09/09/2025 17:44

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
03/09/2025 04:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/08/2025 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2025 16:26

Expedição de Carta.
14/08/2025 03:24

Decorrido prazo de RONALDO FONSECA DE PAIVA em 13/08/2025 23:59.
22/07/2025 15:11

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:05

Expedição de Certidão.
17/07/2025 03:19

Decorrido prazo de YARA FLAVIA DE MENDONCA PEREIRA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:19

Decorrido prazo de YARA FLAVIA DE MENDONCA PEREIRA *89.***.*92-15 em 16/07/2025 23:59.
14/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 18:19

Recebidos os autos
10/07/2025 18:19

Outras decisões
03/07/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/07/2025 09:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/07/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:38

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0725527-24.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RONALDO FONSECA DE PAIVA EXECUTADO: SILVIO XAVIER PEREIRA *19.***.*93-60, SILVIO XAVIER PEREIRA, YARA FLAVIA DE MENDONCA PEREIRA *89.***.*92-15, YARA FLAVIA DE MENDONCA PEREIRA CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ que, segundo a diligência retro, a parte executada mudou de endereço sem comunicação nos autos, razão pela qual, nos termos do artigo 19, § 2º, da Lei 9.099/95, os autos aguardarão o prazo a ela assinado.

Brasília/DF, 25 de junho de 2025.
27/06/2025 03:16

Decorrido prazo de YARA FLAVIA DE MENDONCA PEREIRA *89.***.*92-15 em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:16

Decorrido prazo de SILVIO XAVIER PEREIRA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:16

Decorrido prazo de SILVIO XAVIER PEREIRA *19.***.*93-60 em 26/06/2025 23:59.
25/06/2025 07:59

Expedição de Certidão.
25/06/2025 06:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/06/2025 05:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/06/2025 00:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2025 00:57

Expedição de Carta.
03/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
28/05/2025 17:21

Recebidos os autos
28/05/2025 17:21

Outras decisões
21/05/2025 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/05/2025 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/05/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0725527-24.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RONALDO FONSECA DE PAIVA EXECUTADO: SILVIO XAVIER PEREIRA *19.***.*93-60, SILVIO XAVIER PEREIRA, YARA FLAVIA DE MENDONCA PEREIRA *89.***.*92-15, YARA FLAVIA DE MENDONCA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 234292171 e promovo a consulta solicitada por intermédio do sistema PrevJud, conforme termos anexos.

Dê-se vista à parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, mediante a expedição de certidão de crédito respectiva. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
13/05/2025 17:08

Recebidos os autos
13/05/2025 17:08

Deferido o pedido de RONALDO FONSECA DE PAIVA - CPF: *15.***.*11-68 (EXEQUENTE).
09/05/2025 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/05/2025 09:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/04/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:27

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0725527-24.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RONALDO FONSECA DE PAIVA EXECUTADO: SILVIO XAVIER PEREIRA *19.***.*93-60, SILVIO XAVIER PEREIRA, YARA FLAVIA DE MENDONCA PEREIRA *89.***.*92-15, YARA FLAVIA DE MENDONCA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ID 232033377, uma vez que a utilização do sistema CNIB não tem por finalidade a busca de patrimônio expropriável do executado.

A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens foi instituída a fim de garantir maior efetividade às decisões que determinem a indisponibilidade de bens, através de comunicação eletrônica, e sua utilização deve ser restrita aos casos em que há previsão legal para tal finalidade (fraude à execução), o que não é o caso dos autos.

Além disso, incumbe à própria parte exequente a consulta direta ao aludido sistema em sítio eletrônico, mediante o pagamento dos emolumentos, independentemente da intervenção do Poder Judiciário.

