13/08/2025 07:26

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 02:51

Publicado Edital em 12/08/2025.
13/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília.

Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 7.059-2, 7º andar, Bloco B, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual.

Horário de atendimento: 12h às 19h.

Processo nº: 0746609-25.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIO MACEDO MARQUES EXECUTADO: FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Prazo: 20 dias O Juízo da 12ª Vara Cível de Brasília, na forma da lei, etc.

Faz saber a todos os que o presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de Inadimplemento (7691), Processo 0746609-25.2023.8.07.0001, movida por MARCIO MACEDO MARQUES (CPF: *34.***.*90-68); , em desfavor de FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO (CPF: *15.***.*17-68); .

E o presente é para INTIMAR FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO (CPF: *15.***.*17-68); , para pagar ou comprovar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, no valor de R$ 31.476,68 (trinta e um mil e quatrocentos e setenta e seis reais e sessenta e oito centavos), nos termos do art. 523 do CPC, referente a quantia estipulada na sentença condenatória, devidamente atualizada conforme indicada na planilha apresentada pelo credor, que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito, bem como fica a parte INTIMADA de que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos, os parágrafos 4º e 5º, devendo ser apresenta por advogado ou defensor público.

Cientificando que este Juízo tem sua sede no Edifício do Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Bloco B, 7º andar, Ala B, Sala 7.059-2, Brasília/DF, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br ) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

Expedido por Daniela Cabral de Araujo Barbosa Valio, Mat. 317721.

Eu, ANA PAULA FERNANDES MARTINS, Diretora de Secretaria, confiro e assino eletronicamente por determinação deste Juízo.

ANA PAULA FERNANDES MARTINS Diretora de Secretaria
08/08/2025 16:36

Expedição de Edital.
07/08/2025 14:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/08/2025 17:04

Recebidos os autos
06/08/2025 17:04

Outras decisões
23/07/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/07/2025 18:04

Transitado em Julgado em 01/07/2025
20/06/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 11:30

Juntada de Petição de certidão
11/06/2025 03:13

Decorrido prazo de MARCIO MACEDO MARQUES em 10/06/2025 23:59.
20/05/2025 02:54

Publicado Sentença em 20/05/2025.
20/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 06:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/05/2025 16:49

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:06

Recebidos os autos
16/05/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:06

Julgado procedente em parte do pedido
13/01/2025 13:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/01/2025 07:04

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 07:28

Recebidos os autos
16/12/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 07:28

Outras decisões
28/11/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/11/2024 07:00

Juntada de Petição de especificação de provas
27/11/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 16:14

Recebidos os autos
27/11/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/11/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 10:35

Expedição de Certidão.
04/11/2024 06:57

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:29

Recebidos os autos
30/10/2024 12:29

Outras decisões
28/10/2024 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/10/2024 08:11

Juntada de Certidão
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MICHELLE DA COSTA TAVARES em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO em 10/10/2024 23:59.
22/08/2024 02:29

Publicado Edital em 22/08/2024.
22/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília.

Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 7.059-2, 7º Andar, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual.

Horário de atendimento: 12h às 19h.

Processo nº: 0746609-25.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCIO MACEDO MARQUES REQUERIDO: FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO, MICHELLE DA COSTA TAVARES EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Objeto: Citação de FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO - CPF/CNPJ: *15.***.*17-68 e MICHELLE DA COSTA TAVARES - CPF/CNPJ: *36.***.*22-91, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido.

O Juízo da 12ª Vara Cível de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para a defesa de seus direitos no processo em referência.

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 7.059-2, 7º Andar, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital.

Em caso de não apresentação de contestação, será nomeado curador especial.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

Expedido por Daniela Cabral de Araujo Barbosa Valio, Mat. 317721.

Eu, ANA PAULA FERNANDES MARTINS, Diretora de Secretaria, confiro e assino eletronicamente por determinação deste Juízo.

ANA PAULA FERNANDES MARTINS Diretora de Secretaria
20/08/2024 13:18

Expedição de Edital.
14/08/2024 14:45

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2024 14:00, 12ª Vara Cível de Brasília.
14/08/2024 08:13

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 19:21

Recebidos os autos
13/08/2024 19:21

Outras decisões
30/07/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
30/07/2024 10:07

Expedição de Certidão.
28/07/2024 20:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2024 23:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília.

Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 718, 7º Andar, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual.

Horário de atendimento: 12h às 19h.

Processo nº: 0746609-25.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCIO MACEDO MARQUES REQUERIDO: FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO, MICHELLE DA COSTA TAVARES CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 21/08/2024 14:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_16_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital
08/07/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 16:47

Juntada de Certidão
05/07/2024 16:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2024 14:00, 12ª Vara Cível de Brasília.
03/07/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 17:08

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2024 16:00, 12ª Vara Cível de Brasília.
25/06/2024 05:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 05:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 02:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 02:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/06/2024 02:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/06/2024 02:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/06/2024 04:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/06/2024 04:01

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/06/2024 03:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/06/2024 02:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/06/2024 02:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/06/2024 05:10

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/06/2024 03:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/06/2024 03:45

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
23/05/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:10

Publicado Certidão em 21/05/2024.
20/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 19:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 19:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 19:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 19:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 19:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 19:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 19:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 19:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 19:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 19:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 19:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 19:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 19:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 18:52

Juntada de Certidão
16/05/2024 18:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2024 18:48

Juntada de Certidão
02/05/2024 14:17

Juntada de Certidão
19/04/2024 17:26

Juntada de Certidão
18/04/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 22:01

Recebidos os autos
17/04/2024 22:01

Outras decisões
11/04/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/04/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 17:34

Expedição de Certidão.
09/04/2024 17:31

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/04/2024 21:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 21:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2024 15:23

