09/09/2025 03:34

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:34

Decorrido prazo de SIRLEI PEREIRA DA SILVA em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:36

Publicado Sentença em 01/09/2025.
30/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 08:36

Transitado em Julgado em 28/08/2025
28/08/2025 07:39

Recebidos os autos
28/08/2025 07:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2025 13:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
27/08/2025 13:38

Juntada de Certidão
27/08/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 02:55

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0702158-43.2022.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: WELLINGTON EVANGELISTA DE JESUS COSTA Polo Passivo: SIRLEI PEREIRA DA SILVA e outros DESPACHO Diante da petição de ID 246774056, intime-se a parte autora para ciência e eventual manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
23/08/2025 09:07

Recebidos os autos
23/08/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
19/08/2025 15:24

Juntada de Certidão
19/08/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 03:24

Decorrido prazo de WELLINGTON EVANGELISTA DE JESUS COSTA em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:33

Decorrido prazo de WELLINGTON EVANGELISTA DE JESUS COSTA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 02:50

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 23:30

Recebidos os autos
31/07/2025 23:30

Deferido o pedido de SIRLEI PEREIRA DA SILVA (REQUERIDO).
31/07/2025 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
31/07/2025 10:33

Juntada de Certidão
31/07/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
19/07/2025 08:27

Juntada de Certidão
19/07/2025 03:18

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:32

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:38

Publicado Ofício em 30/06/2025.
28/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:47

Juntada de Certidão
12/05/2025 17:36

Expedição de Ofício.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/05/2025 23:59.
22/04/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:37

Juntada de Certidão
15/02/2025 08:07

Expedição de Ofício.
13/12/2024 11:17

Juntada de Certidão
13/12/2024 11:09

Expedição de Ofício.
14/10/2024 12:01

Juntada de Certidão
14/10/2024 11:50

Expedição de Ofício.
10/10/2024 19:56

Recebidos os autos
10/10/2024 19:56

Deferido em parte o pedido de WELLINGTON EVANGELISTA DE JESUS COSTA - CPF: *44.***.*94-21 (REQUERENTE)
10/10/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
10/10/2024 08:47

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de WELLINGTON EVANGELISTA DE JESUS COSTA em 09/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:28

Publicado Intimação em 26/09/2024.
25/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0702158-43.2022.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: WELLINGTON EVANGELISTA DE JESUS COSTA Polo Passivo: SIRLEI PEREIRA DA SILVA e outros DECISÃO Regularmente processado o feito, após o cumprimento da obrigação fixada na sentença (ID 199693477), sobreveio a informação de novo imbróglio relacionado com a existência de restrição de alienação fiduciária junto à autarquia de trânsito (ID 200703270).

Após a realização de diligências para tentar solucionar a questão pela parte exequente (ID 204400741), a parte executada pleiteou a extinção do processo, alegando que já houve o cumprimento da obrigação fixada na sentença, bem como aduzindo que a nova questão deverá ser objeto de ação autônoma (ID 204577860).

Em atenção à economia processual, este juízo determinou a expedição de ofício à instituição bancária para que esclarecesse acerca da informação de que houve a baixa do gravame do automóvel objeto dos autos, bem como adotasse as providências administrativas cabíveis para que haja a retirada da mencionada restrição administrativa (ID 204652564.

Expedidos os ofícios (IDs 205081974 e 209570830), não houve qualquer resposta.

A parte exequente peticionou nos autos pela fixação de multa em desfavor da instituição financeira (ID 211948227). É o relatório.

Considerando que a instituição bancária não possui legitimidade passiva para figurar na presente execução nos termos da sentença de ID 145646142, bem como que, conforme consignado expressamente na decisão de ID 204652564 a expedição dos ofícios se deu tão somente em homenagem à economia processual, a fim de evitar o ajuizamento de nova ação, INDEFIRO o pedido de ID 211948227.

Por outro lado, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da petição de ID 204577860, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, anote-se conclusão para deliberação.

FLÁVIA PINHEIRO BRANDÃO OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
23/09/2024 20:37

Recebidos os autos
23/09/2024 20:37

Indeferido o pedido de WELLINGTON EVANGELISTA DE JESUS COSTA - CPF: *44.***.*94-21 (REQUERENTE)
23/09/2024 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
23/09/2024 10:24

Juntada de Certidão
23/09/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/09/2024 23:59.
02/09/2024 11:56

Juntada de Certidão
02/09/2024 11:42

Expedição de Ofício.
26/08/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:32

Decorrido prazo de SIRLEI PEREIRA DA SILVA em 05/08/2024 23:59.
23/07/2024 16:55

Juntada de Certidão
23/07/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:45

Expedição de Ofício.
22/07/2024 03:18

Publicado Intimação em 22/07/2024.
20/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0702158-43.2022.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: WELLINGTON EVANGELISTA DE JESUS COSTA Polo Passivo: SIRLEI PEREIRA DA SILVA DESPACHO Acerca da petição de ID 204400741, intime-se a parte executada para ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, especialmente porque a diligência realizada pela parte exequente decorreu de pedido formulado no ID 201937265.

