07/06/2024 17:38

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2024 23:59.
08/04/2024 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 02:42

Publicado Sentença em 05/04/2024.
04/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Diante do cumprimento da pena restritiva de direitos fixada no ID.189359387, conforme o comprovante juntado de ID.189363718, acolho e adoto como razões de decidir a cota ministerial de ID.190537484 para JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos atribuídos a MIRELE SAMPAIO SANTOS (CPF: *98.***.*36-49), o que faço com fundamento no art. 89, §5º, da Lei 9.099/95, por analogia.
03/04/2024 13:35

Juntada de Certidão
03/04/2024 13:30

Transitado em Julgado em 02/04/2024
02/04/2024 16:13

Recebidos os autos
02/04/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:13

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
01/04/2024 10:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
19/03/2024 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:56

Expedição de Certidão.
14/03/2024 15:54

Transitado em Julgado em 08/03/2024
14/03/2024 15:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/03/2024 17:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
14/03/2024 15:41

Homologada a Transação Penal
08/03/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 04:30

Publicado Despacho em 22/01/2024.
11/01/2024 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUESCRBSB 3º Juizado Especial Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 8º ANDAR, ALA C, SALA 840, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefones: (61)3103-1730/ (61)3103-1759 | E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701357-51.2023.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: Injúria (3397) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: MIRELE SAMPAIO SANTOS DESPACHO Trata-se de autos pré-processuais, havendo denúncia oferecida pelo Ministério Público, pronto para realização de audiência descrita nos artigos 77 e seguintes da Lei 9.099/95.

Visando o atendimento ao disposto no artigo 5º, inciso LXXVIII da CF, e conforme autorizado pela Portaria Conjunta n.º 52/2020, promova-se a designação de audiência telepresencial por videoconferência de instrução e julgamento.

As oitivas e demais atos reputados relevantes serão gravados e o ato processual será reduzido em ata, os quais serão, posteriormente, juntados aos autos.

Para gravação dos atos será utilizado o aplicativo MICROSOFT TEAMS (ou outra plataforma padronizada pelo CNJ ou TJDFT na ocasião da realização do ato), e o acesso à sessão virtual dependerá de autorização do servidor responsável, visando a proteção da integridade dos dados, obedecendo ainda ao disposto nos artigos 2º a 9º e 11, da Portaria Conjunta n.º 52/2020.

Cite-se e intime-se o autor do fato na forma do artigo 66 da Lei 9.099/95.

Intimem-se e/ou requisitem-se as testemunhas.

Cumpra-se.

Intimem-se.

LUANA LOPES SILVA Juíza de Direito Substituta *documento datado e assinado eletronicamente
09/01/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 23:26

Expedição de Certidão.
08/01/2024 23:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/03/2024 17:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
15/12/2023 17:50

Recebidos os autos
15/12/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 13:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
15/12/2023 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 23:56

Recebidos os autos
05/12/2023 23:56

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 23:56

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 09:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
29/11/2023 08:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 18:06

Juntada de Certidão
27/11/2023 18:03

Expedição de Certidão.
27/11/2023 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 02:35

Publicado Despacho em 20/11/2023.
17/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 17:12

Recebidos os autos
14/11/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 12:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
31/10/2023 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 17:56

Recebidos os autos
20/10/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 12:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
19/10/2023 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:17

Expedição de Certidão.
25/09/2023 19:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2023 19:14

Recebidos os autos
24/08/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 19:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
22/08/2023 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 14:46

Recebidos os autos
04/08/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 10:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
03/08/2023 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 13:45

Expedição de Certidão.
19/07/2023 13:44

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/07/2023 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 01:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
18/06/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
18/06/2023 15:15

Expedição de Certidão.
18/06/2023 15:14

Juntada de Certidão
18/06/2023 15:12

Apensado ao processo #Oculto#
12/06/2023 16:37

Recebidos os autos
12/06/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2023 20:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
08/06/2023 20:40

Juntada de Certidão
05/06/2023 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Criminal de Brasília
05/06/2023 11:49

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 05/06/2023 11:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
13/04/2023 16:22

Expedição de Intimação.
13/04/2023 16:16

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2023 11:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
18/03/2023 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
18/03/2023 15:48

Expedição de Certidão.
15/03/2023 16:33

Recebidos os autos
15/03/2023 16:33

em cooperação judiciária
15/03/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 20:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
23/02/2023 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2023 01:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2023 23:59.
12/01/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 15:07

Expedição de Certidão.
11/01/2023 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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