24/06/2025 17:18

Juntada de Certidão
24/06/2025 17:18

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 02:41

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 14:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
31/05/2025 14:34

Recebidos os autos
31/05/2025 14:34

Deferido o pedido de TANIA MARIA CECILIA DA SILVA - CPF: *44.***.*17-34 (AUTOR).
07/05/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
07/05/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:45

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 18:28

Recebidos os autos
28/03/2025 18:28

Deferido o pedido de TANIA MARIA CECILIA DA SILVA - CPF: *44.***.*17-34 (AUTOR).
31/01/2025 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
31/01/2025 02:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/01/2025 23:59.
06/01/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 20:04

Expedição de Certidão.
09/12/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 09:21

Juntada de Petição de laudo
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/12/2024 23:59.
28/11/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:51

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 10:03

Juntada de Petição de impugnação
11/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:44

Expedição de Certidão.
06/11/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 18:35

Juntada de Petição de laudo
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0700291-47.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2024, ficam AS PARTES intimadas a tomar ciência da data da perícia ( ID 211938331).

Documento assinado e datado eletronicamente.
24/09/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:02

Expedição de Certidão.
23/09/2024 07:14

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/09/2024 23:59.
18/09/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:19

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 03:09

Juntada de Certidão
29/08/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 14:11

Recebidos os autos
29/08/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:11

Deferido o pedido de TANIA MARIA CECILIA DA SILVA - CPF: *44.***.*17-34 (AUTOR).
06/08/2024 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
24/07/2024 17:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/07/2024 23:59.
01/07/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:53

Expedição de Certidão.
29/06/2024 02:37

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 03:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/06/2024 23:59.
18/06/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 02:52

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 13:25

Recebidos os autos
24/05/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 13:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/04/2024 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0700291-47.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TANIA MARIA CECILIA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o julgamento em diligência.

Voltem os autos conclusos para a prolação de decisão de saneamento, haja vista o pedido de produção de prova pericial feita pelo autor.

Circunscrição do Riacho Fundo.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto 6
19/04/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 14:19

Recebidos os autos
19/04/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:19

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU).
11/04/2024 14:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
11/04/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:45

Publicado Certidão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:38

Juntada de Certidão
19/03/2024 09:25

Juntada de Petição de réplica
28/02/2024 02:45

Publicado Certidão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0700291-47.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TANIA MARIA CECILIA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da portaria n. 01/2024, fica a parte autora intimada a apresentar réplica à contestação.

Prazo: 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente.
25/02/2024 03:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/02/2024 23:59.
21/02/2024 17:42

Expedição de Certidão.
21/02/2024 16:55

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 00:00

Intimação

Ao fim de prestigiar os princípios da celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, deixo de designar data para audiência de conciliação.

Ressalto que a qualquer tempo, após a angularização processual, poderá ser designada audiência conciliatória caso as partes manifestem interesse na assentada.Fica a parte ré citada, via sistema PJe, para apresentar resposta no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.
30/01/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 17:20

Recebidos os autos
29/01/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:20

Recebida a emenda à inicial
22/01/2024 14:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
15/01/2024 08:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/01/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700291-47.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TANIA MARIA CECILIA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de ajuizada em face de BANCO DO BRASIL S/A, partes qualificadas nos autos.

Em apertada síntese, a parte autora pretende o pagamento de valores devidos pelo Banco do Brasil S.A. relativos ao PASEP.

A parte autora reside no Riacho Fundo, e a agência do Banco do Brasil também se localiza naquela circunscrição.

Dessa forma, forçoso concluir que não faz nenhum sentido o ajuizamento da ação nesta Circunscrição Judiciária.

O caso extrapola a mera competência territorial relativa, cuja declinação de ofício é vedada pela Súmula 33 do STJ, e atinge a organização do Poder Judiciário, que possui envergadura constitucional, conforme previsto no teor do art. 93, inciso XIII, da Constituição Federal: “o número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população” É notório o ajuizamento em massa de ações da mesma natureza apresentadas nesta circunscrição, em que os autores residem em circunscrições diversas.

Tal discrepância prejudica a gestão do TJDFT, compromete a celeridade dos processos que envolvem a população do DF e impede o cumprimento das metas impostas pelo CNJ.

Neste sentido, não reputo presente qualquer requisito que justifique o ajuizamento da ação em Brasília/DF, fato este que faz suplantar o interesse meramente privado das partes, exaltando-se, pois, o princípio do Juiz Natural.

Advirto que não se aplica a vedação estabelecida pela Súmula 33 do Superior Tribunal de Justiça, considerando que a Corte Cidadã possui entendimento afirmando ser “inadmissível, todavia, a escolha aleatória de foro sem justificativa plausível e pormenorizadamente demonstrada, possibilitando o declínio de competência em situações semelhantes a do presente feito." Neste sentido, segue o entendimento abaixo colacionado: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CÉDULA DE CRÉDITO RURAL.

COMPETÊNCIA TERRITORIAL.

PROPOSITURA ALEATÓRIA.

DECLÍNIO.

POSSIBILIDADE. 1.

A competência para julgamento e processamento da ação de liquidação individual de sentença coletiva oriunda da Ação Civil Pública n. 94.0008514-1 é o foro do local onde se encontra a agência ou sucursal em que foi celebrado o negócio jurídico, nos termos do art. 53, inc.

III, alínea b, do Código de Processo Civil. 2.

O abuso do direito da parte e a interpretação lógico-sistemática do ordenamento jurídico permitem o afastamento da inteligência da Súmula n. 33 do Superior Tribunal de Justiça, em razão do interesse público. 3.

Agravo de instrumento desprovido. (Acórdão 1624135, 07246183020228070000, Relator: HECTOR VALVERDE SANTANNA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 28/9/2022, publicado no DJE: 14/10/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, declino da competência deste juízo em favor da circunscrição do Riacho Fundo, remetendo-se este processo, feitas as baixas e comunicações necessárias.

Após o transcurso do prazo para interposição de recurso contra o presente ato, remeta-se o processo.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 10 de janeiro de 2024 13:36:26.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
10/01/2024 15:13

Recebidos os autos
10/01/2024 15:13

Declarada incompetência
10/01/2024 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
10/01/2024 08:36

Juntada de Certidão
09/01/2024 08:52

Recebidos os autos
05/01/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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