Após, anote-se conclusão para deliberação.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
18/07/2024 22:32

Recebidos os autos
18/07/2024 22:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/07/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
18/07/2024 16:33

Juntada de Certidão
18/07/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 09:12

Recebidos os autos
18/07/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
13/07/2024 09:55

Juntada de Certidão
13/07/2024 04:30

Decorrido prazo de WELLINGTON EVANGELISTA DE JESUS COSTA em 12/07/2024 23:59.
01/07/2024 03:01

Publicado Despacho em 01/07/2024.
29/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0702158-43.2022.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: WELLINGTON EVANGELISTA DE JESUS COSTA Polo Passivo: SIRLEI PEREIRA DA SILVA DESPACHO Intime-se a parte autora para que tome ciência e se manifeste acerca da petição de ID 201937265, no prazo de 10 (dez) dias.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
26/06/2024 21:45

Recebidos os autos
26/06/2024 21:45

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
26/06/2024 12:17

Juntada de Certidão
26/06/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:12

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 14:03

Juntada de Certidão
18/06/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 23:02

Recebidos os autos
11/06/2024 23:02

Determinado o arquivamento
11/06/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
11/06/2024 12:18

Juntada de Certidão
11/06/2024 11:28

Juntada de Certidão
05/06/2024 16:04

Juntada de Certidão
29/05/2024 11:21

Juntada de Certidão
29/05/2024 11:14

Expedição de Ofício.
21/05/2024 13:45

Recebidos os autos
21/05/2024 13:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/05/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
20/05/2024 16:12

Juntada de Certidão
20/05/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:50

Publicado Intimação em 12/04/2024.
11/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 19:13

Recebidos os autos
09/04/2024 19:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/04/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
08/04/2024 14:17

Juntada de Certidão
08/04/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
08/03/2024 23:14

Recebidos os autos
08/03/2024 23:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/03/2024 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
07/03/2024 09:50

Juntada de Certidão
07/03/2024 03:28

Decorrido prazo de SIRLEI PEREIRA DA SILVA em 06/03/2024 23:59.
09/02/2024 02:38

Publicado Intimação em 09/02/2024.
08/02/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0702158-43.2022.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: WELLINGTON EVANGELISTA DE JESUS COSTA Polo Passivo: SIRLEI PEREIRA DA SILVA DECISÃO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

DEFIRO o pedido formulado pela parte ré ao ID 185821627, dado o emprego de diligências para cumprimento dos termos da Sentença de ID 145646142.

Concedo a prorrogação do prazo por mais 15 dias, para que seja apresentada a resposta da Superintendência Regional da Polícia Federal do Distrito Federal, bem como se informe a adoção de providências junto ao DETRAN, no sentido de se obter nova via do DUT em nome do autor.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
06/02/2024 18:48

Recebidos os autos
06/02/2024 18:48

Deferido o pedido de SIRLEI PEREIRA DA SILVA (REQUERIDO).
05/02/2024 23:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
05/02/2024 23:39

Juntada de Certidão
05/02/2024 23:26

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:36

Publicado Intimação em 13/12/2023.
12/12/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
08/12/2023 18:31

Recebidos os autos
08/12/2023 18:31

Deferido o pedido de SIRLEI PEREIRA DA SILVA (REQUERIDO).
07/12/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:06

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
04/12/2023 16:36

Juntada de Certidão
04/12/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 09:59

Recebidos os autos
03/12/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
30/11/2023 13:26

Expedição de Certidão.
30/11/2023 13:24

Juntada de Certidão
01/11/2023 10:02

Juntada de Certidão
24/10/2023 04:04

Decorrido prazo de SIRLEI PEREIRA DA SILVA em 23/10/2023 23:59.
16/10/2023 13:56

Juntada de Certidão
16/10/2023 13:50

Expedição de Ofício.
13/10/2023 02:32

Publicado Intimação em 13/10/2023.
11/10/2023 18:29

Recebidos os autos
11/10/2023 18:29

Deferido o pedido de SIRLEI PEREIRA DA SILVA (REQUERIDO).
11/10/2023 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
11/10/2023 10:57

Juntada de Certidão
11/10/2023 08:27

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 08:23

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 19:09

Recebidos os autos
09/10/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
09/10/2023 15:16

Juntada de Certidão
09/10/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 09:45

Juntada de Certidão
07/10/2023 03:47

Decorrido prazo de SIRLEI PEREIRA DA SILVA em 06/10/2023 23:59.
23/08/2023 02:34

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0702158-43.2022.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: WELLINGTON EVANGELISTA DE JESUS COSTA Polo Passivo: SIRLEI PEREIRA DA SILVA DECISÃO Passo à análise da Petição de ID 168257334, na qual a parte autora requereu a dilação do prazo para viabilizar a transferência do veículo, com a entrega do DUT.

DEFIRO PARCIALMENTE o pedido.

Intime-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, entregar o DUT do veículo relativo a este feito ao demandante, ou comprovar o andamento do processo de regularização perante o DETRAN/DF.

Caso não haja o cumprimento da referida obrigação pela demandada, poderá o requerente apresentar nova petição informando o fato, a fim de que sejam tomadas providências cabíveis por este Juízo.

