM MOVEIS - ME, RONAN LEONEL RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a parte executada RONAN LEONEL RIBEIRO, intimada da penhora de ID. 197852681 (decorrente do bloqueio judicial de ID. 197852682), no valor de R$ 4.044,27 (quatro mil e quarenta e quatro reais e vinte e sete centavos), deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação, conforme certificado no ID. 202578426, converto aludida constrição em pagamento parcial, que, por consequência, deve ser liberada em favor da parte credora.

Defiro o pedido de transferência para a conta indicada pela parte exequente na petição de ID 202854384 (advogado com poderes para levantamento, conforme ID.: 178733692).

Expeça-se alvará eletrônico via PIX.

Após, atualize-se o débito, decotando-se a quantia ora vertida em favor da parte exequente, e, visando a efetividade da execução e o princípio da economia processual, proceda-se nova consulta SISBAJUD com a função de repetição programada ("teimosinha") no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
09/07/2024 18:41

Recebidos os autos
09/07/2024 18:41

Outras decisões
04/07/2024 08:04

Publicado Certidão em 04/07/2024.
03/07/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
03/07/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703188-53.2017.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA VERA LUCIA DE OLIVEIRA GODOY EXECUTADO: RONAN LEONEL RIBEIRO - ROOM MOVEIS - ME, RONAN LEONEL RIBEIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis, em 28/06/2024, o prazo para o 2º EXECUTADO - RONAN LEONEL RIBEIRO impugnar a penhora de ID 197852681.

Ato contínuo, fica a parte exequente intimada a indicar, no prazo de 5 (cinco) dias, seus dados bancários (banco , agência, conta, tipo de conta, nome e CPF do titular), nos termos da decisão de ID 197852681.

BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2024.

ELAINE CRISTINA LOPES GUIMARAES Servidor Geral
01/07/2024 18:41

Expedição de Certidão.
29/06/2024 04:23

Decorrido prazo de RONAN LEONEL RIBEIRO em 28/06/2024 23:59.
07/06/2024 13:14

Expedição de Certidão.
28/05/2024 02:58

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 16:12

Recebidos os autos
23/05/2024 16:12

Outras decisões
23/05/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
15/05/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 21:29

Juntada de Certidão
23/01/2024 04:51

Publicado Decisão em 22/01/2024.
13/01/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 15:44

Recebidos os autos
12/01/2024 15:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703188-53.2017.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA VERA LUCIA DE OLIVEIRA GODOY EXECUTADO: RONAN LEONEL RIBEIRO - ROOM MOVEIS - ME, RONAN LEONEL RIBEIRO DECISÃO Exclua-se do sistema o advogado Marcelo Alessandro da Silva, conforme pedido de ID.: 178733688.

Pugna a parte exequente pela consulta ao Sistemas SNIPER e INFOSEG.

Saliento que o SNIPER se constitui na unificação da busca das fontes patrimoniais cujas diligências são atualmente feitas individualmente, por meio dos sistemas já disponíveis – SISBAJUD, RENAJUD, além de outras funcionalidades, inclusive aquelas necessárias para o desenvolvimento de investigações criminais. É evidente que se busca, nos processos que iniciam a fase de cumprimento de sentença, uma agilidade na localização de bens para satisfação do crédito.

A celeridade é muito bem-vinda.

Embora tenha sido anunciada a sua disponibilização, as ferramentas mencionadas não foram efetivamente integradas ao SNIPER, que traz parcas informações sobre pessoas físicas e dados de algumas, não de todas, pessoas jurídicas, ainda sem informações sobre bens, o que torna a medida ainda sem utilidade, ao contrário da busca de bens por uso pontual dos sistemas referidos (SISBAJUD, RENAJUD).

Em que pese o referido sistema trazer a ideia de integração com várias bases de dados, a obtenção das informações patrimoniais do executado já foi feita diretamente por meio dos sistemas externos, com acesso por este Juízo, ou seja: SISBAJUD para fins de bloqueio de ativos; RENAJUD para fins de localização de veículos.

Os dois sistemas em comento alcançam quase a totalidade das informações patrimoniais dos devedores (sem afastar o ônus do exequente de buscar informações sobre patrimônios dos devedores).

Assim, à míngua de utilidade ou efetividade, INDEFIRO o pedido.

Quanto ao sistema INFOSEG, esclareço que referido sistema não se presta à pesquisa de bens, já que ele apenas reúne informações de segurança pública, justiça e fiscalização, com o objetivo principal de integração das informações de processos judiciais, inquéritos, termos circunstanciados, mandados de prisão etc.

Possui finalidade diversa e é mais afeito à esfera penal.

Quanto aos pedidos de renovação do mandado, a tentativa por carta precatória, além de demorada, voltou sem cumprimento, razão pela qual indefiro a renovação da diligência.

Por fim, tendo em vista que a última tentativa de bloqueio online em ativos financeiros da parte executada foi realizada em março de 2021, DEFIRO, excepcionalmente, a renovação da medida com a função de repetição programada ("teimosinha") no prazo de 30 (trinta) dias.