Assim, intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, mediante a expedição de certidão de crédito respectiva. *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.
22/04/2025 13:46

Recebidos os autos
22/04/2025 13:46

Indeferido o pedido de RONALDO FONSECA DE PAIVA - CPF: *15.***.*11-68 (EXEQUENTE)
10/04/2025 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/04/2025 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/04/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:34

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 12:58

Recebidos os autos
31/03/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2025 05:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/03/2025 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/03/2025 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/03/2025 12:49

Juntada de comunicação
14/03/2025 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2025 12:35

Expedição de Carta.
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de YARA FLAVIA DE MENDONCA PEREIRA em 12/03/2025 23:59.
24/02/2025 19:10

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:11

Publicado Despacho em 06/02/2025.
06/02/2025 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 15:39

Recebidos os autos
04/02/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/01/2025 11:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2025 08:38

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
20/01/2025 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2025 15:40

Juntada de carta
13/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 07:52

Recebidos os autos
11/12/2024 07:52

Deferido o pedido de RONALDO FONSECA DE PAIVA - CPF: *15.***.*11-68 (EXEQUENTE).
02/12/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/11/2024 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/11/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 14/11/2024.
15/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 11:25

Recebidos os autos
12/11/2024 11:25

Outras decisões
04/11/2024 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/10/2024 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/10/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0725527-24.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RONALDO FONSECA DE PAIVA EXECUTADO: SILVIO XAVIER PEREIRA *19.***.*93-60, SILVIO XAVIER PEREIRA, YARA FLAVIA DE MENDONCA PEREIRA *89.***.*92-15, YARA FLAVIA DE MENDONCA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de penhora de 30% do pró-labore, rendimentos, distribuição de lucros e dividendos a que faz jus a executada YARA FLAVIA DE MENDONCA PEREIRA - CPF/CNPJ: *89.***.*92-15 em razão de sua participação na sociedade empresária CALHAS XAVIER LTDA – CNPJ: 28.***.***/0001-15, pois a referida empresa encontra-se estabelecida em outro estado (GO), sendo vedada a expedição de carta precatória no rito dos Juizados Especiais Cíveis.

Ademais, não vislumbro a eficácia da medida, uma vez que a parte executada é a única sócia da referida empresa, de modo que, se não pagou a dívida em nome próprio, provavelmente não pagará a dívida como administradora, cabendo ao juiz indeferir a prática de atos inúteis ao adimplemento da obrigação ou meramente protelatórios.

Assim, intime-se a parte exequente para indicar, objetivamente, bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, mediante a expedição de certidão de crédito respectiva. *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.
14/10/2024 09:38

Recebidos os autos
14/10/2024 09:38

Indeferido o pedido de RONALDO FONSECA DE PAIVA - CPF: *15.***.*11-68 (EXEQUENTE)
03/10/2024 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
01/10/2024 06:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/09/2024 18:29

Juntada de Certidão
30/09/2024 18:29

Juntada de Alvará de levantamento
23/09/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0725527-24.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RONALDO FONSECA DE PAIVA EXECUTADO: SILVIO XAVIER PEREIRA *19.***.*93-60, SILVIO XAVIER PEREIRA, YARA FLAVIA DE MENDONCA PEREIRA *89.***.*92-15, YARA FLAVIA DE MENDONCA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se a baixa no sigilo da decisão de ID 206452145 e na petição de ID 204947900.

Ante a ausência de impugnação, promova-se a transferência dos saldos capitais de R$ 1,14, R$ 357,26 e R$ 56,57, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, devido à parte exequente RONALDO FONSECA DE PAIVA - CPF/CNPJ: *15.***.*11-68, para conta de titularidade da sociedade de advogados Rodrigues Ribeiro Advogados, CNPJ 22.***.***/0001-71 , utilizando a chave PIX CNPJ respectiva, observados os poderes outorgados sob ID 124519049, com a ressalva no tocante à prestação de contas ao efetivo titular do crédito, ante a inexistência de poderes para o recebimento do crédito principal em nome próprio.

Previamente à apreciação do pedido de ID 204947900, intime-se a parte exequente par retificar o valor do débito apresentado sob ID 207508923, promovendo o decote do valor penhorado (R$ 1,14, R$ 357,26 e R$ 56,57) na data do efetivo bloqueio, e atualizando apenas o débito remanescente.

