07/02/2024 13:53

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 13:52

Transitado em Julgado em 01/02/2024
02/02/2024 04:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:49

Publicado Sentença em 22/01/2024.
22/01/2024 15:19

Expedição de Certidão.
13/01/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Homologo a promoção do Ministério Público e determino o arquivamento do feito, com base no art. 395, III do CPP.
10/01/2024 14:15

Recebidos os autos
10/01/2024 14:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/01/2024 17:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
09/01/2024 17:41

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
21/12/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2023 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:59

Juntada de Certidão
27/10/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
16/07/2023 12:20

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
14/07/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 01:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2023 23:59.
30/05/2023 23:35

Juntada de Certidão
30/05/2023 20:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 13:32

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
22/05/2023 21:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2023 14:25

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/05/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 14:25

Juntada de Certidão
17/05/2023 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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