07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0747288-25.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RÉU: LUCAS SILVEIRA DA COSTA DECISÃO Considerando que não houve o atendimento das condições definidas em sentença, revertam-se os telefones celulares em favor do Laboratório de Informática do IC/PCDF.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Datado e assinado digitalmente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
04/10/2024 18:50

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 18:49

Expedição de Certidão.
04/10/2024 18:09

Juntada de comunicações
04/10/2024 18:07

Juntada de comunicações
04/10/2024 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 17:33

Juntada de comunicações
04/10/2024 14:48

Juntada de comunicações
04/10/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:47

Juntada de Certidão
04/10/2024 08:44

Recebidos os autos
04/10/2024 08:44

Outras decisões
03/10/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
17/09/2024 13:47

Transitado em Julgado em 16/09/2024
15/09/2024 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 05:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 09/09/2024.
06/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0747288-25.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Polo Passivo: LUCAS SILVEIRA DA COSTA DESPACHO Conforme autorizado em sentença, me parece que houve a restituição do veículo automotor (motocicleta), conforme ID 204939876.

Prossiga-se cumprindo as determinações contidas em sentença até ulterior arquivamento dos autos.

Documento datado e assinado eletronicamente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
03/09/2024 20:16

Recebidos os autos
03/09/2024 20:16

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 19:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
16/08/2024 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 22:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 05:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:52

Publicado Sentença em 02/07/2024.
02/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 12:32

Expedição de Mandado.
27/06/2024 09:53

Recebidos os autos
27/06/2024 09:53

Julgado improcedente o pedido
25/06/2024 18:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
25/06/2024 18:12

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/06/2024 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 02:58

Publicado Intimação em 19/06/2024.
18/06/2024 04:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
16/06/2024 11:06

Juntada de intimação
15/06/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 13:04

Juntada de Certidão
10/06/2024 13:03

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2024 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
10/06/2024 13:03

Deferido o pedido de Sob sigilo.
07/06/2024 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 14:40

Juntada de Certidão
23/05/2024 16:00

Juntada de comunicações
21/05/2024 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 18:22

Juntada de Certidão
21/05/2024 16:16

Expedição de Ofício.
21/05/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:54

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2024 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
20/05/2024 17:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2024 14:30, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
20/05/2024 17:53

Deferido o pedido de Sob sigilo.
20/05/2024 15:19

Juntada de Certidão
20/05/2024 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 02:35

Publicado Certidão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 21:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:40

Juntada de Certidão
15/05/2024 18:38

Juntada de Certidão
17/04/2024 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2024 13:40

Juntada de comunicações
21/03/2024 10:24

Expedição de Ofício.
07/03/2024 10:52

Juntada de Certidão
23/01/2024 05:26

Publicado Certidão em 22/01/2024.
17/01/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0747288-25.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUCAS SILVEIRA DA COSTA CERTIDÃO Certifico que designei audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/05/2024 14:30.

Deverão ser intimados para comparecimento presencial o(s) réu(s), caso esteja(m) em liberdade, e as eventuais testemunhas, com exceção das testemunhas policiais.

Segue link da SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://atalho.tjdft.jus.br/JIER37 Brasília/DF, Segunda-feira, 15 de Janeiro de 2024.

ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA Secretário de audiências
15/01/2024 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 09:32

Juntada de Certidão
15/01/2024 09:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2024 14:30, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
11/01/2024 17:45

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
10/01/2024 19:31

Recebidos os autos
10/01/2024 19:31

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
10/01/2024 19:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/01/2024 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
08/01/2024 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 16:36

Expedição de Mandado.
11/12/2023 08:34

Recebidos os autos
11/12/2023 08:34

Deferido o pedido de Sob sigilo.
10/12/2023 22:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
09/12/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
09/12/2023 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2023 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 08:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
20/11/2023 08:13

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
19/11/2023 18:04

Expedição de Alvará de Soltura .
18/11/2023 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2023 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2023 12:50

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
18/11/2023 12:50

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
18/11/2023 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2023 09:59

Juntada de gravação de audiência
17/11/2023 21:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 19:41

Juntada de Certidão
17/11/2023 19:40

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
17/11/2023 12:25

Juntada de laudo
17/11/2023 04:13

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
16/11/2023 22:51

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 22:51

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 22:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
16/11/2023 22:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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