Prazo: 05 (cinco) dias. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
19/09/2024 10:43

Recebidos os autos
19/09/2024 10:43

Outras decisões
12/09/2024 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/09/2024 11:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/09/2024 11:11

Juntada de Certidão
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de YARA FLAVIA DE MENDONCA PEREIRA em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de SILVIO XAVIER PEREIRA em 03/09/2024 23:59.
28/08/2024 18:17

Expedição de Certidão.
15/08/2024 02:34

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0725527-24.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RONALDO FONSECA DE PAIVA EXECUTADO: SILVIO XAVIER PEREIRA *19.***.*93-60, SILVIO XAVIER PEREIRA, YARA FLAVIA DE MENDONCA PEREIRA *89.***.*92-15, YARA FLAVIA DE MENDONCA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com razão a parte executada.

Embora tenha havido o desbloqueio da quantia de R$ 860,35 e a interrupção das ordens de bloqueio em 08/08/2024, conforme documentos de ID 206952934 e 206952935, em consulta ao sistema SISBAJUD verifico que o valor desbloqueado foi novamente bloqueado, pois as ordens de bloqueio somente foram efetivamente interrompidas em 09/08/2024.

Assim, em razão do erro de sistema e considerando que tais valores já foram declarados impenhoráveis, promovo o desbloqueio respectivo, por intermédio do sistema SISBAJUD, conforme termo anexo.

Intime-se a executada Yara, por WhatsApp, acerca da presente decisão.

Sem prejuízo, considerando a ciência da executada acerca da decisão de ID 206952932, aguarde-se o decurso do prazo para impugnação à penhora. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
13/08/2024 16:38

Recebidos os autos
13/08/2024 16:38

Outras decisões
13/08/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/08/2024 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/08/2024 15:00

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 19:53

Recebidos os autos
08/08/2024 19:53

Deferido o pedido de YARA FLAVIA DE MENDONCA PEREIRA - CPF: *89.***.*92-15 (EXECUTADO).
07/08/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/08/2024 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/08/2024 15:56

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/08/2024 18:27

Recebidos os autos
05/08/2024 18:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/07/2024 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/07/2024 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0725527-24.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RONALDO FONSECA DE PAIVA EXECUTADO: SILVIO XAVIER PEREIRA *19.***.*93-60, SILVIO XAVIER PEREIRA, YARA FLAVIA DE MENDONCA PEREIRA *89.***.*92-15, YARA FLAVIA DE MENDONCA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promovi a consulta ao sistema SNIPER, conforme se observa dos termos a seguir.

Promovo, ainda, a juntada da resposta ao ofício enviado à Secretaria de Estado e Economia do DF.

Assim, intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, mediante a expedição de certidão de crédito respectiva. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
17/07/2024 17:48

Recebidos os autos
17/07/2024 17:48

Outras decisões
09/07/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/07/2024 22:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 02:56

Publicado Despacho em 04/07/2024.
04/07/2024 02:56

Publicado Despacho em 04/07/2024.
04/07/2024 02:56

Publicado Despacho em 04/07/2024.
04/07/2024 02:56

Publicado Despacho em 04/07/2024.
04/07/2024 02:56

Publicado Despacho em 04/07/2024.
03/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0725527-24.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RONALDO FONSECA DE PAIVA EXECUTADO: SILVIO XAVIER PEREIRA *19.***.*93-60, SILVIO XAVIER PEREIRA, YARA FLAVIA DE MENDONCA PEREIRA *89.***.*92-15, YARA FLAVIA DE MENDONCA PEREIRA DESPACHO Intime-se a parte exequente a promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
01/07/2024 17:57

Recebidos os autos
01/07/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/06/2024 08:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/06/2024 08:56

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:50

Juntada de Certidão
16/05/2024 02:46

Publicado Despacho em 16/05/2024.
16/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 11:18