Atualize-se, pois, o débito e proceda-se a consulta SISBAJUD conforme delineado acima.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
11/01/2024 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/01/2024 15:51

Recebidos os autos
10/01/2024 15:51

Deferido em parte o pedido de MARIA VERA LUCIA DE OLIVEIRA GODOY - CPF: *85.***.*13-53 (EXEQUENTE)
21/11/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
21/11/2023 04:02

Processo Desarquivado
20/11/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 17:01

Arquivado Provisoramente
28/07/2022 17:01

Juntada de Certidão
20/05/2022 15:51

Juntada de Certidão
19/05/2022 11:05

Expedição de Ofício.
18/05/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/05/2022.
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 16:56

Recebidos os autos
13/05/2022 16:56

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
03/05/2022 15:34

Juntada de Certidão
03/05/2022 00:57

Decorrido prazo de MARIA VERA LUCIA DE OLIVEIRA GODOY em 02/05/2022 23:59:59.
29/04/2022 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
28/04/2022 00:22

Publicado Decisão em 28/04/2022.
27/04/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 10:13

Recebidos os autos
25/04/2022 10:13

Outras decisões
28/03/2022 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
28/03/2022 13:55

Juntada de Certidão
25/03/2021 14:06

Juntada de Certidão
23/03/2021 17:31

Juntada de Certidão
19/03/2021 15:20

Expedição de Carta.
15/03/2021 15:41

Recebidos os autos
15/03/2021 15:41

Decisão interlocutória - deferimento
12/03/2021 07:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
12/03/2021 02:25

Publicado Decisão em 12/03/2021.
11/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
10/03/2021 16:07

Juntada de consulta bacenjud
10/03/2021 12:38

Juntada de Certidão
10/03/2021 12:37

Recebidos os autos
10/03/2021 12:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
09/03/2021 21:12

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível do Guará para Contadoria - (em diligência)
09/03/2021 19:24

Recebidos os autos
09/03/2021 19:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/02/2021 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
26/02/2021 10:26

Expedição de Certidão.
26/02/2021 10:19

Processo Desarquivado
15/02/2018 14:06

Arquivado Definitivamente
15/02/2018 14:06

Expedição de Certidão.
15/02/2018 14:06

Juntada de Certidão
10/02/2018 02:37

Publicado Decisão em 09/02/2018.
10/02/2018 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2018 12:04

Recebidos os autos
07/02/2018 12:04

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
05/02/2018 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
31/01/2018 19:45

Expedição de Certidão.
31/01/2018 19:45

Juntada de Certidão
30/01/2018 16:05

Recebidos os autos
30/01/2018 16:05

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/01/2018 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
26/01/2018 16:35

Juntada de Petição de petição
25/01/2018 09:38

Expedição de Certidão.
25/01/2018 09:38

Juntada de Certidão
22/01/2018 17:50

Recebidos os autos
22/01/2018 17:50

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2018 15:06

Conclusos para decisão para WANNESSA DUTRA CARLOS
16/01/2018 17:30

Juntada de consulta bacenjud
11/01/2018 16:31

Recebidos os autos
11/01/2018 15:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
10/01/2018 18:22

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível do Guará para Contadoria - (em diligência)
10/01/2018 18:18

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/01/2018 17:42

Recebidos os autos
09/01/2018 17:42

Decisão interlocutória - deferimento
18/12/2017 19:00

Conclusos para decisão para WANNESSA DUTRA CARLOS
18/12/2017 14:46

Juntada de Petição de petição
15/12/2017 15:21

Expedição de Certidão.
15/12/2017 15:21

Juntada de Certidão
12/12/2017 11:27

Recebidos os autos
12/12/2017 11:27

Decisão interlocutória - deferimento
07/12/2017 17:17

Conclusos para decisão para WANNESSA DUTRA CARLOS
22/11/2017 13:54

Expedição de Certidão.
22/11/2017 13:54

Juntada de Certidão
22/11/2017 08:18

Decorrido prazo de RONAN LEONEL RIBEIRO em 21/11/2017 23:59:59.
22/11/2017 08:17

Decorrido prazo de RONAN LEONEL RIBEIRO - ROOM MOVEIS - ME em 21/11/2017 23:59:59.
10/11/2017 16:00

Expedição de Certidão.
10/11/2017 16:00

Juntada de Certidão
26/10/2017 11:51

Recebidos os autos
26/10/2017 11:51

Decisão interlocutória - deferimento
25/10/2017 12:05

Conclusos para decisão para WANNESSA DUTRA CARLOS
25/10/2017 02:02

Processo Desarquivado
24/10/2017 15:02

Juntada de Petição de petição
13/10/2017 15:35

Arquivado Definitivamente
13/10/2017 15:34

Transitado em Julgado em 11/10/2017
13/10/2017 15:33

Juntada de Certidão
11/10/2017 16:09

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GUA para Juizado Especial Cível do Guará - (outros motivos)
11/10/2017 14:52

Recebidos os autos
11/10/2017 14:52

Homologada a Transação
02/10/2017 17:09

Conclusos para julgamento para #Não preenchido#
02/10/2017 17:09

Audiência Conciliação realizada - 02/10/2017 15:30
02/10/2017 02:03

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível do Guará para CEJUSC-GUA - (outros motivos)
12/09/2017 12:52

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/08/2017 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2017 15:07

Audiência conciliação designada - 02/10/2017 15:30
21/08/2017 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2017

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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