10/09/2025 02:38

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 14:37

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:02

Recebidos os autos
08/09/2025 14:02

Outras decisões
05/09/2025 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
05/09/2025 18:41

Expedição de Certidão.
05/09/2025 18:32

Recebidos os autos
05/09/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
05/09/2025 16:40

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:43

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 16:42

Recebidos os autos
27/08/2025 16:42

Deferido o pedido de MAGNOLIA FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (EXEQUENTE).
27/08/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
27/08/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 17:43

Recebidos os autos
18/08/2025 17:43

Indeferido o pedido de MAGNOLIA FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (EXEQUENTE)
15/08/2025 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
15/08/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:45

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 13:54

Recebidos os autos
06/08/2025 13:54

Outras decisões
05/08/2025 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
05/08/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:40

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 14:09

Juntada de Certidão
25/06/2025 16:24

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 05:38

Expedição de Certidão.
12/03/2025 02:37

Decorrido prazo de MAGNOLIA FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 11/03/2025 23:59.
14/02/2025 12:54

Publicado Certidão em 13/02/2025.
14/02/2025 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 18:33

Expedição de Certidão.
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de MAGNOLIA FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:21

Publicado Certidão em 04/11/2024.
01/11/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 17:44

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:31

Decorrido prazo de MAGNOLIA FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 28/10/2024 23:59.
21/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 12:31

Expedição de Certidão.
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MAGNOLIA FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 18:14

Juntada de Petição de certidão
09/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734018-65.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAGNOLIA FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA EXECUTADO: LUIZ HENRIQUE SHMIDT SOUZA, LUIZ HENRIQUE SHMIDT SOUZA PAPELARIA, LUIZ HENRIQUE SHMIDT SOUZA PAPELARIA, LUIZ HENRIQUE SHMIDT SOUZA PAPELARIA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei ofício oriundo da 3ª Vara Cível de Londrina/PR.

Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, manifeste-se o exequente acerca do documento ora juntado, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 7 de outubro de 2024.

JAMES EDUARDO AFONSECA SOUZA Servidor Geral
07/10/2024 11:55

Juntada de Certidão
27/08/2024 12:46

Juntada de Certidão
26/08/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734018-65.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAGNOLIA FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA EXECUTADO: LUIZ HENRIQUE SHMIDT SOUZA, LUIZ HENRIQUE SHMIDT SOUZA PAPELARIA, LUIZ HENRIQUE SHMIDT SOUZA PAPELARIA, LUIZ HENRIQUE SHMIDT SOUZA PAPELARIA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, intime-se a parte autora para que informe a este Juízo acerca da distribuição e cumprimento da Carta Precatória de Id 185128310, distribuída sob o nº 0018252-51.2024.8.16.0014, dirigida à Comarca de Londrina/PR (3ª Vara Cível).

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2024 11:32:24.

GIRLENE COSTA FALCAO DE CARVALHO Servidor Geral
20/08/2024 11:48

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:25

Publicado Despacho em 07/05/2024.
07/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 13:12

Recebidos os autos
03/05/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 18:31

Juntada de Certidão
30/04/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
30/04/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:54

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 16:48

Expedição de Certidão.
20/03/2024 03:48

Decorrido prazo de MAGNOLIA FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 19/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:18

Publicado Certidão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 15:53

Juntada de Certidão
07/03/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:03

Publicado Certidão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734018-65.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAGNOLIA FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA EXECUTADO: LUIZ HENRIQUE SHMIDT SOUZA, LUIZ HENRIQUE SHMIDT SOUZA PAPELARIA, LUIZ HENRIQUE SHMIDT SOUZA PAPELARIA, LUIZ HENRIQUE SHMIDT SOUZA PAPELARIA CERTIDÃO Certifico que transcorreu o prazo para o EXEQUENTE: MAGNOLIA FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA, sem manifestação nos autos, apesar da publicação da certidão ID 186817168.

Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, renovo o teor da r. certidão para que a parte exequente indique, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, os documentos e respectivos ID’s que devem instruir a Carta Precatória, em observância ao artigo 260, do NCPC, devendo ainda juntar aos autos o comprovante de recolhimento das custas e emolumentos, necessários ao cumprimento da diligência junto ao Juízo deprecado, a fim de que este secretaria proceda ao seu envio.

BRASÍLIA, DF, 29 de fevereiro de 2024 18:43:12.

CLARISSA CORREA DE ANDRADE AVILA Servidor Geral
29/02/2024 18:45

Expedição de Certidão.
29/02/2024 03:32

Decorrido prazo de MAGNOLIA FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:29

Decorrido prazo de MAGNOLIA FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 28/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:27

Publicado Certidão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734018-65.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAGNOLIA FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA EXECUTADO: LUIZ HENRIQUE SHMIDT SOUZA, LUIZ HENRIQUE SHMIDT SOUZA PAPELARIA, LUIZ HENRIQUE SHMIDT SOUZA PAPELARIA, LUIZ HENRIQUE SHMIDT SOUZA PAPELARIA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, e, em atenção à petição de ID 186810608, intime-se a parte exequente para indicar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, os documentos e respectivos ID’s que devem instruir a Carta Precatória, em observância ao artigo 260, do NCPC, devendo ainda juntar aos autos o comprovante de recolhimento das custas e emolumentos, necessários ao cumprimento da diligência junto ao Juízo deprecado, a fim de que este secretaria proceda ao seu envio.

BRASÍLIA, DF, 16 de fevereiro de 2024 17:35:38.

RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral
16/02/2024 17:38

Expedição de Certidão.
16/02/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:54

Publicado Certidão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
02/02/2024 02:48

Publicado Certidão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 02:51

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734018-65.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAGNOLIA FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA EXECUTADO: LUIZ HENRIQUE SHMIDT SOUZA, LUIZ HENRIQUE SHMIDT SOUZA PAPELARIA, LUIZ HENRIQUE SHMIDT SOUZA PAPELARIA, LUIZ HENRIQUE SHMIDT SOUZA PAPELARIA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, intime-se a parte autora para que providencie a distribuição da Carta Precatória expedida, no juízo deprecado, devendo para tanto, informar a este juízo, no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 17:49:49.

CAMILA DE OLIVEIRA LEITE CASQUEIRO Diretor de Secretaria Substituto
31/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734018-65.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAGNOLIA FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA EXECUTADO: LUIZ HENRIQUE SHMIDT SOUZA, LUIZ HENRIQUE SHMIDT SOUZA PAPELARIA, LUIZ HENRIQUE SHMIDT SOUZA PAPELARIA, LUIZ HENRIQUE SHMIDT SOUZA PAPELARIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

O exequente apresentou a petição de ID n. 184936056.

Pede uma nova realização de pesquisa de bens através do sistema SISBAJUD e a penhora de bens no endereço do executado. 2.

A última pesquisa de bens através do sistema SISBAJUD na modalidade reiterada (teimosinha) ocorreu entre novembro e dezembro/2023.

Assim, não vislumbro a utilidade da medida, uma vez que a anterior restou infrutífera.

Indefiro o requerimento, neste momento. 3.

Defiro o requerimento de penhora de bens da residência dos executados. 4.

Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da obrigação do executado LUIZ HENRIQUE SHMIDT SOUZA - CPF: *49.***.*37-50, ou de LUIZ HENRIQUE SHMIDT SOUZA PAPELARIA - CNPJ: 29.***.***/0001-47, 29.***.***/0002-28, 29.***.***/0003-09, a ser cumprido no endereço indicado no ID n. 173814424 (Avenida das Américas n. 100, Bloco 01, Apartamento 303, San Fernando, Londrina/PR, CEP n. 86040-410), observando-se a impenhorabilidade assegurada no artigo 833 do CPC. 5.

Realizada a constrição, sejam os bens depositados em mãos da parte executada. 6.