Recebidos os autos
14/05/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/05/2024 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/05/2024 12:49

Expedição de Certidão.
09/04/2024 07:28

Expedição de Certidão.
23/03/2024 04:59

Decorrido prazo de RONALDO FONSECA DE PAIVA em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0725527-24.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RONALDO FONSECA DE PAIVA EXECUTADO: SILVIO XAVIER PEREIRA *19.***.*93-60, SILVIO XAVIER PEREIRA, YARA FLAVIA DE MENDONCA PEREIRA *89.***.*92-15, YARA FLAVIA DE MENDONCA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 188120408.

Oficie-se à Secretaria de Economia do Distrito Federal requisitando informações acerca de eventuais imóveis cuja tributação seja devida pela parte executada, SILVIO XAVIER PEREIRA *19.***.*93-60 - CNPJ: 22.***.***/0001-70, SILVIO XAVIER PEREIRA - CPF: *19.***.*93-60, YARA FLAVIA DE MENDONCA PEREIRA *89.***.*92-15 - CNPJ: 41.***.***/0001-17 e YARA FLAVIA DE MENDONCA PEREIRA - CPF: *89.***.*92-15.

Confiro à presente decisão força de ofício.

Vindo a resposta, dê-se vista à parte exequente, a qual deverá promover o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, mediante a expedição de certidão de crédito respectiva. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
13/03/2024 12:49

Recebidos os autos
13/03/2024 12:49

Deferido o pedido de RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS - CNPJ: 22.***.***/0001-71 (INTERESSADO).
08/03/2024 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/03/2024 05:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/03/2024 17:36

Juntada de Certidão
06/03/2024 17:36

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0725527-24.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: RONALDO FONSECA DE PAIVA REVEL: SILVIO XAVIER PEREIRA *19.***.*93-60, SILVIO XAVIER PEREIRA, YARA FLAVIA DE MENDONCA PEREIRA *89.***.*92-15, YARA FLAVIA DE MENDONCA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a ausência de impugnação à penhora, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 1.191,17, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, devido à parte exequente RONALDO FONSECA DE PAIVA - CPF/CNPJ: *15.***.*11-68, para conta de de titularidade da sociedade de advogados RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS – CNPJ nº 22.***.***/0001-71, no Banco: Nu Pagamentos, Agência: 0001, Conta: 80565786-8, observados os poderes outorgados sob ID 124519049, com a ressalva no tocante à prestação de contas ao efetivo titular do crédito, ante a inexistência de poderes para o recebimento do crédito principal em nome próprio.

Nos termos da decisão de ID 157997382, em ordem a prestigiar os princípios da cooperação, celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, promovi a consulta ao sistema RENAJUD, de ofício, com vistas à localização de eventuais veículos de propriedade da parte executada sujeitos à penhora, conforme se observa do termo a seguir.

Em relação aos veículos encontrados, observe o exequente que: - se houver indicação de veículo alienado fiduciariamente, não é possível a penhora da propriedade, mas, tão somente, dos eventuais direitos, cabendo ao exequente indicar a instituição financeira (informação a ser obtida perante o Detran) e o endereço para o cumprimento do mandado de intimação do credor fiduciário; - se houver indicação de veículo com restrição administrativa, compete ao exequente diligenciar acerca da natureza de tal restrição perante a autoridade de trânsito, a fim de verificar a possibilidade de penhora; - se houver indicação de veículo com restrições judiciais ou penhoras anteriores, cabe ao exequente diligenciar perante os Juízos que as determinaram e trazer aos autos documentos que comprovem que o valor do veículo é suficiente para quitar as obrigações anteriores e, ainda, que haverá saldo remanescente, evitando-se, assim, penhoras ineficazes; - se houver indicação de veículo sem qualquer restrição, bastará a solicitação de lavratura do termo de penhora respectivo, nos termos do disposto no artigo 838 do CPC, sendo necessária a indicação do endereço em que se localiza o bem apenas para fins de avaliação.

