TJDFT - 0717445-43.2022.8.07.0003
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Ceil Ndia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 12:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRICEI 3ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0717445-43.2022.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: MAGNO MIGUEL CAMARGO SOUZA CERTIDÃO - VISTA À DEFESA Considerando o certificado pelo oficial de justiça no ID 247459491, faço vista dos presentes autos à DEFESA para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, o endereço atualizado (incluindo CEP) do réu uma vez que não foi encontrado no endereço constante nos autos ou requerer o que entender de direito Ceilândia/DF 25 de agosto de 2025.
DANIELLE DE LIMA RICHTER 3ª Vara Criminal de Ceilândia / Cartório / Servidor Geral -
25/08/2025 17:54
Juntada de Certidão
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25/08/2025 17:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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31/07/2025 20:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/07/2025 19:02
Recebidos os autos
-
31/07/2025 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2025 19:02
Julgado procedente o pedido
-
16/06/2025 18:45
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
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16/06/2025 17:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/06/2025 02:35
Publicado Certidão em 11/06/2025.
-
11/06/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
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10/06/2025 03:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
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09/06/2025 15:29
Juntada de Certidão
-
09/06/2025 14:43
Juntada de Certidão
-
08/06/2025 22:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/06/2025 13:55
Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
-
03/06/2025 13:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/06/2025 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2025 12:38
Juntada de Certidão
-
23/04/2025 03:00
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
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24/03/2025 23:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/03/2025 16:01
Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
-
24/03/2025 16:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/03/2025 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2025 13:23
Juntada de Certidão
-
12/03/2025 18:59
Recebidos os autos
-
12/03/2025 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2025 13:20
Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
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08/03/2025 18:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/02/2025 13:44
Juntada de Certidão
-
25/02/2025 13:43
Desmembrado o feito
-
24/02/2025 18:34
Recebidos os autos
-
24/02/2025 18:34
Outras decisões
-
20/02/2025 17:00
Conclusos para julgamento para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
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20/02/2025 15:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/02/2025 16:43
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 16:43
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2025 16:30, 3ª Vara Criminal de Ceilândia.
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18/02/2025 16:42
Outras decisões
-
10/02/2025 15:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/01/2025 15:15
Expedição de Mandado.
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30/01/2025 18:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/01/2025 02:33
Publicado Certidão em 29/01/2025.
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28/01/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
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24/01/2025 19:00
Juntada de Certidão
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24/01/2025 17:43
Juntada de Certidão
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24/01/2025 02:37
Publicado Certidão em 24/01/2025.
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24/01/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
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22/01/2025 19:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/01/2025 13:55
Juntada de Certidão
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22/01/2025 13:20
Juntada de Certidão
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22/01/2025 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2025 13:09
Expedição de Ofício.
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22/01/2025 09:34
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2025 09:32
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/02/2025 16:30, 3ª Vara Criminal de Ceilândia.
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22/01/2025 09:30
Juntada de Certidão
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21/01/2025 03:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/12/2024 14:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/12/2024 02:21
Publicado Decisão em 04/12/2024.
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04/12/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
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29/11/2024 14:59
Recebidos os autos
-
29/11/2024 14:59
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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25/11/2024 11:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
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21/11/2024 16:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/11/2024 20:43
Recebidos os autos
-
05/11/2024 17:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
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05/11/2024 16:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/11/2024 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 13:39
Juntada de Certidão
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04/11/2024 23:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/11/2024 12:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/10/2024 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 15:51
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 15:35
Juntada de citação
-
18/10/2024 16:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/10/2024 00:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/10/2024 17:36
Juntada de Certidão
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09/10/2024 22:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/10/2024 17:58
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 17:56
Juntada de Certidão
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08/10/2024 16:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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25/09/2024 14:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/09/2024 17:42
Juntada de Certidão
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11/09/2024 14:10
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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11/09/2024 08:03
Recebidos os autos
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11/09/2024 08:03
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
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09/09/2024 14:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
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09/09/2024 14:20
Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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08/09/2024 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2024 15:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/09/2024 15:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/09/2024 17:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRICEI 3ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0717445-43.2022.8.07.0003 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: MAGNO MIGUEL CAMARGO SOUZA, WELLISSON FRAGOSO DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do descumprimento das condições propostas e aceitas para o acordo de não persecução penal, acolho a manifestação ministerial e REVOGO o benefício concedido ao réu MAGNO MIGUEL CAMARGO SOUZA, nos termos do artigo 28-A, § 10, do Código de Processo Penal.
Dê-se vista dos autos ao Ministério Público, conforme requerido.
Verônica Torres Suaiden Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente. -
02/09/2024 13:20
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2024 14:33
Recebidos os autos
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31/08/2024 14:33
Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
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30/08/2024 12:55
Cancelada a movimentação processual
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30/08/2024 12:55
Desentranhado o documento
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29/08/2024 23:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/08/2024 21:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/08/2024 13:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
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13/08/2024 13:50
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/08/2024 00:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/07/2024 22:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/06/2024 15:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/05/2024 15:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/05/2024 17:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/05/2024 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 13:21
Juntada de Certidão
-
16/04/2024 22:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/04/2024 18:17
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 03:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2024 23:59.
