04/08/2025 16:55

Arquivado Provisoramente
07/05/2025 17:37

Expedição de Certidão.
07/05/2025 02:25

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 19:21

Recebidos os autos
30/04/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 19:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/04/2025 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
15/04/2025 17:43

Decorrido prazo de BAMBINA'S RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-42 (REVEL), BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE) em 04/04/2025, 03/04/2025.
05/04/2025 02:57

Decorrido prazo de BAMBINA'S RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:57

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 03/04/2025 23:59.
14/03/2025 02:19

Publicado Certidão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:09

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:08

Processo Desarquivado
30/10/2024 17:16

Arquivado Provisoramente
30/10/2024 05:02

Processo Desarquivado
28/10/2024 12:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/09/2024 18:54

Arquivado Provisoramente
29/07/2024 14:19

Expedição de Certidão.
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724121-86.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A REVEL: BAMBINA'S RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Embora o juízo disponha de acesso ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), as informações disponibilizadas por este recente sistema não apresentam novidade para a busca patrimonial.

O sistema SNIPER tem por função primordial a obtenção de informações referentes aos vínculos patrimoniais, financeiros e societários entre pessoas físicas e jurídicas, sendo, por isso, facilitada a obtenção de informações relativas a ocultação patrimonial para a prática de crimes financeiros complexos, como a corrupção e lavagem de capitais.

Além disso, o SNIPER também tem como função a centralização da base de dados de outros sistemas já existentes, como o SISBAJUD e o INFOJUD.

No entanto, é certo que as informações obtidas diretamente nestes sistemas externos são muito mais detalhadas do que aquelas disponibilizadas no SNIPER, além de este sequer trazer informações relativas a veículos, que estão disponíveis pelo Renajud.

De mesmo modo, as informações sobre a existência de vínculos societários das partes, outro dado trazido pelo SNIPER, podem ser obtidas diretamente pelo interessado na Junta Comercial.

Isso posto, indefiro o pedido.

Retornem-se os autos à suspensão, id 29768411 (CPC, 921, III).

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
26/07/2024 05:24

Recebidos os autos
26/07/2024 05:24

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 05:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/07/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
24/07/2024 04:21

Processo Desarquivado
23/07/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 17:26

Arquivado Provisoramente
19/07/2024 17:26

Expedição de Certidão.
19/07/2024 03:32

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724121-86.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A REVEL: BAMBINA'S RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A pesquisa por imóveis, no ONR (Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), por este juízo é restrita aos beneficiários de gratuidade de justiça.

Como o exequente não se enquadra nessas situações, indefiro o pedido de pesquisa.

Além disso, a parte pode realizar essa busca por imóveis no referido sistema, mediante o pagamento dos emolumentos, ou diretamente nos ofícios de registro de imóveis.

Retornem-se os autos à suspensão, id 29768411 (CPC, 921, III).

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
17/07/2024 12:55

Recebidos os autos
17/07/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/07/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
15/07/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:16

Publicado Despacho em 10/07/2024.
10/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724121-86.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A REVEL: BAMBINA'S RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME DESPACHO A pesquisa por ativos financeiros (Sisbajud) foi infrutífera.

Concedo ao exequente o prazo de 5 dias para indicar bens do executado passíveis de penhora.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
08/07/2024 13:26

Recebidos os autos
08/07/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
14/06/2024 13:53

Recebidos os autos
14/06/2024 13:53

Deferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE).
14/06/2024 08:45

Publicado Despacho em 11/06/2024.
14/06/2024 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
12/06/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 18:44

Recebidos os autos
06/06/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
20/05/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:56

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 15:52

Recebidos os autos
13/05/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:52

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
19/04/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
18/04/2024 15:51

Juntada de Petição de réplica
16/04/2024 11:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/04/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:27

Expedição de Certidão.
01/04/2024 07:15

Juntada de Petição de contestação
26/03/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 17:04

Expedição de Certidão.
15/03/2024 03:42

Decorrido prazo de AGUINALDO SEIXAS DOURADO em 14/03/2024 23:59.
27/01/2024 04:23

Decorrido prazo de CLADETE BARRETO PIMENTA DOURADO em 26/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:35

Publicado Edital em 22/01/2024.
18/01/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Milton Sebastião Barbosa e Palácio da Justiça Décima Nona Vara Cível de Brasília 6º ANDAR DO FÓRUM BLOCO B ALA B SALA 616, ASA SUL, Telefone: 3103-7376, Fax: 3103-0290, CEP: 70094900, BRASÍLIA-DF Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 20 DIAS O Dr.

