TJDFT - 0711803-22.2023.8.07.0014
1ª instância - Juizado Especial Civel do Guara
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2024 16:47
Arquivado Definitivamente
-
07/08/2024 16:46
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 16:41
Juntada de Certidão
-
02/08/2024 16:41
Juntada de Alvará de levantamento
-
30/07/2024 02:18
Publicado Decisão em 30/07/2024.
-
29/07/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
-
29/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0711803-22.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CRISTAL RAMALHO ANTUNES REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de conhecimento em que a parte requerida, antes mesmo da deflagração da fase executiva, liquidou integralmente o débito a que foi condenada a pagar por força da sentença, conforme guia de depósito de ID 204895212, no valor de R$ 2.224,75, razão pela qual a liberação da aludida quantia em favor da parte autora e o consequente arquivamento dos autos são medidas que se impõem.
Tendo em vista que o advogado da parte credora possui poderes para receber e dar quitação, conforme poderes outorgados no ID.: 182185097, DEFIRO o pedido de transferência para a conta indicada pela parte exequente na petição de ID 204549724.
Expeça-se o Alvará Eletrônico via PIX.
Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
Registro, por oportuno, que não há pendências em sistemas externos (SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros) e que não houve condenação em honorários advocatícios.
BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito -
24/07/2024 18:18
Recebidos os autos
-
24/07/2024 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2024 18:18
Determinado o arquivamento
-
23/07/2024 16:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
-
22/07/2024 14:48
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2024 17:09
Cancelada a movimentação processual
-
18/07/2024 17:09
Desentranhado o documento
-
18/07/2024 10:32
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2024 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 17:27
Transitado em Julgado em 12/07/2024
-
13/07/2024 04:10
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 03:05
Juntada de Certidão
-
09/07/2024 05:23
Decorrido prazo de CRISTAL RAMALHO ANTUNES em 08/07/2024 23:59.
-
24/06/2024 03:02
Publicado Sentença em 24/06/2024.
-
22/06/2024 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
-
20/06/2024 11:26
Recebidos os autos
-
20/06/2024 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 11:26
Julgado procedente em parte do pedido
-
25/03/2024 11:18
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
-
25/03/2024 11:17
Expedição de Certidão.
-
23/03/2024 04:53
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 22/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 18:43
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2024 15:14
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
11/03/2024 15:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
-
11/03/2024 15:13
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
11/03/2024 12:24
Juntada de Petição de substabelecimento
-
10/03/2024 02:21
Recebidos os autos
-
10/03/2024 02:21
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
07/03/2024 16:52
Juntada de Petição de contestação
-
04/03/2024 17:28
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2024 16:42
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 04:52
Publicado Decisão em 22/01/2024.
-
13/01/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
-
12/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0711803-22.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CRISTAL RAMALHO ANTUNES REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, indefiro a atribuição de segredo de sigilo ao documento de ID 182185103, uma vez que o processo, por regra, é público.
A atribuição de sigilo a petições e/ou documentos é medida excepcional e somente se justifica quando o exigir o interesse público ou para preservar a intimidade da parte, o que não é o caso dos autos.
Registre-se, ainda, que somente os atos judiciais são visualizados na consulta pública, reservando-se a consulta à integra dos processos às partes e seus procuradores.
Indefiro, ainda, o pedido de dispensa da audiência de conciliação.
Não se aplica, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, o disposto no art. 334 do CPC, uma vez que há disposição expressa da matéria na Lei nº 9.099/1995, constante dos artigos 21 a 26, dos quais se extrai que a audiência de conciliação é parte do procedimento sumaríssimo, o qual, privilegia, entre outros aspectos, o acordo e a conciliação.
Assim, retire-se a marcação de sigilo do documento de ID 182185103.
Após, cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências legais e, em seguida, aguarde-se a audiência de conciliação designada.
BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito -
10/01/2024 21:02
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 21:01
Juntada de Certidão
-
10/01/2024 15:51
Recebidos os autos
-
10/01/2024 15:51
Indeferido o pedido de CRISTAL RAMALHO ANTUNES - CPF: *39.***.*19-03 (REQUERENTE)
-
03/01/2024 14:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
-
15/12/2023 19:14
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
15/12/2023 19:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2023
Ultima Atualização
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0732108-24.2023.8.07.0015
Ronaldo Correa de Oliveira Junior
Instituto Nacional do Seguro Social (Ins...
Advogado: Lidianne Vivian Xavier da Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 21/12/2023 11:50
Processo nº 0753903-34.2023.8.07.0000
Lucas Mariano de Araujo
1ª Vara Criminal e do Tribunal do Juri D...
Advogado: Beatriz Xavier da Costa
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 18/12/2023 00:57
Processo nº 0752878-83.2023.8.07.0000
Anselmo Jose Frey
Juizo da Vara de Execucoes Penais do Dis...
Advogado: Arilene Luiza Carvalho de Brito da Silva
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 11/12/2023 23:29
Processo nº 0732092-70.2023.8.07.0015
Antonio Hermenegildo Neto
Instituto Nacional do Seguro Social (Ins...
Advogado: Gustavo Natan da Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 20/12/2023 08:09
Processo nº 0733462-63.2022.8.07.0001
Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...
Wesley Moura e Silva
Advogado: Servio Tulio de Barcelos
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 05/09/2022 13:18