Depois de avaliados, de tudo seja a parte executada intimada, pessoalmente, ou por seu advogado. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. is
30/01/2024 17:51

Expedição de Certidão.
30/01/2024 17:15

Expedição de Carta.
29/01/2024 19:43

Recebidos os autos
29/01/2024 19:43

Deferido em parte o pedido de MAGNOLIA FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (EXEQUENTE)
29/01/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
29/01/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:26

Publicado Decisão em 22/01/2024.
11/01/2024 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734018-65.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAGNOLIA FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA EXECUTADO: LUIZ HENRIQUE SHMIDT SOUZA, LUIZ HENRIQUE SHMIDT SOUZA PAPELARIA, LUIZ HENRIQUE SHMIDT SOUZA PAPELARIA, LUIZ HENRIQUE SHMIDT SOUZA PAPELARIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

O exequente requereu a pesquisa de bens através do sistema INFOJUD e remessa de ofício ao CAGED. 2.

O pedido de expedição de ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego, com a finalidade de obter informações sobre a existência de vínculo trabalhista em nome da ré, na plataforma CAGED, para instruir eventual pedido de penhora salarial, deve vir acompanhado de indícios de que a devedora mantém vínculo empregatício. 2.1.

Ademais, o CAGED tem por finalidade o acompanhamento e fiscalização dos processos de admissão e dispensa de trabalhadores celetistas, bem como direcionar políticas públicas para combater o desemprego.

Consequentemente, não é uma ferramenta destinada a auxiliar o credor na busca de bens penhoráveis. 2.2.

Além disso, o artigo 833, inc.

IV, do CPC, estabelece a impenhorabilidade dos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios, ou mesmo das quantias recebidas por liberalidade de terceiro, destinadas ao sustento do devedor e sua família, dos ganhos de trabalhador autônomo e dos honorários de profissional liberal. 2.3.

Ante o exposto, indefiro o requerimento. 3.

Foram solicitadas à Receita Federal, por meio do sistema INFOJUD, as últimas declarações de renda da parte executada, a fim de averiguar a existência de bens, resultando a pesquisa infrutífera, conforme documentos em anexo. 4.

Intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora ou requerer o que for de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, e §1º, do CPC.

Prazo: 5 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. is
08/01/2024 18:21

Recebidos os autos
08/01/2024 18:21

Deferido em parte o pedido de MAGNOLIA FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (EXEQUENTE)
20/12/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
20/12/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:54

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 08:18

Recebidos os autos
15/12/2023 08:17

Outras decisões
14/12/2023 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
14/12/2023 11:32

Expedição de Certidão.
14/12/2023 03:38

Decorrido prazo de MAGNOLIA FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 13/12/2023 23:59.
07/11/2023 03:08

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
02/11/2023 18:51

Recebidos os autos
02/11/2023 18:51

Deferido o pedido de MAGNOLIA FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (EXEQUENTE).
26/10/2023 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
26/10/2023 11:15

Expedição de Certidão.
26/10/2023 03:29

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SHMIDT SOUZA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:29

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SHMIDT SOUZA PAPELARIA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:29

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SHMIDT SOUZA PAPELARIA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:29

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SHMIDT SOUZA PAPELARIA em 25/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:49

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SHMIDT SOUZA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:49

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SHMIDT SOUZA PAPELARIA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:49

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SHMIDT SOUZA PAPELARIA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:49

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SHMIDT SOUZA PAPELARIA em 06/10/2023 23:59.
02/10/2023 12:03

Juntada de Certidão
01/10/2023 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/10/2023 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/10/2023 01:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/10/2023 01:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/09/2023 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2023 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2023 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2023 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2023 10:54

Juntada de Certidão
14/09/2023 05:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/09/2023 05:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/09/2023 05:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/09/2023 05:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/08/2023 09:11

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 16:32

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2023 15:03

Recebidos os autos
22/08/2023 15:03

Recebida a emenda à inicial
21/08/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
21/08/2023 17:54

