07/04/2024 21:13

Arquivado Definitivamente
07/04/2024 21:12

Juntada de Certidão
25/03/2024 10:26

Transitado em Julgado em 09/03/2024
09/03/2024 04:14

Decorrido prazo de MATEUS AVILA AFONSO DE ALMEIDA em 08/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:58

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 03:58

Decorrido prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/02/2024 23:59.
23/02/2024 18:17

Juntada de Certidão
01/02/2024 16:44

Recebidos os autos
01/02/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/02/2024 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
31/01/2024 10:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/01/2024 10:19

Juntada de Certidão
29/01/2024 07:23

Juntada de Certidão
29/01/2024 07:23

Juntada de Alvará de levantamento
25/01/2024 03:41

Decorrido prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:41

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 24/01/2024 23:59.
19/01/2024 15:28

Recebidos os autos
19/01/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 15:28

Outras decisões
10/01/2024 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/12/2023 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/12/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:01

Juntada de Certidão
27/11/2023 18:16

Transitado em Julgado em 17/10/2023
20/11/2023 17:25

Recebidos os autos
20/11/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 17:25

Outras decisões
20/11/2023 10:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/11/2023 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/10/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/10/2023 04:31

Decorrido prazo de MATEUS AVILA AFONSO DE ALMEIDA em 16/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:51

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:51

Decorrido prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/10/2023 23:59.
03/10/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 13:27

Juntada de Certidão
19/09/2023 03:54

Decorrido prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:53

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 18/09/2023 23:59.
13/09/2023 08:41

Recebidos os autos
13/09/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 08:41

Julgado procedente em parte do pedido
08/09/2023 19:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/09/2023 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/09/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 09:14

Recebidos os autos
28/08/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/08/2023 19:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/08/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 11:30

Decorrido prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:30

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 18/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:25

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0721822-81.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MATEUS AVILA AFONSO DE ALMEIDA REQUERIDO: MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, LOJAS RIACHUELO SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifico erro material do penúltimo parágrafo de decisão de ID 166998240, que transcrevo: "Diante do reconhecimento de ocorrência de fraude na contratação objeto dos autos, intime-se a parte ré para no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o cancelamento do cartão e da despesa diante do cessionário da dívida." No mais, permanece a decisão tal como lançada. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
08/08/2023 21:28

Recebidos os autos
08/08/2023 21:28

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 21:28

Outras decisões
08/08/2023 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/08/2023 22:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/08/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0721822-81.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MATEUS AVILA AFONSO DE ALMEIDA REQUERIDO: MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, LOJAS RIACHUELO SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade (art. 17 do CPC).

Segundo a teoria da asserção, as condições da ação são aferidas consoante o alegado pelo autor na petição inicial.

Dessa forma, para que haja legitimidade ativa ou passiva, deve haver pertinência entre as partes do processo e a situação fática narrada na inicial.

No presente caso, o autor narra que a parte ré concorreu para o dano que sofreu havendo pertinência entre a situação fática narrada e todas as partes do processo.

Verifica-se, dessa forma, a legitimidade da parte ré para figurar no polo passivo da presente demanda.

Ademais, a análise da responsabilidade da ré é matéria atinente ao mérito e com ele será realizada.

O interesse de agir, por sua vez, resta consubstanciado pelo trinômio necessidade/utilidade/adequação da via eleita pela parte autora para defesa de seu alegado direito, como ocorre no caso dos autos, haja vista que o autor busca a reparação por danos materiais e morais que afirma ter sofrido diante da alegada falha na prestação dos serviços da parte ré.

A verificação da responsabilidade ou não da parte ré pelos prejuízos reclamados na inicial é questão atinente ao mérito e com ele será apreciada.

Assim, rejeito as preliminares suscitadas pela parte ré.

Diante do reconhecimento de ocorrência de fraude na contratação objeto dos autos, intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o cancelamento do cartão e da despesa diante do cessionário da dívida.

Caso sejam apresentados documentos novos, ainda que no bojo da peça que venha a ser juntada, em respeito ao contraditório, dê-se vista à parte adversa, também pelo prazo de 5 dias.

Após, anote-se a conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
31/07/2023 20:13

Recebidos os autos
31/07/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 20:13

Outras decisões
24/07/2023 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/07/2023 01:07

Decorrido prazo de MATEUS AVILA AFONSO DE ALMEIDA em 19/07/2023 23:59.
18/07/2023 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2023 16:18

Juntada de Certidão
14/07/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:27

Publicado Despacho em 13/07/2023.
12/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0721822-81.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MATEUS AVILA AFONSO DE ALMEIDA REQUERIDO: MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, LOJAS RIACHUELO SA DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e os documentos apresentados, no prazo de 5 dias.

Caso sejam apresentados documentos novos, ainda que no bojo da peça que venha a ser juntada, em respeito ao contraditório, dê-se vista à parte adversa, também pelo prazo de 5 dias.

Após, voltem os autos conclusos para apreciação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
10/07/2023 23:40

Recebidos os autos
10/07/2023 23:40

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/06/2023 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/06/2023 01:25

Decorrido prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 01:25

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 29/06/2023 23:59.
20/06/2023 14:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/06/2023 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/06/2023 14:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/06/2023 22:36

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 02:34

Decorrido prazo de MATEUS AVILA AFONSO DE ALMEIDA em 05/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:38

Decorrido prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:38

Decorrido prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 02/06/2023 23:59.
31/05/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 00:30

Publicado Certidão em 30/05/2023.
29/05/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 18:49

Juntada de Certidão
25/05/2023 04:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/05/2023 04:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 22/05/2023 23:59.
19/05/2023 01:16

Decorrido prazo de MATEUS AVILA AFONSO DE ALMEIDA em 18/05/2023 23:59.
15/05/2023 11:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/05/2023 05:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/05/2023 01:09

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 10/05/2023 23:59.
04/05/2023 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2023 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2023 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/05/2023 20:28

Recebidos os autos
01/05/2023 20:28

Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
28/04/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 12:11

Recebidos os autos
27/04/2023 12:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
25/04/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2023 16:16

Juntada de Petição de certidão de juntada
24/04/2023 15:34

Recebidos os autos
24/04/2023 15:34

Determinada a emenda à inicial
24/04/2023 15:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2023 15:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/04/2023 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710362-21.2023.8.07.0009

Marcelo Moura de Souza

Caio Santos de Moura

Advogado: Ruth da Silva Vasconcelos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2023 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0760413-49.2022.8.07.0016

Miguel Barbosa da Silva Filho

Garage Old Bikers School Servicos e Come...

Advogado: Ezequiel Florencio Martins Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/11/2022 22:21

Exibir Processo

Processo nº 0745193-11.2022.8.07.0016

Cinthia Daiany Guedes Martins Schult

Oi S.A. (&Quot;Em Recuperacao Judicial&Quot;)

Advogado: Marcell Franklin Ramos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/08/2022 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0763879-51.2022.8.07.0016

Roberto Renner Vieira da Silva

Francieslei Vitor Manso

Advogado: Ana Paula de Vasconcelos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/12/2022 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0712302-85.2023.8.07.0020

Leonardo de Oliveira Souza

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliac...

Advogado: Daniel Barbosa Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/06/2023 21:27

Exibir Processo