Deixo de promover a consulta ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico - eRIDFT, em razão da exequente não ser beneficiária da gratuidade de justiça.

Caso queira, poderá verificar a existência de imóveis em nome da parte executada em consulta ao site https://registradores.onr.org.br/, ou, se o caso, fazer uso das vias ordinárias para obtenção da informação.

Ademais, tendo em vista o esgotamento dos meios ordinários de busca por bens passíveis de penhora, promovo consulta via sistema INFOJUD, requerendo informações apenas quanto à última declaração de receitas da parte executada, a qual está salva em anexo (sigiloso). À secretaria do CJU para que permita o acesso às informações prestadas exclusivamente às partes e aos advogados cadastrados, em razão do sigilo fiscal.

Deixo de solicitar informações quanto à declaração de receitas das empresas executadas, pois os dados disponibilizados pela Receita Federal, no sistema INFOJUD, estão disponíveis somente até o ano de 2020.

Intime-se a parte exequente para indicar bens da parte executada passíveis de penhora e apresentar demonstrativo atualizado do débito remanescente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, mediante a expedição de certidão de crédito respectiva. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
19/02/2024 16:43

Recebidos os autos
19/02/2024 16:43

Outras decisões
07/02/2024 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/02/2024 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2024 05:11

Decorrido prazo de YARA FLAVIA DE MENDONCA PEREIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:11

Decorrido prazo de YARA FLAVIA DE MENDONCA PEREIRA *89.***.*92-15 em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:11

Decorrido prazo de SILVIO XAVIER PEREIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:11

Decorrido prazo de SILVIO XAVIER PEREIRA *19.***.*93-60 em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:38

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0725527-24.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: RONALDO FONSECA DE PAIVA REVEL: SILVIO XAVIER PEREIRA *19.***.*93-60, SILVIO XAVIER PEREIRA, YARA FLAVIA DE MENDONCA PEREIRA *89.***.*92-15, YARA FLAVIA DE MENDONCA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A tentativa de intimação da executada foi realizada por intermédio de aplicativo de mensagem, no mesmo telefone e da mesma forma em que realizada sua citação, não tendo sido comunicada a modificação temporária do seu número de telefone, razão pela qual, nos termos do art. 19, §2º, da Lei 9.099/95, considero a executada presumidamente intimada da penhora de valores, cujo prazo de 05 (cinco) dias para impugnação começa a contar da publicação deste ato.

Aguarde-se o transcurso do prazo.

Após, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de levantamento de valores. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
15/01/2024 21:09

Recebidos os autos
15/01/2024 21:09

Outras decisões
09/01/2024 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/12/2023 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/12/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:43

Publicado Certidão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 13:27

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2023 09:38

Expedição de Mandado.
07/11/2023 03:12

Publicado Despacho em 07/11/2023.
07/11/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 11:52

Recebidos os autos
03/11/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/10/2023 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/10/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
14/10/2023 02:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/10/2023 02:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/09/2023 23:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2023 23:25

Expedição de Carta.
21/09/2023 23:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2023 23:24

Expedição de Carta.
06/09/2023 12:38

Cancelada a movimentação processual
06/09/2023 12:38

Desentranhado o documento
06/09/2023 12:23

Juntada de Certidão
25/08/2023 10:17

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
24/08/2023 09:58

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
21/08/2023 09:02

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
15/08/2023 15:56

Recebidos os autos
15/08/2023 15:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/08/2023 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/08/2023 12:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/08/2023 01:16

Decorrido prazo de YARA FLAVIA DE MENDONCA PEREIRA em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:16

Decorrido prazo de SILVIO XAVIER PEREIRA em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:16

Decorrido prazo de YARA FLAVIA DE MENDONCA PEREIRA *89.***.*92-15 em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:16

Decorrido prazo de SILVIO XAVIER PEREIRA *19.***.*93-60 em 02/08/2023 23:59.
12/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 19:23

