29/01/2024 11:13

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 11:13

Expedição de Certidão.
29/01/2024 11:12

Transitado em Julgado em 17/01/2024
23/01/2024 06:07

Publicado Sentença em 22/01/2024.
23/01/2024 05:36

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700834-05.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RENATA DE SOUZA NARDOTTO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora para que produza os seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.

Registrada eletronicamente.

P.

I.

Sentença transitada em julgado nesta data ante a ausência de interesse recursal.

Arquivem-se os autos, com baixa.

BRASÍLIA, DF, 17 de janeiro de 2024, 18:44:53.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
18/01/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 19:04

Recebidos os autos
17/01/2024 19:04

Extinto o processo por desistência
17/01/2024 16:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/01/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700834-05.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RENATA DE SOUZA NARDOTTO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para que a parte autora comprove sua legitimidade para propositura da presente ação, tendo em vista que o veículo está em nome de pessoa diversa da autora e o auto de infração juntado não consta o nome do condutor, nem a qual veículo se refere.

Deve, ainda, trazer aos autos procuração regularmente assinada, com assinatura compatível com aquela lançada no documento de identidade ou assinado de forma digital, baseada em certificado emitido por autoridade certificadora credenciada, as quais são indicadas no seguinte link: https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/icp-brasil/autoridades-certificadoras.

Além disso, deve instruir o feito com requerimento realizado junto ao órgão requerido para obtenção da informação desejada.

Por fim, esclareça o ajuizamento da ação perante este Juizado Fazendário, considerando a natureza constitucional da demanda, a qual se amolda à hipótese prevista no art. 5º, inciso LXXII, da Constituição Federal de 1988 Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 12 de janeiro de 2024 07:38:03.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
15/01/2024 17:58

Recebidos os autos
15/01/2024 17:58

Determinada a emenda à inicial
11/01/2024 13:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/01/2024 18:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/01/2024 18:04

Recebidos os autos
10/01/2024 18:04

Determinação de redistribuição por prevenção
08/01/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
08/01/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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