19/11/2024 13:51

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 13:51

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:34

Recebidos os autos
08/11/2024 15:34

Determinado o arquivamento
08/11/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
08/11/2024 12:34

Juntada de Certidão
04/11/2024 17:43

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
04/11/2024 17:40

Transitado em Julgado em 22/10/2024
28/10/2024 08:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Publicado Sentença em 15/10/2024.
14/10/2024 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2024 17:30

Expedição de Mandado.
14/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0711361-05.2022.8.07.0010 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Assunto: Crimes de Trânsito (3632) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: WESLEY LOPES FERREIRA SENTENÇA Em análise aos autos, observo que o indiciado aceitou o acordo de não persecução penal e cumpriu integralmente as obrigações assumidas, circunstância que levou o representante do Ministério Público a oficiar pela extinção da punibilidade (ID 212168701).

Devidamente intimada, a defesa técnica do indiciado quedou-se inerte.

Logo, com fundamento no art. 28, §13, do Código de Processo Penal, declaro extinta a punibilidade do indiciado quanto aos fatos apurados no presente processo.

Por conseguinte, procedam às anotações e comunicações de praxe, bem como expeçam as diligências necessárias.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Santa Maria/DF, Quinta-feira, 10 de Outubro de 2024 14:33:37.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
11/10/2024 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 18:48

Juntada de termo
10/10/2024 18:35

Recebidos os autos
10/10/2024 18:35

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
10/10/2024 12:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
10/10/2024 12:43

Juntada de Certidão
02/10/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:38

Publicado FAP - Folha de Antecedentes Penais em 26/09/2024.
26/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRISMA 2ª Vara Criminal de Santa Maria Número do processo: 0711361-05.2022.8.07.0010 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: WESLEY LOPES FERREIRA CERTIDÃO SINIC/ JUNTADA FAP / VISTA AO MP Certifico e dou fé que e juntei a(s) Folha(s) de Antecedentes Penais (FAP) atualizada(s) e esclarecida(s) do(s) indiciado(s).

Nesta data, faço vista dos autos ao Ministério Público.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ANTONIO AUGUSTO CAVALCANTE LEITE 2ª Vara Criminal de Santa Maria / Cartório / Servidor Geral
24/09/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:25

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRISMA 2ª Vara Criminal de Santa Maria Número do processo: 0711361-05.2022.8.07.0010 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: WESLEY LOPES FERREIRA CERTIDÃO Por força da Portaria nº 04, de 25 de junho de 2013, nesta data, faço vista ao Ministério Público, uma vez que transcorreu "in albis" o prazo de justificação do réu.

SANTA MARIA/DF, Sexta-feira, 13 de Setembro de 2024, 13:57:47 ROBSON DE SOUSA ALMEIDA Diretor de Secretaria
13/09/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:58

Juntada de Certidão
13/09/2024 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 16:49

Expedição de Mandado.
02/09/2024 14:53

Recebidos os autos
02/09/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
02/09/2024 13:34

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:44

Juntada de Certidão
24/07/2024 21:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:23

Publicado Despacho em 18/07/2024.
18/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, 1º ANDAR, ALA B, SALA 108, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711361-05.2022.8.07.0010 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Assunto: Crimes de Trânsito (3632) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: WESLEY LOPES FERREIRA DESPACHO Intime-se o representante do Ministério Público acerca do prazo concedido em ID 200048888.

Santa Maria/DF, Segunda-feira, 15 de Julho de 2024 19:00:11.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
16/07/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 20:40

Recebidos os autos
15/07/2024 20:40

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
15/07/2024 16:04

Juntada de Certidão
05/07/2024 04:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2024 23:59.
13/06/2024 18:29

Recebidos os autos
13/06/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
13/06/2024 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 07:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:51

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/02/2024 07:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
21/01/2024 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
10/01/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 08:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, 1º ANDAR, ALA B, SALA 108, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711361-05.2022.8.07.0010 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Assunto: Crimes de Trânsito (3632) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: WESLEY LOPES FERREIRA DESPACHO Intime-se, pessoalmente, o indiciado para, no prazo de 05 (cinco) dias, justificar o não cumprimento das obrigações assumidas no acordo de não persecução penal, sob pena de revogação do benefício.

Santa Maria/DF, Terça-feira, 05 de Dezembro de 2023 13:26:19.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
23/12/2023 04:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 14:35

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
06/12/2023 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2023 14:08

Expedição de Mandado.
05/12/2023 16:19

Recebidos os autos
05/12/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
05/12/2023 12:12

Juntada de Certidão
28/11/2023 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:51

Publicado Despacho em 22/11/2023.
22/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 18:00

Recebidos os autos
17/11/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
17/11/2023 15:04

Juntada de Certidão
31/10/2023 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
25/10/2023 02:42

Publicado Despacho em 25/10/2023.
25/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 21:50

Recebidos os autos
20/10/2023 21:50

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
20/10/2023 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 18:12

Juntada de Certidão
17/05/2023 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 01:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2023 23:59.
20/03/2023 16:23

Juntada de Certidão
20/03/2023 02:25

Publicado Decisão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2023 15:29

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
16/03/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 21:53

Recebidos os autos
15/03/2023 21:53

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
15/03/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
15/03/2023 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2023 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.
01/02/2023 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 18:16

Recebidos os autos
31/01/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 14:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
31/01/2023 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 18:48

Recebidos os autos
16/01/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
16/01/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2023 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 15:47

Juntada de Certidão
21/12/2022 08:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2022 19:17

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 18:52

Recebidos os autos
16/12/2022 18:52

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
16/12/2022 05:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Santa Maria
16/12/2022 05:00

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
15/12/2022 10:54

Expedição de Alvará de Soltura .
13/12/2022 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2022 13:23

Juntada de Certidão
13/12/2022 13:18

Expedição de Ofício.
13/12/2022 12:18

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
13/12/2022 12:18

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
13/12/2022 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2022 20:32

Juntada de Certidão
12/12/2022 20:30

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
12/12/2022 11:42

Juntada de laudo
12/12/2022 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2022 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2022 15:23

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/12/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
11/12/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
11/12/2022 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
11/12/2022 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2022

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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