ARTHUR LACHTER, MM.

Juiz de Direito Substituto da 19ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília-DF, na forma da Lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por esse meio CITA, com o prazo de 20 (vinte) dias, o(s) réu(s) AGUINALDO SEIXAS DOURADO - CPF: *99.***.*55-00, que se encontra(am) em lugar não sabido, para que, no Incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos autos do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), processo n. 0724121-86.2017.8.07.0001, que lhe move BRASAL REFRIGERANTES S/A(01.***.***/0001-51) para, querendo, MANIFESTAR(EM)-SE e requerer(em) as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

ADVERTÊNCIAS: 1) O prazo para contestação será de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do fim do prazo de 20 (vinte) dias do presente edital; 2) Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344 do CPC/2015).

Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346 do CPC/2015); 3) A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público; 4) Será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, do CPC/2015); 5) De acordo com o art. 489, § 1°, VI, do CPC/2015 é dever do juiz demonstrar a existência de distinção caso não adote algum precedente invocado pelas partes.

Assim, é ônus da parte fazer o confronto analítico e demonstrar a existência do precedente, aplicando-se analogicamente a regra do art. 1.029, § 1°, também do CPC/2015, especialmente a parte final.

Caso não seja cumprido esse ônus, o precedente será desconsiderado por ocasião das decisões.

Cientificando-o(a)(s) de que este Juízo e Secretaria têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Ala A Sala 512, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. www.tjdft.jus.br.

E para que chegue ao conhecimento da parte interessada e não possa no futuro alegar ignorância, extraiu-se o presente que será publicado em conformidade com a Lei.

Dado e passado nesta cidade de Brasília, aos 12 de janeiro de 2024.

Eu, Vera Lúcia Ferreira Cesar do Amaral, Diretora de Secretaria o conferi e assino por determinação do MM.

Juiz de Direito Substituto.

VERA LUCIA FERREIRA CESAR DO AMARAL Diretora de Secretaria
15/01/2024 17:52

Expedição de Edital.
12/01/2024 15:09

Expedição de Certidão.
11/01/2024 13:08

Juntada de Petição de contestação
10/01/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 17:19

Decorrido prazo de AGUINALDO SEIXAS DOURADO - CPF: *99.***.*55-00 (INTERESSADO) em 30/10/2023.
30/10/2023 02:43

Publicado Edital em 30/10/2023.
28/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 15:22

Expedição de Edital.
26/10/2023 02:41

Publicado Decisão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 12:31

Recebidos os autos
24/10/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 12:31

Deferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE).
21/10/2023 03:50

Decorrido prazo de CLADETE BARRETO PIMENTA DOURADO em 20/10/2023 23:59.
04/10/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
03/10/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:55

Expedição de Certidão.
27/09/2023 15:48

Juntada de Certidão
22/06/2023 11:35

Juntada de Certidão
11/04/2023 15:39

Juntada de Certidão
03/04/2023 02:26

Publicado Despacho em 03/04/2023.
01/04/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 14:10

Recebidos os autos
30/03/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/03/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 14:15

Expedição de Certidão.
22/03/2023 01:04

Decorrido prazo de BAMBINA'S RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME em 21/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:13

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 17/03/2023 23:59.
02/02/2023 02:40

Publicado Despacho em 02/02/2023.
02/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 11:25

Recebidos os autos
31/01/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/01/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 13:07

Expedição de Certidão.
20/06/2022 18:50

Juntada de Certidão
31/05/2022 17:37

Expedição de Carta.
30/05/2022 15:43

Recebidos os autos
30/05/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 00:24

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 25/05/2022 23:59:59.
23/05/2022 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
23/05/2022 13:26

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 07:01

Recebidos os autos
18/05/2022 07:01

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 07:01

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
16/05/2022 13:04

Juntada de Certidão
25/04/2022 14:29

Expedição de Certidão.
20/04/2022 00:09

Publicado Despacho em 20/04/2022.
20/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 03:16

Recebidos os autos
18/04/2022 03:16

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 03:16

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 00:40

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 11/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
06/04/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 09:53