Intimem-se.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
18/08/2023 23:26

Recebidos os autos
18/08/2023 23:26

Deferido em parte o pedido de WELLINGTON EVANGELISTA DE JESUS COSTA - CPF: *44.***.*94-21 (REQUERENTE)
14/08/2023 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
11/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0702158-43.2022.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: WELLINGTON EVANGELISTA DE JESUS COSTA Polo Passivo: SIRLEI PEREIRA DA SILVA DECISÃO A partir da Petição de ID 167118543, a parte requerida informou que realizou o requerimento para retirada da restrição administrativa do veículo objeto desta lide perante o DETRAN/DF, juntando os comprovantes de ID's 167122095 e 167122104, em cumprimento à Sentença de ID 145646142.

Intime-se a requerente e, preclusa esta decisão, proceda-se ao arquivamento, com as cautelas de praxe.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
10/08/2023 14:06

Juntada de Certidão
10/08/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 23:19

Recebidos os autos
08/08/2023 23:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2023 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
01/08/2023 10:18

Juntada de Certidão
31/07/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:36

Publicado Certidão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des.

Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702158-43.2022.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WELLINGTON EVANGELISTA DE JESUS COSTA REQUERIDO: SIRLEI PEREIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, abro vista à parte requerida para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias em relação ao despacho de ID 165250970.

Brazlândia-DF, Sábado, 22 de Julho de 2023.

RAFAEL DE SOUSA DIAS Diretor de Secretaria
22/07/2023 08:00

Juntada de Certidão
22/07/2023 01:32

Decorrido prazo de WELLINGTON EVANGELISTA DE JESUS COSTA em 21/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:49

Publicado Despacho em 18/07/2023.
18/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0702158-43.2022.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: WELLINGTON EVANGELISTA DE JESUS COSTA Polo Passivo: SIRLEI PEREIRA DA SILVA DESPACHO Tendo em vista a petição de ID 164010024, esclareço à parte autora que este Juízo deferiu o prazo de 90 dias na sentença exatamente para que pudesse adotar as providências necessárias junto ao DETRAN, inclusive, se o caso, com o ajuizamento de demanda em face do agente solicitante da inserção da restrição administrativa, caso não consiga resolver a questão administrativamente.

Ademais, pelo que se verifica do documento de ID 164013846, aparentemente, o bloqueio teria advindo do Ofício 7401/2017 IPL 1007/2017-4 SR/PF/DF-DELESP, ocasião em que deverá obter autorização do solicitante respectivo.

FLÁVIA PINHEIRO BRANDÃO OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
14/07/2023 12:25

Recebidos os autos
14/07/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
05/07/2023 09:55

Juntada de Certidão
03/07/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 16:23

Recebidos os autos
11/04/2023 16:23

Indeferido o pedido de SIRLEI PEREIRA DA SILVA (REQUERIDO)
10/04/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
10/04/2023 15:18

Juntada de Certidão
05/04/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 14:11

Recebidos os autos
27/02/2023 14:11

Outras decisões
24/02/2023 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
24/02/2023 19:02

Juntada de Certidão
24/02/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 17:13

Recebidos os autos
16/02/2023 17:13

Determinado o arquivamento
15/02/2023 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
15/02/2023 20:44

Juntada de Certidão
15/02/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 02:45

Publicado Certidão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 06:36

Transitado em Julgado em 08/02/2023
09/02/2023 03:07

Decorrido prazo de SIRLEI PEREIRA DA SILVA em 08/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:36

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/02/2023 23:59.
27/01/2023 21:38

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 07:55

Publicado Sentença em 25/01/2023.
24/01/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
20/01/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 14:34

Recebidos os autos
20/01/2023 14:34

Julgado procedente em parte do pedido
15/12/2022 16:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
15/12/2022 16:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2022 14:40, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
15/12/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 02:15

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 02:08

Juntada de Petição de contestação
14/12/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 02:45

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/11/2022 23:59.
29/11/2022 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2022 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2022 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2022 20:56

Expedição de Mandado.
21/11/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 17:45

Juntada de Certidão
21/11/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 17:41

Juntada de Certidão
18/11/2022 14:49

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2022 14:40, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
23/09/2022 15:51

Juntada de Certidão
22/09/2022 21:27

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/03/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/09/2022 18:14

Recebidos os autos
13/09/2022 18:14

Decisão interlocutória - deferimento
13/09/2022 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
13/09/2022 15:42

Juntada de Certidão
13/09/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:07

Publicado Despacho em 13/09/2022.
12/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
06/09/2022 18:49

Recebidos os autos
06/09/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
01/09/2022 15:40

Juntada de Certidão
29/08/2022 02:29

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
22/08/2022 16:24

Recebidos os autos do CEJUSC
22/08/2022 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
22/08/2022 15:54

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/08/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/08/2022 00:11

Recebidos os autos
21/08/2022 00:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/08/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 17:17

Juntada de Petição de contestação
19/07/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 00:32

Publicado Certidão em 18/07/2022.
16/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
24/05/2022 19:25

Recebidos os autos
24/05/2022 19:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2022 15:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/05/2022 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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