Expedição de Certidão.
11/03/2024 03:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/03/2024 03:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0746609-25.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIO MACEDO MARQUES REQUERIDO: FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO, MICHELLE DA COSTA TAVARES CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 11/04/2024 14:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_16_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

ANA CRISTINA LEAL TRINDADE
22/02/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2024 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2024 17:54

Juntada de Certidão
21/02/2024 17:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/02/2024 17:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/02/2024 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 12ª Vara Cível de Brasília
07/02/2024 17:47

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/02/2024 17:30

Recebidos os autos
07/02/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
07/02/2024 12:18

Juntada de Certidão
07/02/2024 08:15

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:36

Recebidos os autos
07/02/2024 02:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/02/2024 21:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 08:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2024 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746609-25.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIO MACEDO MARQUES REQUERIDO: FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO, MICHELLE DA COSTA TAVARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na petição de ID 181084280, a parte autora requer a pesquisa de endereço dos requeridos junto aos sistemas disponíveis a este juízo e a citação por aplicativo de mensagem.

Decido.

Apesar de não ter sido revogada formalmente a Portaria GC 34/2021 do Eg.

TJDFT, é de conhecimento público que os atos praticados pelo Poder Judiciário retornaram à regularidade, ultrapassada a situação de excepcionalidade vivenciada nos piores momentos da pandemia por COVID-19.

Portanto, superado o período de exceção abarcado pela Portaria GC 34/2021 do Eg.

TJDFT, não se justifica a manutenção da prática do ato citatório ou de outras comunicações judiciais com embasamento naquela norma.

Todavia, a Resolução n. 354, de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, autoriza a prática de citações e intimações por meio eletrônico, nos termos dos seus artigos 8º e 9º, “in verbis”: “Art. 8º Nos casos em que cabível a citação e a intimação pelo correio, por oficial de justiça ou pelo escrivão ou chefe de secretaria, o ato poderá ser cumprido por meio eletrônico que assegure ter o destinatário do ato tomado conhecimento do seu conteúdo.

Parágrafo único.

As citações e intimações por meio eletrônico serão realizadas na forma da lei (art. 246, V, do CPC, combinado com art. 6º e 9º da Lei nº 11.419/2006), não se lhes aplicando o disposto nesta Resolução.

Art. 9º As partes e os terceiros interessados informarão, por ocasião da primeira intervenção nos autos, endereços eletrônicos para receber notificações e intimações, mantendo-os atualizados durante todo o processo.” Destaque-se que o ato deverá observar o disposto no art. 10º da resolução supra, assim disposto: “Art. 10.

O cumprimento da citação e da intimação por meio eletrônico será documentado por: I – comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual, com os respectivos dia e hora de ocorrência; ou II – certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação. § 1º O cumprimento das citações e das intimações por meio eletrônico poderá ser realizado pela secretaria do juízo ou pelos oficiais de justiça. § 2º Salvo ocultação, é vedado o cumprimento eletrônico de atos processuais por meio de mensagens públicas.” Entretanto, o entendimento do C.

STJ é no sentido de que, é válida a citação por meio do aplicativo de mensagens whatsapp e outros similares para tal finalidade, quando: 1) detalhada a comprovação da realização do ato por certificação do oficial de justiça ou do técnico cumpridor de mandado; 2) contenha elementos indutivos da autenticidade do destinatário, como número do telefone, confirmação escrita de recebimento do mandado e anexação à certidão de documento oficial com foto individual do citando; 3) quando não verificado prejuízo concreto ao réu.

Nesses termos, DEFIRO o pedido de citação dos réus por whatsapp, via nº (61) 97400.1410, (61) 9284-3370 e (61) 99931 7710 (FRANCISCO) e (61) 97401.1013 (MICHELLE) devendo, entretanto, o ato ser documentado pelo comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual, com os respectivos dia e hora de ocorrência ou certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação, conforme preceitua a Resolução 354, de 2020, do Conselho Nacional de Justiça.

Ainda o Oficial de Justiça deverá realizar um print do contato com a parte a fim de comprovar a realização do ato e o conteúdo da comunicação processual, bem como solicitar documento de identificação do citando com foto, lavrando certidão nos autos.

Ressalto que, para a finalidade citatória, a mera marcação dos dois traços no aplicativo de mensagens não é suficiente para confirmar o recebimento do mandado e da contrafé.

Ademais, no ato da diligência, o oficial de justiça deverá solicitar dados atualizados do endereço do requerido, bem como adverti-lo da necessidade de comunicar ao juízo acerca da mudança de endereço ou do número do telefone, esclarecendo ainda que será considerada válida a intimação quando o réu houver mudado de endereço ou do número de telefone sem comunicação prévia ao Juízo, conforme art. 274 § 3º do CPC.

Na oportunidade, deverão ser TRANSCRITOS no mandado os dois último parágrafos acima, para ciência do Oficial de Justiça a que seja destinado o cumprimento da medida, para que observe o entendimento do C.STJ e os critérios válidos do ato citatório.

Consigno que consta designação de audiência para o dia 08/02/2024.

Restando infrutífera as diligências, proceda-se a consulta ao sistemas disponíveis a este juízo para localização de novos endereços do requerido. (datado e assinado eletronicamente) 2
15/01/2024 18:48

Recebidos os autos
15/01/2024 18:48

Deferido o pedido de MARCIO MACEDO MARQUES - CPF: *34.***.*90-68 (AUTOR).
11/12/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/12/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 14:30

Recebidos os autos
07/12/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/11/2023 16:59

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:20

Juntada de Certidão
23/11/2023 16:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/11/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 10:59

Recebidos os autos
14/11/2023 10:59

Outras decisões
10/11/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/11/2023 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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