Expedição de Certidão.
01/04/2022 07:28

Recebidos os autos
01/04/2022 07:28

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
16/12/2021 00:15

Publicado Despacho em 16/12/2021.
16/12/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 00:22

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 14/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 16:50

Juntada de Certidão
14/12/2021 12:10

Recebidos os autos
14/12/2021 12:10

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 12:10

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
13/12/2021 12:05

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 02:59

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 09/09/2021 23:59:59.
09/09/2021 15:08

Recebidos os autos
09/09/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 15:08

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
03/09/2021 16:24

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 14:19

Expedição de Certidão.
27/08/2021 14:28

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 26/08/2021 23:59:59.
28/05/2021 11:13

Recebidos os autos
28/05/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 11:13

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
20/05/2021 02:43

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 19/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 16:30

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 15:10

Expedição de Certidão.
11/05/2021 02:54

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 10/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 19:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/03/2021 10:42

Recebidos os autos
22/03/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 10:42

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2021 02:28

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 19/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
18/03/2021 17:06

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 14:13

Expedição de Certidão.
25/05/2020 15:03

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/03/2020 17:57

Juntada de Certidão
19/02/2020 18:13

Recebidos os autos
19/02/2020 18:13

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 18:13

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2020 02:31

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 14/02/2020 23:59:59.
14/02/2020 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
14/02/2020 11:33

Juntada de Petição de petição
06/02/2020 18:10

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 18:09

Juntada de Certidão
05/11/2019 16:49

Juntada de Certidão
15/10/2019 18:23

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 14/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 09:12

Juntada de Petição de petição
09/10/2019 17:07

Expedição de Certidão.
09/10/2019 17:07

Juntada de Certidão
09/10/2019 05:31

Publicado Certidão em 09/10/2019.
09/10/2019 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2019 08:30

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 01/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 19:22

Expedição de Certidão.
04/10/2019 19:22

Juntada de Certidão
04/10/2019 15:43

Expedição de Carta.
26/09/2019 10:57

Recebidos os autos
26/09/2019 10:57

Expedição de Outros documentos.
26/09/2019 10:57

Decisão interlocutória - indeferimento
24/09/2019 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
23/09/2019 17:34

Juntada de Petição de petição
13/09/2019 15:16

Expedição de Outros documentos.
13/09/2019 15:16

Expedição de Despacho.
13/09/2019 15:16

Juntada de Certidão
26/08/2019 13:11

Expedição de Certidão.
26/08/2019 13:11

Juntada de Certidão
22/08/2019 20:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2019 19:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2019 17:20

Expedição de Certidão.
16/08/2019 17:20

Juntada de Certidão
12/08/2019 15:11

Expedição de Certidão.
12/08/2019 15:11

Juntada de Certidão
09/08/2019 15:29

Juntada de Certidão
02/08/2019 13:20

Juntada de Certidão
31/07/2019 15:36

Juntada de Certidão
31/07/2019 15:33

Juntada de Certidão
28/07/2019 06:12

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 22/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2019 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2019 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2019 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2019 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2019 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2019 15:08

Expedição de Certidão.
19/07/2019 15:08

Juntada de Certidão
14/07/2019 05:16

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 09/07/2019 23:59:59.
10/07/2019 15:23

Recebidos os autos
10/07/2019 15:23

Expedição de Outros documentos.
10/07/2019 15:23

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2019 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
28/06/2019 15:50

Juntada de Certidão
28/06/2019 15:46

Juntada de Certidão
24/06/2019 16:28

Recebidos os autos
24/06/2019 16:28

Expedição de Outros documentos.
24/06/2019 16:28

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2019 16:10

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 10/06/2019 23:59:59.
17/06/2019 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
11/06/2019 23:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2019 11:25

Juntada de Petição de petição
29/05/2019 14:19

Expedição de Outros documentos.
29/05/2019 14:19

Expedição de Certidão.
29/05/2019 14:19

Juntada de Certidão
29/05/2019 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2019 17:36

Juntada de Certidão
20/05/2019 18:37

Juntada de Certidão
20/05/2019 18:35

Juntada de Certidão
03/05/2019 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2019 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2019 18:45