Expedição de Certidão.
20/08/2023 03:43

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SHMIDT SOUZA em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:43

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SHMIDT SOUZA PAPELARIA em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:43

Decorrido prazo de MAGNOLIA FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:40

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SHMIDT SOUZA PAPELARIA em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:40

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SHMIDT SOUZA PAPELARIA em 18/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 13:53

Recebidos os autos
25/07/2023 13:53

Outras decisões
22/07/2023 01:28

Decorrido prazo de MAGNOLIA FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
21/07/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 01:19

Decorrido prazo de MAGNOLIA FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 20/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:22

Publicado Certidão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:36

Publicado Decisão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 17:07

Expedição de Certidão.
11/07/2023 14:44

Recebidos os autos
11/07/2023 14:44

Outras decisões
11/07/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
11/07/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 01:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/07/2023 01:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/07/2023 01:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/07/2023 01:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/06/2023 08:35

Publicado Decisão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 14:13

Recebidos os autos
26/06/2023 14:13

Determinada a emenda à inicial
23/06/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
23/06/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2023 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2023 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2023 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2023 12:47

Expedição de Certidão.
12/06/2023 19:07

Recebidos os autos
12/06/2023 19:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
04/06/2023 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/06/2023 14:53

Transitado em Julgado em 02/06/2023
03/06/2023 01:27

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SHMIDT SOUZA PAPELARIA em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:27

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SHMIDT SOUZA em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:27

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SHMIDT SOUZA PAPELARIA em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:27

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SHMIDT SOUZA PAPELARIA em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:27

Decorrido prazo de MAGNOLIA FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 02/06/2023 23:59.
12/05/2023 00:18

Publicado Sentença em 12/05/2023.
11/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 18:18

Recebidos os autos
09/05/2023 18:18

Julgado procedente o pedido
09/05/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
09/05/2023 14:47

Expedição de Certidão.
22/04/2023 01:10

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SHMIDT SOUZA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SHMIDT SOUZA PAPELARIA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:34

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SHMIDT SOUZA PAPELARIA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:34

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SHMIDT SOUZA PAPELARIA em 20/04/2023 23:59.
27/03/2023 00:22

Publicado Certidão em 27/03/2023.
26/03/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 13:36

Juntada de Certidão
09/02/2023 03:03

Decorrido prazo de MAGNOLIA FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 08/02/2023 23:59.
18/01/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 01:34

Publicado Certidão em 15/12/2022.
15/12/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 13:07

Expedição de Certidão.
13/12/2022 12:16

Expedição de Carta.
07/12/2022 12:19

Expedição de Certidão.
07/12/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:35

Publicado Certidão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
28/11/2022 06:43

Juntada de Certidão
26/11/2022 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2022 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2022 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2022 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2022 08:53

Decorrido prazo de MAGNOLIA FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 16/11/2022 23:59.
11/11/2022 17:04

Expedição de Certidão.
11/11/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 13:49

Juntada de Certidão
03/11/2022 04:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/11/2022 04:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/10/2022 10:36

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
31/10/2022 09:55

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
31/10/2022 07:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/10/2022 07:59

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
27/10/2022 13:24

Juntada de Certidão
27/10/2022 05:16

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/10/2022 05:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/10/2022 05:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/10/2022 05:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/10/2022 16:36

Juntada de Certidão
24/10/2022 05:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/10/2022 18:01

Juntada de Certidão
18/10/2022 13:13

Juntada de Certidão
11/10/2022 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2022 15:42

Juntada de Certidão
04/10/2022 15:32

Expedição de Certidão.
04/10/2022 14:35

Juntada de Certidão
03/10/2022 04:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/10/2022 10:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/09/2022 09:10

Juntada de Certidão
26/09/2022 04:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/09/2022 04:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/09/2022 00:36

Publicado Decisão em 14/09/2022.
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
09/09/2022 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2022 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2022 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2022 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2022 17:21

Recebidos os autos
09/09/2022 17:21

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2022 18:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
08/09/2022 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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