Recebidos os autos
07/07/2023 19:23

Outras decisões
04/07/2023 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/06/2023 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/06/2023 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2023 20:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/06/2023 01:12

Decorrido prazo de SILVIO XAVIER PEREIRA em 01/06/2023 23:59.
31/05/2023 20:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2023 00:26

Publicado Decisão em 11/05/2023.
11/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 13:03

Recebidos os autos
09/05/2023 13:03

Outras decisões
04/05/2023 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/05/2023 11:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/05/2023 04:12

Processo Desarquivado
02/05/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 13:24

Arquivado Definitivamente
18/04/2023 13:24

Transitado em Julgado em 13/04/2023
14/04/2023 02:53

Decorrido prazo de YARA FLAVIA DE MENDONCA PEREIRA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 02:53

Decorrido prazo de SILVIO XAVIER PEREIRA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 02:53

Decorrido prazo de SILVIO XAVIER PEREIRA *19.***.*93-60 em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 02:53

Decorrido prazo de YARA FLAVIA DE MENDONCA PEREIRA *89.***.*92-15 em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:18

Decorrido prazo de RONALDO FONSECA DE PAIVA em 13/04/2023 23:59.
24/03/2023 00:37

Publicado Sentença em 24/03/2023.
24/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 15:00

Recebidos os autos
22/03/2023 15:00

Julgado procedente em parte do pedido
20/03/2023 08:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/03/2023 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/03/2023 15:59

Juntada de Certidão
11/03/2023 01:26

Decorrido prazo de YARA FLAVIA DE MENDONCA PEREIRA em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:26

Decorrido prazo de YARA FLAVIA DE MENDONCA PEREIRA *89.***.*92-15 em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:26

Decorrido prazo de SILVIO XAVIER PEREIRA em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:26

Decorrido prazo de SILVIO XAVIER PEREIRA *19.***.*93-60 em 10/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:24

Publicado Despacho em 03/03/2023.
03/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 15:10

Recebidos os autos
01/03/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 11:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/02/2023 09:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/01/2023 04:02

Decorrido prazo de YARA FLAVIA DE MENDONCA PEREIRA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:02

Decorrido prazo de SILVIO XAVIER PEREIRA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:02

Decorrido prazo de YARA FLAVIA DE MENDONCA PEREIRA *89.***.*92-15 em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:54

Decorrido prazo de SILVIO XAVIER PEREIRA *19.***.*93-60 em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:30

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
13/01/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 19:25

Recebidos os autos
09/01/2023 19:25

Decretada a revelia
15/12/2022 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/12/2022 12:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/12/2022 03:33

Decorrido prazo de SILVIO XAVIER PEREIRA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:33

Decorrido prazo de SILVIO XAVIER PEREIRA *19.***.*93-60 em 06/12/2022 23:59.
25/11/2022 15:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/11/2022 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/11/2022 15:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/11/2022 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2022 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2022 09:41

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2022 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2022 15:22

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/09/2022 07:38

Publicado Certidão em 22/09/2022.
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
16/09/2022 07:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/09/2022 07:07

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/09/2022 13:50

Recebidos os autos
15/09/2022 13:50

Deferido o pedido de RONALDO FONSECA DE PAIVA - CPF: *15.***.*11-68 (REQUERENTE).
14/09/2022 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
14/09/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 04:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/09/2022 04:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/09/2022 04:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/08/2022 07:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/08/2022 00:34

Publicado Certidão em 08/08/2022.
29/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
27/07/2022 19:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2022 19:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2022 19:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2022 19:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2022 06:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/07/2022 18:51

Recebidos os autos
20/07/2022 18:51

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
16/07/2022 04:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/07/2022 19:39

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/06/2022 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:11

Publicado Certidão em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 01:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/05/2022 21:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/05/2022 20:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/05/2022 02:48

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
17/05/2022 16:47

Juntada de Certidão
16/05/2022 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2022 19:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/05/2022 19:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/05/2022 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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