Juntada de Petição de petição
22/04/2019 13:06

Expedição de Outros documentos.
22/04/2019 13:06

Expedição de Certidão.
22/04/2019 13:06

Juntada de Certidão
21/04/2019 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/04/2019 19:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2019 16:06

Juntada de Certidão
06/04/2019 06:51

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 05/04/2019 23:59:59.
22/03/2019 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2019 13:36

Expedição de Mandado.
22/03/2019 13:36

Juntada de mandado
22/03/2019 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2019 13:32

Expedição de Mandado.
22/03/2019 13:32

Juntada de mandado
21/03/2019 17:43

Recebidos os autos
21/03/2019 17:43

Expedição de Outros documentos.
21/03/2019 17:43

Decisão interlocutória - deferimento
21/03/2019 17:43

Decisão interlocutória - deferimento
20/03/2019 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
20/03/2019 18:31

Juntada de Petição de petição
14/03/2019 15:21

Juntada de Certidão
14/03/2019 12:34

Recebidos os autos
14/03/2019 12:34

Expedição de Outros documentos.
14/03/2019 12:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/03/2019 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
01/03/2019 12:26

Juntada de Petição de petição
26/02/2019 17:26

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 25/02/2019 23:59:59.
25/02/2019 15:49

Recebidos os autos
25/02/2019 15:49

Expedição de Outros documentos.
25/02/2019 15:49

Decisão interlocutória - indeferimento
12/02/2019 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
12/02/2019 17:25

Juntada de Petição de petição
12/02/2019 03:16

Publicado Despacho em 12/02/2019.
11/02/2019 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2019 18:04

Recebidos os autos
07/02/2019 18:04

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2019 08:09

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 01/02/2019 23:59:59.
29/01/2019 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
29/01/2019 09:07

Recebidos os autos
29/01/2019 09:07

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/01/2019 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
22/01/2019 18:47

Juntada de Petição de petição
14/01/2019 17:15

Recebidos os autos
14/01/2019 17:15

Decisão interlocutória - deferimento
07/01/2019 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
07/01/2019 16:06

Expedição de Certidão.
07/01/2019 16:06

Juntada de Certidão
20/12/2018 07:21

Decorrido prazo de BAMBINA'S RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME em 19/12/2018 23:59:59.
28/11/2018 18:44

Juntada de Certidão
23/11/2018 18:18

Juntada de Certidão
20/11/2018 13:27

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 19/11/2018 23:59:59.
16/11/2018 02:37

Publicado Despacho em 16/11/2018.
15/11/2018 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2018 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2018 14:51

Expedição de Mandado.
13/11/2018 14:51

Juntada de mandado
13/11/2018 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2018 14:43

Expedição de Mandado.
13/11/2018 14:43

Juntada de mandado
12/11/2018 17:04

Recebidos os autos
12/11/2018 17:04

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2018 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
02/11/2018 17:09

Juntada de Petição de petição
31/10/2018 05:05

Publicado Despacho em 31/10/2018.
31/10/2018 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2018 12:55

Recebidos os autos
29/10/2018 12:55

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2018 11:19

Juntada de Petição de petição
18/10/2018 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
18/10/2018 16:50

Expedição de Certidão.
18/10/2018 16:50

Juntada de Certidão
11/10/2018 08:29

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 10/10/2018 23:59:59.
26/09/2018 02:40

Publicado Decisão em 26/09/2018.
25/09/2018 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2018 18:10

Recebidos os autos
21/09/2018 18:10

Decisão interlocutória - deferimento
14/09/2018 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
14/09/2018 15:20

Juntada de Petição de petição
13/09/2018 09:45

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 12/09/2018 23:59:59.
04/09/2018 03:51

Publicado Despacho em 04/09/2018.
04/09/2018 03:28

Publicado Despacho em 04/09/2018.
03/09/2018 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2018 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2018 05:23

Recebidos os autos
31/08/2018 05:23

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2018 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
20/08/2018 18:51

Juntada de Petição de petição
14/08/2018 04:48

Publicado Despacho em 14/08/2018.
13/08/2018 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2018 15:56

Recebidos os autos
10/08/2018 15:56

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2018 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
25/07/2018 17:43

Juntada de Petição de petição
18/07/2018 03:14

Publicado Despacho em 18/07/2018.
17/07/2018 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2018 18:39

Recebidos os autos
13/07/2018 18:39

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2018 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
26/06/2018 18:33