-
14/03/2024 02:50
Publicado Certidão em 14/03/2024.
-
14/03/2024 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
-
13/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRICEI 3ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0717445-43.2022.8.07.0003 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) CERTIDÃO De ordem da MM.
Juíza de Direito, Dra.
Verônica Torres Suaiden, e conforme requer o Ministério Público, fica intimada a defesa do réu,MAGNO MIGUEL CAMARGO SOUZA, para justificar o descumprimento dos termos do ANPP, devendo providenciar contato com seu assistido, sob pena de rescisão e ajuizamento da competente ação penal.
Prazo: 5 dias.
Ceilândia/DF 12 de março de 2024.
DANIELA SILVA MONTORO 3ª Vara Criminal de Ceilândia / Direção / Diretor de Secretaria -
12/03/2024 14:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/03/2024 11:13
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 16:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/03/2024 22:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/03/2024 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 11:54
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 11:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/02/2024 16:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/02/2024 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 13:20
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 09:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/02/2024 04:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.
-
09/02/2024 02:48
Publicado Certidão em 09/02/2024.
-
09/02/2024 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
-
07/02/2024 15:24
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 15:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/02/2024 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 12:39
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 09:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2024 14:49
Juntada de Certidão
-
01/02/2024 12:21
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 04:53
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 05:35
Publicado Certidão em 22/01/2024.
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18/01/2024 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
-
17/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRICEI 3ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0717445-43.2022.8.07.0003 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) CERTIDÃO - VISTA À DEFESA De ordem da MMª Juíza de Direito, tendo em vista o ID 183369256, faço vista dos presentes autos à DEFESA de WELLISSON para manifestação.
ROBERTA SILVA SIMOES 3ª Vara Criminal de Ceilândia / Direção / Diretor de Secretaria -
15/01/2024 17:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/01/2024 07:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
-
11/01/2024 12:16
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 12:12
Juntada de Certidão
-
10/01/2024 19:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/01/2024 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 17:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/11/2023 16:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/10/2023 09:31
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 14:05
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 02:48
Publicado Decisão em 24/10/2023.
-
24/10/2023 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
-
20/10/2023 17:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/10/2023 12:47
Juntada de Certidão
-
20/10/2023 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 17:31
Recebidos os autos
-
19/10/2023 17:31
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
18/10/2023 17:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
-
18/10/2023 17:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/09/2023 11:30
Juntada de Certidão
-
12/09/2023 15:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/09/2023 14:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/09/2023 12:59
Juntada de Certidão
-
06/09/2023 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 10:39
Recebidos os autos
-
06/09/2023 10:39
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
05/09/2023 16:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
-
05/09/2023 16:37
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
-
05/09/2023 16:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/08/2023 17:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/08/2023 14:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/07/2023 01:08
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.
-
25/07/2023 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 15:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/04/2023 01:36
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
-
20/04/2023 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2023 15:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/04/2023 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2023 16:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/02/2023 17:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/02/2023 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 14:22
Recebidos os autos
-
06/02/2023 14:22
Outras decisões
-
03/02/2023 11:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
-
03/02/2023 01:02
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2023 23:59.
-
02/02/2023 20:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/01/2023 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2023 14:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/01/2023 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2023 15:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/10/2022 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2022 15:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/10/2022 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2022 17:50
Juntada de Certidão
-
10/10/2022 17:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/10/2022 01:45
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2022 01:45
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2022 23:59:59.
-
19/09/2022 14:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/07/2022 13:24
Juntada de Certidão
-
04/07/2022 09:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/07/2022 16:04
Juntada de Certidão
-
01/07/2022 15:02
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
01/07/2022 14:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/06/2022 18:26
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2022 18:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/06/2022 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2022 13:54
Juntada de Certidão
-
29/06/2022 13:12
Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Ceilândia
-
29/06/2022 13:12
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
28/06/2022 10:42
Expedição de Alvará de Soltura .
-
28/06/2022 10:40
Expedição de Alvará de Soltura .
-
27/06/2022 16:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/06/2022 13:49
Juntada de Certidão
-
27/06/2022 13:42
Expedição de Ofício.
-
27/06/2022 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2022 13:39
Expedição de Ofício.
-
27/06/2022 13:29
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
27/06/2022 13:29
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
-
27/06/2022 13:29
Homologada a Prisão em Flagrante
-
27/06/2022 13:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/06/2022 12:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/06/2022 16:51
Juntada de Certidão
-
26/06/2022 16:40
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
26/06/2022 13:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/06/2022 10:07
Juntada de laudo
-
26/06/2022 06:18
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
25/06/2022 23:16
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2022 23:16
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2022 23:16
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2022 23:16
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
-
25/06/2022 23:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2022
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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