19/02/2024 14:33

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 14:30

Juntada de Certidão
23/01/2024 05:23

Publicado Intimação em 22/01/2024.
17/01/2024 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0774659-16.2023.8.07.0016 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: E.

S.

D.

J.

OFENSOR: JERONIMO GOMES DA MOTA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme a decisão emanada em sede de MPU, a eficácia da medida protetiva estava vinculada à ação da vítima de não entrar em contato com o autor do fato.

Diante da conduta da vítima, verifico que a MPU deferida já não tem mais eficácia, não havendo necessidade de decisão para a revogação de algo que já não tem valor jurídico.

Contudo, diante da evidente animosidade existente entre as partes e da demonstração do interesse da vítima nas protetivas e considerando a afirmação da vítima de que não mais entrará em contato com o autor do fato, DEFIRO o pedido formulado pela OFENDIDA: E.

S.

D.

J. e APLICO ao OFENSOR: JERONIMO GOMES DA MOTA JUNIOR as seguintes medidas protetivas de urgência: a) Afastamento do lar, recinto ou local de convivência com a vítima, podendo o ofensor levar consigo apenas os bens de uso estritamente pessoal (vestuário, documentos, utensílios de trabalho), devendo informar ao Juízo natural da causa, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o novo endereço em que poderá ser encontrado; b) Proibição de aproximação da vítima, restando fixado o limite mínimo de 300 (trezentos) metros de distância; c) Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação; d) Separação de corpos dos envolvidos; e) DETERMINO ao autor do fato que se abstenha de frequentar a residência da ofendida situada na Endereço Residencial: QUADRA 04 - CONJUNTO 13 - LOTE 31 - SETOR LESTE - ESTRUTURAL Estado: DISTRITO FEDERAL, mantendo distância mínima de 300 metros do local.

A proibição de aproximação e de contato entre o requerido (ofensor) e a requerente (ofendida) deverá ser respeitada também pela parte requerente, sob pena de ineficácia das medidas protetivas concedidas.

Se as partes envolvidas voltarem a se relacionar deverão requerer a revogação das medidas protetivas.

Em caso de necessidade pelo oficial de justiça fica, desde já, autorizada a requisição de auxílio/ apoio policial para cumprimento da diligência.

Dê-se vistas ao Ministério Público.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 12 de janeiro de 2024 19:01:19.

CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juiz de Direito
15/01/2024 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 19:26

Recebidos os autos
12/01/2024 19:26

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
12/01/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/01/2024 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/12/2023 07:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2023 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2023 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2023 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2023 19:23

Mandado devolvido dependência
20/12/2023 19:18

Mandado devolvido dependência
19/12/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 16:20

Recebidos os autos
19/12/2023 16:20

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
19/12/2023 16:20

Não concedida medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
19/12/2023 16:20

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
19/12/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/12/2023 13:16

Juntada de Certidão
19/12/2023 09:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
18/12/2023 20:49

Juntada de Certidão
18/12/2023 20:28

Recebidos os autos
18/12/2023 20:28

Concedida em parte medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
18/12/2023 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
18/12/2023 19:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
18/12/2023 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700178-60.2024.8.07.0012

Joao Batista de Oliveira Santos

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Natalia Ribeiro da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/01/2024 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0701303-51.2019.8.07.0008

Wolnei Pires Ornelas

Margareth Fonseca de Campos

Advogado: Mauro Vicente da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/04/2019 22:44

Exibir Processo

Processo nº 0721427-37.2023.8.07.0001

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Cirila Targhetta de Moura

Advogado: Marilia Ferraz Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/05/2023 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0700204-58.2024.8.07.0012

Joao Batista de Oliveira Santos

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Natalia Ribeiro da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/01/2024 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0702383-50.2024.8.07.0016

Edimar Nogueira Amaral Filho

Fundacao de Ensino e Pesquisa em Ciencia...

Advogado: Dariel Augusto Tramontini

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/01/2024 16:41

Exibir Processo