Juntada de Petição de petição
20/06/2018 07:21

Publicado Despacho em 20/06/2018.
19/06/2018 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2018 17:31

Recebidos os autos
15/06/2018 17:30

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2018 15:28

Publicado Decisão em 11/06/2018.
08/06/2018 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2018 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
06/06/2018 18:40

Recebidos os autos
06/06/2018 18:40

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/05/2018 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
10/05/2018 19:26

Juntada de Petição de petição
04/05/2018 04:17

Publicado Decisão em 04/05/2018.
04/05/2018 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2018 09:55

Recebidos os autos
02/05/2018 09:55

Decisão interlocutória - deferimento
26/04/2018 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
26/04/2018 13:20

Juntada de Petição de petição
19/04/2018 16:12

Publicado Decisão em 19/04/2018.
19/04/2018 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2018 15:44

Recebidos os autos
17/04/2018 15:44

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/04/2018 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
12/04/2018 19:44

Juntada de Petição de petição
09/04/2018 18:03

Publicado Decisão em 09/04/2018.
06/04/2018 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2018 18:17

Recebidos os autos
04/04/2018 18:17

Decisão interlocutória - indeferimento
02/04/2018 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
02/04/2018 17:07

Juntada de Petição de petição
27/03/2018 05:42

Publicado Decisão em 27/03/2018.
27/03/2018 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2018 16:21

Recebidos os autos
23/03/2018 16:21

Decisão interlocutória - deferimento
19/03/2018 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
19/03/2018 12:21

Juntada de Petição de petição
14/03/2018 02:38

Publicado Certidão em 14/03/2018.
13/03/2018 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2018 17:51

Expedição de Certidão.
09/03/2018 17:51

Juntada de Certidão
07/03/2018 21:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2018 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2018 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2018 14:10

Expedição de Mandado.
30/01/2018 14:10

Expedição de Mandado.
30/01/2018 14:09

Juntada de mandado
29/01/2018 16:57

Recebidos os autos
29/01/2018 16:57

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2018 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
24/01/2018 18:19

Juntada de Petição de petição
24/01/2018 07:14

Publicado Certidão em 24/01/2018.
24/01/2018 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2018 13:55

Juntada de Certidão
22/01/2018 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2017 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2017 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2017 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2017 17:12

Expedição de Mandado.
07/12/2017 17:12

Expedição de Mandado.
07/12/2017 17:12

Juntada de mandado
07/12/2017 15:45

Recebidos os autos
07/12/2017 15:45

Decisão interlocutória - deferimento
28/11/2017 15:53

Conclusos para decisão para RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
28/11/2017 15:52

Juntada de Certidão
28/11/2017 15:19

Recebidos os autos
28/11/2017 15:19

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2017 12:18

Decorrido prazo de BAMBINA'S RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME em 16/11/2017 23:59:59.
17/11/2017 12:18

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 16/11/2017 23:59:59.
17/11/2017 11:49

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 16/11/2017 23:59:59.
25/10/2017 18:59

Conclusos para decisão para RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
25/10/2017 18:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2017 02:28

Publicado Decisão em 23/10/2017.
20/10/2017 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2017 17:36

Recebidos os autos
18/10/2017 17:36

Decisão interlocutória - indeferimento
11/10/2017 13:53

Conclusos para decisão para RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
11/10/2017 10:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/10/2017 02:37

Publicado Decisão em 05/10/2017.
05/10/2017 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2017 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2017 14:43

Expedição de Mandado.
03/10/2017 14:43

Juntada de mandado
03/10/2017 08:23

Recebidos os autos
03/10/2017 08:23

Decisão interlocutória - deferimento
02/10/2017 14:23

Conclusos para decisão para RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
02/10/2017 14:05

Juntada de Petição de petição
26/09/2017 02:31

Publicado Despacho em 26/09/2017.
26/09/2017 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2017 18:34

Recebidos os autos
21/09/2017 18:34

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2017 17:13

Conclusos para decisão para RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
15/09/2017 18:56

Juntada de Petição de petição
12/09/2017 02:15

Publicado Despacho em 12/09/2017.
11/09/2017 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2017 17:20

Recebidos os autos
06/09/2017 17:20

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2017 11:05

Conclusos para decisão para RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
31/08/2017 17:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2017

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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